A despesa orçamentária do setor público referese ao conjunto...

Gab B

Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos/docs comprobatórios do respectivo crédito.

§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:

⮑ I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

⮑ II - a importância exata a pagar;

⮑ III - a quem se deve pagar a importância, p/extinguir a obrigação.

Gabarito: letra B

(Falso) O empenho não envolve a verificação do direito adquirido pelo credor. Na verdade, o empenho é o ato administrativo que reserva parte do orçamento para uma despesa futura, garantindo que haverá recursos para seu pagamento. A verificação do direito do credor ocorre na fase de liquidação.

(Falso) A liquidação não é o comprometimento do orçamento. Na verdade, a liquidação é a fase em que se verifica se o credor cumpriu suas obrigações (como a entrega de bens ou serviços) para que o pagamento seja autorizado. O comprometimento de parte do orçamento acontece na fase de empenho.

(Verdadeiro) O pagamento é, de fato, a última etapa do processo de despesa pública, pois é quando o governo transfere o valor ao credor e finaliza o ciclo orçamentário dessa despesa.