A Lei nº 10.406/2002 – Código Civil dispõe: “Art. 887. O tít...

O tema central da questão é o título de crédito, conforme definido no Código Civil, mais especificamente a identificação e caracterização de seus principais tipos. Vamos analisar cada uma das afirmativas fornecidas e entender por que a sequência correta é a opção D - V, V, F, F.

( ) Cheque: ordem incondicional de pagar à vista quantia determinada ao beneficiário nomeado à sua ordem ou nomeado genericamente o portador àquele que apresente.

O cheque é, de fato, uma ordem de pagamento à vista, onde o emitente (sacador) ordena que o banco (sacado) pague ao beneficiário ou portador a quantia especificada. Esta afirmação está correta. Portanto, marcamos V.

( ) Duplicata: ordem de pagamento dada pelo vendedor de determinada mercadoria ou pelo prestador de um certo serviço (sacador) a terceiro.

A duplicata é um título de crédito emitido pelo vendedor ou prestador de serviço, como uma ordem de pagamento que o comprador ou tomador do serviço deve cumprir. Esta descrição está correta. Assim, marcamos V.

( ) Letra de câmbio: promessa incondicional de pagar quantia determinada dada pelo emitente do título a terceiro.

A letra de câmbio é, na verdade, uma ordem de pagamento e não uma promessa. Nela, o sacador (emitente) ordena que o sacado pague ao tomador ou beneficiário. Portanto, a descrição está incorreta. Marcamos F.

( ) Nota promissória: ordem de pagamento, à vista ou a prazo, que o sacador dá ao sacado em benefício próprio ou de terceiros.

A nota promissória é uma promessa de pagamento, não uma ordem. O emitente (sacador) promete pagar ao beneficiário (sacado) uma quantia no futuro. Portanto, esta afirmação está incorreta. Marcamos F.

Concluímos que a sequência correta é D - V, V, F, F, pois apenas as duas primeiras definições estão corretas. Espero que esta análise tenha sido clara e útil para sua preparação!

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( ) Cheque: ordem incondicional de pagar à vista quantia determinada ao beneficiário nomeado à sua ordem ou nomeado genericamente o portador àquele que apresente.

Certo.

( ) Duplicata: ordem de pagamento dada pelo vendedor de determinada mercadoria ou pelo prestador de um certo serviço (sacador) a terceiro.

Certo.

( ) Letra de câmbio: promessa incondicional de pagar quantia determinada dada pelo emitente do título a terceiro.

Errado. Letra de câmbio é uma ordem (não promessa) de pagamento tendo como beneficiário o próprio sacador (ordenante) ou terceiro.

( ) Nota promissória: ordem de pagamento, à vista ou a prazo, que o sacador dá ao sacado em benefício próprio ou de terceiros.

Errado. Nota promissória é uma promessa de pagamento, em que o sacado (emitente devedor) dá ao sacador em benefício deste.

ADENDO

Estrutura dos Títulos de Créditos

I- De ordem de pagamento:  o saque, que é o ato de criação do título, dá origem a 3 situações jurídicas:  (*ex: cheque e letra de câmbio)

• quem dá a ordem, que é o sacador; 
• quem recebe a ordem, que é o beneficiário / tomador; 
• quem terá de pagar, que é o sacado.  (no cheque = banco)

⇒ Aceite: ato cambiário específico → como o sacador   manda o sacado  pagar ao tomador, o sacado, em regra, precisa praticar um ato para assumir aquela obrigação cambial, esse ato é o aceite.

• Cheque: não comporta aceite em virtude de suas peculiaridades (e a própria lei é expressa nesse sentido). 

• Letra de câmbio: o aceite é facultativo, o sacado pode não aceitar a letra. Nesse caso, opera-se o vencimento antecipado da letra de câmbio e o tomador pode cobrar o título diretamente do sacador.

• Duplicata:  aceite é obrigatório, mas  recusável → deverá ser fundamentada em uma das hipóteses legais. Em certas situações, quando não há recusa fundamentada, a duplicata poderá ser cobrada mesmo sem aceite, pois há uma espécie de aceite presumido.

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II-  De promessa de pagamento: o sacador não manda alguém pagar, ele mesmo diz que vai pagar. → não existe a terceira figura do sacado. O saque dá origem a 2 situações jurídicas: (*ex nota promissória.)

•  quem promete pagar, o sacador. 
•  quem recebe, que é o beneficiário.

(V) Cheque: ordem incondicional de pagar à vista quantia determinada ao beneficiário nomeado à sua ordem ou nomeado genericamente o portador àquele que apresente.

(V) Duplicata: ordem de pagamento dada pelo vendedor de determinada mercadoria ou pelo prestador de um certo serviço (sacador) a terceiro.

(F) Letra de câmbio: promessa incondicional de pagar quantia determinada dada pelo emitente do título a terceiro. (definição de Nota Promissória)

(F) Nota promissória: ordem de pagamento, à vista ou a prazo, que o sacador dá ao sacado em benefício próprio ou de terceiros. (definição de Letra de câmbio)

O avaliador inverteu as duas últimas definições.