Questões de Concurso Sobre títulos de crédito em direito empresarial (comercial)

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Q542845 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação aos títulos de crédito, julgue o item abaixo.

O devedor que, como forma de pagamento de um negócio celebrado, transfere ao credor, por simples tradição, títulos de crédito emitidos por terceiros, sem endossá-los, não possui responsabilidade solidária pelo pagamento da cártula.

Alternativas
Q539468 Direito Empresarial (Comercial)
A Lei n° 5.474/1968, que regula as duplicatas, dispõe
Alternativas
Ano: 2011 Banca: PGE-PA Órgão: PGE-PA Prova: PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q535292 Direito Empresarial (Comercial)
O protesto cambial constitui o ato formal e solene no qual é demonstrado o descumprimento de obrigação lançada em título de crédito e outros documentos de dívida. Sobre esse instituto jurídico, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: PGE-PA Órgão: PGE-PA Prova: PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q535291 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos títulos de crédito e respectivos regimes jurídicos, assinale a alternativa CORRETA:
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Q534612 Direito Empresarial (Comercial)
    Guilherme sustou o pagamento de três cheques pós-datados, emitidos no dia 30/1/2015, para adimplir obrigação decorrente de negócio jurídico celebrado com a sociedade empresária Alfa. O motivo da sustação foi que ele não recebeu os produtos do referido negócio jurídico. Cada um dos três cheques teve suas especificidades. No primeiro cheque, pós-datado para o dia 28/2/2015, o campo da data da emissão ficou em branco. O segundo cheque, pós-datado para o dia 30/3/2015, foi nominado a Maria, sócia da sociedade empresária Alfa, que o endossou a Pedro. Este, por sua vez, apresentou o segundo cheque ao banco sacado para compensação no dia 2/2/2015. Em relação ao terceiro cheque, Maria o levou a protesto depois de seis meses do prazo concebido para o ajuizamento da ação de execução de título extrajudicial.


Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, sabendo que os cheques foram emitidos na praça em que deveriam ser apresentados e pagos.

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Q532455 Direito Empresarial (Comercial)
    Erasmo, vendedor, emitiu duplicata de compra e venda mercantil contra Carlos, comprador. Após obter o aceite deste, Erasmo endossou o referido título para Lúcia, que exigiu que o amigo de Carlos, Ronaldo, figurasse na duplicata como avalista. Atendendo à exigência, Ronaldo lançou sua assinatura no título mencionado.


Nessa situação hipotética,

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Q532453 Direito Empresarial (Comercial)
       Para pagar uma dívida que tinha com cooperativa de crédito, Agenor repassou a essa instituição cédula de crédito emitida em dólares estadunidenses por banco com o qual celebrou contrato de crédito bancário em conta-corrente. Na própria cédula, foi dada garantia real da dívida, que recaiu sobre imóvel não residencial de propriedade exclusiva de Agenor. No entanto, essa garantia não foi registrada nem averbada no ofício de imóveis competente. Posteriormente, a cooperativa, mediante ação judicial, promoveu a cobrança de valor maior que o expresso na cédula de crédito bancário.


Nessa situação hipotética,

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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q530933 Direito Empresarial (Comercial)
Considere as seguintes proposições acerca da duplicata:


I. É vedado ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la.

II. O prazo de vencimento da duplicata é improrrogável.

III. A duplicata é protestável por falta de aceite, devolução ou pagamento.

IV. É ineficaz o aval dado em garantia do pagamento da duplicata após o vencimento do título.

V. Uma só duplicata não pode corresponder a mais de uma fatura.


Está correto o que se afirma APENAS em 

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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q530930 Direito Empresarial (Comercial)
Antônio contratou a compra da safra de milho produzida por Bruno, pelo preço de R$ 20,00 por saca de 60 Kg. Em pagamento do preço, Antônio emitiu e entregou a Bruno um cheque, mas deixou de preencher o valor, que seria aposto pelo próprio vendedor, depois de feita a pesagem do milho colhido. No entanto, Bruno preencheu o cheque com valor superior ao combinado e, em seguida, endossou a cártula a Carlos, que conhecia os termos do ajuste feito com Antônio. Em seguida, Carlos endossou o cheque a Dagoberto, terceiro de boa-fé, que por sua vez endossou o título a outro terceiro de boa-fé, Eduardo, com a cláusula de que não garantia o pagamento da cártula. Apresentado o cheque para pagamento ao banco, este o devolveu por insuficiência de fundos. Nesse caso, Eduardo poderá cobrar o pagamento do cheque
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Q523051 Direito Empresarial (Comercial)
No aval, o avalista:
Alternativas
Q523050 Direito Empresarial (Comercial)
O prazo para a execução de nota promissória em relação ao devedor principal é de:
Alternativas
Q521384 Direito Empresarial (Comercial)
Em decorrência de compra e venda mercantil, determinada sociedade anônima sacou uma duplicata a ser paga por sociedade empresária limitada em data certa previamente estabelecida mediante contrato firmado entre as partes. As mercadorias foram entregues e recebidas sem quaisquer avarias, vícios, defeitos ou diferenças relativos a qualidade e quantidade, e não houve divergências quanto ao prazo ou ao preço estipulados entre as referidas sociedades. 


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.


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Q519451 Direito Empresarial (Comercial)
É correto afirmar que fica validamente desonerado o devedor que paga título de crédito ao:
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Q519450 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere a prazo do título de crédito, é INCORRETO afirmar que:
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Q519449 Direito Empresarial (Comercial)
É válido escrever no título de crédito:
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Q519448 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere a título de crédito, é correta a afirmação:
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Ano: 2015 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2015 - UFF - Auxiliar em Administração |
Q518983 Direito Empresarial (Comercial)
No título de crédito, quando NÃO indicado no título o lugar de emissão e de pagamento, considera-se como tais:
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Q518255 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito dos títulos de crédito, prevê o Código Civil que
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Q514908 Direito Empresarial (Comercial)
Antônio emitiu um cheque para pagamento de uma dívida no lugar onde deve ser pago. A ação de execução desse cheque, assegurada ao portador Carlos, prescreve em:
Alternativas
Q513400 Direito Empresarial (Comercial)
Analise as seguintes afirmativas:

I. O Novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002) revogou todo o Código Comercial (Lei 556, de 25 de junho 1850).

II. Regem-se os títulos de crédito pelo disposto no Novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), ficando sem efeito qualquer outra disposição diversa.

III. Salvo disposição em contrário, aplicam-se aos empresários e sociedades empresárias as disposições de lei não revogadas pelo Novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), referentes a comerciantes, ou a sociedades comerciais, bem como a atividades mercantis.

A partir da análise das afirmativas acima e com base no Novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), está correto somente o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
421: C
422: E
423: E
424: D
425: B
426: B
427: D
428: E
429: E
430: C
431: B
432: E
433: A
434: E
435: D
436: B
437: A
438: D
439: C
440: C