Questões de Concurso
Sobre sociedades não personificadas em direito empresarial (comercial)
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Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes da sociedade. Assim dispõe o artigo 991 do Código Civil/2002.
Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.
Com base na afirmação do texto acima, em qual alternativa consta a forma de constituição do patrimônio da sociedade em conta de participação?
Determinada sociedade por quotas de responsabilidade
limitada compra peças de uma sociedade em comum e as utiliza
na montagem do produto que revende.
Considerando essa situação, julgue o item a seguir, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de direito civil e empresarial.
A sociedade que vende as peças funciona sem registro na
junta comercial e, assim, seus sócios responderão
ilimitadamente pelas obrigações sociais.
Considere as seguintes asserções:
I. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
II . Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo contando com o concurso de auxiliadores ou colaboradores e ainda que o exercício da respectiva profissão constitua elemento de empresa.
III . Salvo exceção expressa, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro e, simples, as demais, dentre elas, as cooperativas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considerando essa situação hipotética e a necessidade de se obter o pagamento da pensão, julgue o item a seguir.
Se o pai não pagar os alimentos espontaneamente e não forem
encontrados bens de sua titularidade, caberá à DP invocar
a teoria da desconsideração da personalidade jurídica contra
a sociedade empresária.
Considerando essa situação hipotética e a necessidade de se obter o pagamento da pensão, julgue o item a seguir.
O maquinário utilizado para a produção das quentinhas
é classificado como patrimônio especial, do qual os dois sócios
são titulares em comum.
I. A sociedade em comum não possui personalidade jurídica e os seus sócios são solidariamente responsáveis pelas obrigações sociais.
II. No caso de redução de capital de sociedade limitada, desde que observados os requisitos legais devidamente fiscalizados pela Junta Comercial, nenhum credor poderá se opor ao ato.
III. Não havendo regra diretamente aplicável no contrato social ou no Código Civil, aplicam-se subsidiariamente à sociedade limitada as regras da sociedade anônima.
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