Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Títulos de Crédito para Concurso - Página 36

Q233495

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |

Q233495 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil, o título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preenchidos os requisitos legais. Com base nessa informação e na teoria geral dos títulos de crédito, assinale a opção correta.

A

De acordo com a teoria da emissão, embasada nos estudos de Kuntze, os títulos de crédito representam obrigações abstratas, porquanto a causa não é essencial à formação do título.

B

Reputam-se abstratos ou perfeitos os chamados títulos representativos, cuja circulação importa a transferência da mercadoria a que se referem, como o conhecimento de transporte ferroviário ou marítimo e a duplicata.

C

Consoante o princípio da autonomia, o título de crédito desvincula-se do negócio jurídico que lhe deu origem, ou seja, questões relativas a esse negócio jurídico subjacente não afetam o cumprimento da obrigação do título.

D

Enquanto estiver em circulação, só o título de crédito poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não separadamente os direitos ou mercadorias que ele represente.

E

O conceito mais clássico de título de crédito, praticamente reproduzido no artigo 887 do Código Civil, foi elaborado por Tullio Ascarelli.

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Q231250

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Provas: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico | UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial |

Q231250 Direito Empresarial (Comercial)

Se determinada companhia com acionistas detentores de ações preferenciais, sem direito a voto, não pagar dividendos fixos ou mínimos por 3 exercícios consecutivos,

A

os preferencialistas podem exercer o direito de retirada, exigindo que a companhia reembolse o valor de suas ações.

B

configura-se exercício abusivo de poder pelo(s) acionista(s) controlador(es).

C

as ações preferenciais adquirem direito a voto até os dividendos em atraso serem pagos pela companhia.

D

as ações preferenciais se convertem, automaticamente, em ações ordinárias.

E

as ações preferenciais se convertem em ações ordinárias sem direito a voto .

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Q231249

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Provas: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico | UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial |

Q231249 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação às debêntures, assinale a alternativa CORRETA.

A

As debêntures atribuem aos seus portadores um direito de participação na sociedade que as emitiu.

B

Debêntures não são títulos causais.

C

Debêntures podem ser emitidas exclusivamente pelas sociedades anônimas, pelas sociedades por quotas de responsabilidade limitada e pelas sociedades em comandita por ações.

D

As debêntures têm como finalidade específica a captação de recursos.

E

As debêntures não podem ser convertidas em ações da sociedade empresária que as emitiu.

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Q707132

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707132 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do aval, é errado afirmar:

A

É um ato jurídico benéfico e, portanto, interpreta-se de forma restritiva.

B

A obrigação vencida, independentemente do respectivo adimplemento, poderá ser imediatamente exigida do avalista, sem que este possa opor benefício de ordem.

C

Existindo aval, pode-se exigir de qualquer um dos coobrigados o pagamento da dívida inteira, entretanto, a propositura, pelo credor, de ação contra apenas um ou alguns devedores, importa em renúncia da solidariedade conferida pela garantia.

D

O aval é instituto exclusivo do direito cambiário, razão pela qual somente os instrumentos definidos por lei, em sentido estrito, como títulos de crédito, sejam eles próprios ou impróprios, podem ser avalizados.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

Q707131

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707131 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde a um título de crédito causal:

A

Duplicata.

B

Letra de câmbio.

C

Nota promissória.

D

Cheque.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q535292

Ano: 2011 Banca: PGE-PA Órgão: PGE-PA Prova: PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q535292 Direito Empresarial (Comercial)

O protesto cambial constitui o ato formal e solene no qual é demonstrado o descumprimento de obrigação lançada em título de crédito e outros documentos de dívida. Sobre esse instituto jurídico, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Tendo sido formalizado o protesto, seu cancelamento pode ser realizado mediante ordem judicial ou a partir de solicitação ao Tabelião acompanhada do título ou de carta de anuência do credor.

B

No exercício de sua atividade, o Tabelião não poderá investigar a existência de caducidade ou prescrição dos títulos apresentados a protesto.

C

O protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida.

D

A intimação prévia à lavratura do protesto será feita por edital se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua for localização incerta ou ignorada, for residente ou domiciliada fora da competência territorial do Tabelionato, ou, ainda, ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante.

E

O protesto da duplicata, por ser espécie de título emitida pelo credor, somente poderá ser lavrado caso a cártula detenha o aceite do sacado.

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Q535291

Ano: 2011 Banca: PGE-PA Órgão: PGE-PA Prova: PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q535291 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos títulos de crédito e respectivos regimes jurídicos, assinale a alternativa CORRETA:

A

De um modo geral, os títulos de crédito podem ser garantidos mediante aval, outorgado por pessoa física ou jurídica, cuja validade é condicionada a sua formalização exclusivamente no anverso da cártula.

B

O devedor de obrigação lastreada em título de crédito, ao ser judicialmente acionado pelo portador de boafé do título transmitido por endosso, poderá exercer sua defesa mediante exceção fundada em relações pessoais com o emitente ou com os portadores anteriores do título.

C

A duplicata constitui espécie de título de crédito dotado de autonomia e abstração, de maneira que sua emissão não está adstrita à existência de negócio jurídico subjacente.

D

A nota promissória consiste em título de crédito dotado de autonomia e abstração, todavia, é a possível a perda dessas características caso sua emissão seja vinculada a determinado negócio jurídico.

E

A obrigação do sacado em uma letra de cambio é constituída no momento em que o título de crédito é emitido.

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Q432534

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2011 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q432534 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nota promissória emitida em branco, cujo preenchimento se deu antes do vencimento estipulado pelas partes e da apresentação para o resgate, possuindo no momento de sua emissão apenas a assinatura do emitente, é válida e eficaz, se não houve excesso ao completá-la.

B

O aceite qualificado pode resultar de mera alteração da data relativa ao vencimento da letra de câmbio, cuja concordância obriga o aceitante nos exatos termos da prorrogação ajustada e dá o direito ao tomador de exigir o referido título naquele prazo.

C

O endosso mandato admite que sejam invocadas as exceções pessoais que o devedor teria contra o endossante, sendo que este tipo de mandato não se extingue com a incapacidade do mandatário; entretanto, só permite que se faça um novo endosso mandato.

D

O protesto necessário tem o efeito de evitar o perecimento de algum direito, provando tanto o descumprimento da obrigação quanto a impontualidade do devedor, mas não pode se dar quando da recusa da letra emitida para o aceite.

E

O aval é uma garantia fidejussória, cuja obrigação cambiaria constituída é solidária, autônoma, direta e pessoal, presumindo-se que foi dado em favor do sacador na falta de indicação.

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Q283300

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2011 - BNDES - Profissional Básico - Administração |

Q283300 Direito Empresarial (Comercial)

A nota promissória que não contenha expressamente a cláusula à ordem é transmissível por via de endosso?

A

Sim, exceto se o sacador nela tiver inserido no título a cláusula não à ordem.

B

Sim, mas o endossante, via de regra, não responde pelo pagamento do título.

C

Sim, mas o endossante, via de regra, deverá notificar o emitente.

D

Não, exceto se contiver autorização expressa no título inserida pelo emitente.

E

Não, exceto pela forma e com os efeitos de uma cessão ordinária de créditos.

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Q252361

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252361 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do protesto de duplicatas, é incorreto afirmar que

A

para exercício do direito de regresso contra endossantes e respectivos avalistas, o portador deverá tirar o protesto do título dentro do prazo de 30 dias, contados da data do seu vencimento.

B

se a duplicata não mencionar a praça de pagamento, o protesto deverá ser tirado no domicílio do comprador.

C

o protesto pode ser feito por falta ou recusa de aceite, falta ou recusa de pagamento e por falta de devolução do título.

D

a ausência de protesto da duplicata por falta de aceite impede o protesto por falta de pagamento.

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Q252357

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252357 Direito Empresarial (Comercial)

Na sustação de protesto por ordem judicial, é correto afirmar que os títulos

A

serão remetidos obrigatoriamente ao Juízo que proferiu a ordem de sustação.

B

serão remetidos obrigatoriamente ao Juiz Corregedor do Tabelião de Protestos.

C

permanecerão no Tabelionato à disposição do Juízo que proferiu a ordem de sustação.

D

serão retirados pelo credor para apresentação no processo judicial.

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Q250263

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q250263 Direito Empresarial (Comercial)

Requisitos exigidos na letra de câmbio que devem ser lançados por extenso, exceto:

A

a denominação "letra de câmbio'' ou a denominação equivalente na lingua em que for emitida.

B

a soma de dinheiro a pagar e a espécie de moeda.

C

o nome da pessoa que deve pagá-ia.

D

o nome da pessoa a quem deve ser paga. A letra não pode ser ao portador e também não pode ser emitida por ordem e conta de terceiro.

E

a assinatura do próprio punho do sacador ou do mandatário especial.

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Q249735

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q249735 Direito Empresarial (Comercial)

Determinado documento foi apresentado, como cheque, ao caixa de instituição financeira localizada no Brasil para recebimento, em espécie, do valor registrado. O caixa da instituição, todavia, devolveu o papel ao apresentante informando-o de que, legalmente, aquele documento não valia como cheque.

Tendo como referência essa situação, assinale a opção correspondente a hipótese prevista para a devolução do referido documento.

A

A instituição financeira em que trabalha o caixa não é, de fato, banco, mas, apenas, a ele equiparada.

B

No documento está escrito a palavra check, em lugar da palavra cheque, por pertencer aos Estados Unidos da América o banco de origem do documento.

C

A assinatura do emitente foi aposta por meio de chancela mecânica.

D

Não há indicação, no documento, do lugar de pagamento.

E

Não há indicação, no documento, do lugar de emissão.

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Q235198

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235198 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação a nota promissória e cheque, assinale a opção correta.

A

Cheque é ordem de pagamento a vista; em razão disso, não se considera essencial constar a palavra cheque escrita no texto do título, para a sua identificação como tal.

B

Como regra geral, a cláusula não à ordem, implícita em todo cheque, significa que esse tipo de título se transmite, normalmente, mediante endosso.

C

Quem concorda em se obrigar por uma nota promissória aceita a circulação do crédito correspondente, uma vez que a nota promissória corresponde a promessa de pagamento.

D

A nota promissória pode ser transferida e cobrada sob o regime do direito cambiário mesmo que não esteja revestida das formalidades legais.

E

A nota promissória e a letra de câmbio, diversas quanto à constituição e exigibilidade do crédito, são disciplinadas por regimes jurídicos diversos.

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Q235197

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235197 Direito Empresarial (Comercial)

Com referência a letra de câmbio e direito cambiário, assinale a opção correta.

A

Para que a letra de câmbio produza os efeitos pretendidos, basta a identificação do sacador, do sacado e do tomador, não havendo requisito de natureza formal.

B

Entre os requisitos, estabelecidos em lei, essenciais à produção de efeitos da letra de câmbio inclui-se a obrigatória identificação do tipo de título de crédito que se pretende gerar.

C

Tratando-se de letra de câmbio, são inadmissíveis cláusula de correção monetária ou, em letra de câmbio a vista, fluência de juros entre as datas do saque e da apresentação.

D

Não é necessário que a letra de câmbio mencione o lugar do pagamento e o lugar do saque.

E

Para a emissão de letra de câmbio, que corresponde a ordem de pagamento, não é permitido que a mesma pessoa ocupe simultaneamente mais de uma situação.

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Q235196

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235196 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos títulos de crédito, assinale a opção correta.

A

Por expressa disposição legal, os devedores de um título de crédito são solidários, sendo cada um deles obrigado pelo montante integral da dívida.

B

Os títulos nominativos não à ordem identificam o titular do crédito e se transferem por endosso.

C

Às matérias relativas aos títulos de crédito aplica-se o Código Civil, mesmo quando este contiver comando diverso do que dispõe a lei especial.

D

Quanto ao conteúdo da obrigação que representa, o título de crédito não se distingue dos demais documentos representativos de direitos e obrigações, sendo possível, portanto, documentar, em um título de crédito, obrigações de dar, fazer ou não fazer.

E

De acordo com a doutrina, o princípio da literalidade tem consequências favoráveis e contrárias tanto para o credor quanto para o devedor, o qual não será obrigado a mais do que estiver mencionado no documento.

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Q216471

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q216471 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao título de crédito, considerado, na doutrina, o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado, assinale a opção correta.

A

Cheque administrativo ou bancário é aquele em que o emitente se confunde com o sacado, ou seja, é emitido pela própria instituição financeira. Estabelece a lei que regulamenta os cheques que o cheque pode ser emitido contra o próprio banco sacado, desde que ao portador.

B

A nota promissória não produzirá efeito quando faltarem a indicação de vencimento e a indicação do lugar em que se deva efetuar o pagamento.

C

A lei que regulamenta a duplicata estabelece que a emissão da fatura é obrigatória em todos os contratos, sejam eles de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços.

D

O cheque devolvido ao seu portador por falta de provisão de fundos pode ser apresentado somente mais uma vez, e sua execução contra os endossantes e avalistas depende de protesto.

E

Estabelece a lei uniforme relativa às letras de câmbio e às notas promissórias que o sacador de letra de câmbio pagável à vista ou a certo termo de vista pode fazer constar a incidência de juros sobre o valor a ser pago.

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Q214019

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-PR Prova: FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Contábil |

Q214019 Direito Empresarial (Comercial)

A questão refere-se a Direito Empresarial.

O título de crédito

A

que não contiver indicação de vencimento considera-se como vencível em 30 dias.

B

que não contiver indicação específica do lugar de emissão e de pagamento considerar-se-á como tais o domicílio do emitente.

C

não pode o título ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e que constem da escrituração do emitente.

D

que contiver omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico originário.

E

é um documento informal, sem requisitos específicos previstos em lei.

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Q210961

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |

Q210961 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à Cédula de Produto Rural (CPR), assinale a alternativa incorreta.

A

A garantia cedular da obrigação poderá consistir em hipoteca, penhor ou alienação fiduciária.

B

A CPR pode ser emitida apenas pelo produtor rural.

C

A CPR é título líquido e certo, exigível pela quantidade e qualidade de produto nela previsto.

D

A CPR deverá conter, dentre outros requisitos: data de entrega, promessa pura e simples de entregar o produto, sua indicação e as especificações de qualidade e quanti dade, local e condições de entrega, assinatura do emitente.

Q205336

Ano: 2011 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2011 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q205336 Direito Empresarial (Comercial)

Analise os itens abaixo e responda em seguida:

I- Como o aval e a fiança são garantias acessórias, o vício que atinge a obrigação principal se transmite à obrigação do garante.
II- Segundo o Código Civil, na sociedade em comum, todos os sócios assumem responsabilidade sem limite pelas obrigações sociais, sendo direta a responsabilidade do sócio que contratou pela sociedade e subsidiária a dos demais sócios.
III- Exaurido o patrimônio da sociedade limitada, cujo capital social não foi totalmente integralizado, pode o credor executar qualquer dos sócios quotistas, mesmo aquele que já integralizou a sua quota social.
IV- A duplicata mercantil é título de crédito causal, enquanto o cheque e a nota promissória são títulos de crédito abstratos.

A

São corretos os itens I e II.

B

São corretos os itens I e III.

C

São corretos os itens I, II e IV.

D

São corretos os itens II, III e IV.

E

São corretos os itens I, III e IV.

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Questões de Concurso Sobre títulos de crédito em direito empresarial (comercial)

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