Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Limitada para Concurso - Página 11

Q702351

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702351 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade limitada tem o seu capital social dividido em quotas

A

iguais ou desiguais, sendo indivisíveis em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência.

B

necessariamente iguais, sendo indivisíveis em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência.

C

iguais ou desiguais, sendo indivisíveis em relação à sociedade, mesmo para efeito de transferência.

D

necessariamente iguais, sendo indivisíveis em relação à sociedade, mesmo para efeito de transferência.

E

iguais ou desiguais, sendo divisíveis em relação à sociedade, para quaisquer efeitos.

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Q698525

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I |

Q698525 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as assertivas abaixo sobre a regulação de sociedades:
I. A sociedade em comum não possui personalidade jurídica e os seus sócios são solidariamente responsáveis pelas obrigações sociais.
II. No caso de redução de capital de sociedade limitada, desde que observados os requisitos legais devidamente fiscalizados pela Junta Comercial, nenhum credor poderá se opor ao ato.
III. Não havendo regra diretamente aplicável no contrato social ou no Código Civil, aplicam-se subsidiariamente à sociedade limitada as regras da sociedade anônima.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q695923

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Auditor Fiscal |

Q695923 Direito Empresarial (Comercial)

Na sociedade limitada,

A

a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem ilimitadamente pela integralização do capital social.

B

apenas respondem ilimitadamente os sócios ocultos, cujas ações são oferecidas no mercado de valores mobiliários.

C

apenas respondem ilimitadamente os sócios que não integralizaram o capital social.

D

apenas respondem ilimitadamente os sócios que subscreveram o capital social.

E

nenhum sócio jamais responderá ilimitadamente, porque a sociedade é, por sua natureza, limitada, o que sempre limitará a responsabilidade dos sócios, desde a conformação do ato constitutivo.

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Q679878

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679878 Direito Empresarial (Comercial)

Analise a alternativa INCORRETA de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro sobre a sociedade limitada:

A

Omisso o contrato social, o sócio poderá ceder suas quotas a quem seja sócio, independentemente do consentimento dos demais sócios.

B

A sociedade limitada poderá ser regida supletivamente pelas normas que regem a sociedade anônima, se e somente se estiver expressamente previsto no contrato social.

C

O instrumento de alteração do contrato social poderá ser levado para registro, sem a necessidade de deliberação em assembleia ou reunião, caso tenha sido regularmente assinado por todos os sócios.

D

A aprovação do balanço patrimonial e do resultado econômico, ainda que sem ressalvas, poderá ser anulada a qualquer tempo, uma vez demonstrados e comprovados vícios de qualquer natureza.

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Q663393

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663393 Direito Empresarial (Comercial)

O administrador de sociedade limitada pode ser

A

incapaz, desde que representado por seu responsável.

B

pessoa física maior e capaz, desde que seja sócio.

C

estrangeiro, desde que tenha visto de residente e preste caução.

D

pessoa física maior e capaz, sócio ou não.

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Q659544

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: ELETROBRAS-ELETROSUL Prova: FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito |

Q659544 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à sociedade limitada, é correto afirmar:

A

Seu contrato social só poderá prever sua regência supletiva pelas normas da sociedade em nome coletivo.

B

O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

C

O valor da quota do sócio pode ser estabelecido em prestação de serviços de sua especialidade, desde que condizente com a finalidade da sociedade.

D

Seus administradores necessariamente devem ser sócios, vedada a designação de quem não o sejam.

E

Na omissão do contrato, o sócio não pode ceder sua quota, salvo se totalmente a outro sócio, defesa a cessão a estranhos.

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Q645424

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: IPSMI Prova: VUNESP - 2016 - IPSMI - Procurador |

Q645424 Direito Empresarial (Comercial)

Na sociedade limitada, a designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de

A

1/3 (um terço), no mínimo, após a integralização.

B

2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização.

C

1/4 (um quarto), no mínimo, após a integralização.

D

3/4 (três quartos), no mínimo, após a integralização.

E

3/5 (três quintos), no mínimo, após a integralização.

Q643984

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q643984 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à Sociedade Limitada, considerando os ditames do Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:

A

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

B

Independem da deliberação dos sócios, a aprovação das contas da administração e a destituição dos administradores.

C

A deliberação em assembleia será obrigatória se o número de sócios for superior a 20 (vinte).

D

A assembleia dos sócios instala-se com a presença, em primeira convocação, de titulares de no mínimo metade do capital social, e, em seguida, com qualquer número.

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Q640674

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: JUCEPAR - PR Prova: FAU - 2016 - JUCEPAR - PR - Contador |

Q640674 Direito Empresarial (Comercial)

O Código Civil brasileiro estabelece as normas gerais de direito para empresas, bem como os requisitos, direitos, obrigações e formalidades para seu registro e alteração. Sobre este tema, assinale a única alternativa Incorreta:

A

Caso venha a admitir sócios, o empresário individual poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade empresária.

B

As modificações do contrato social, que tenham por objeto a denominação, sede, prazo da sociedade e o capital social, dependem do consentimento de, pelo menos, dois terços dos sócios, as demais podem ser decididas por maioria absoluta de votos.

C

A empresa individual de responsabilidade limitada também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.

D

O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.

E

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

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Q635283

Ano: 2016 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2016 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q635283 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

B

Celebram contrato de sociedade limitada as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

C

Poderá ser atribuída à empresa individual de responsabilidade limitada constituída para a prestação de serviços de qualquer natureza a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional.

D

A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo "cooperativa".

E

Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

Q632952

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2016 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q632952 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo o Código Civil Brasileiro, relativamente às sociedades limitadas, as deliberações dos sócios serão tomadas pelos votos correspondentes, no mínimo, a

A

três quartos do capital social, nos casos de pedido de concordata.

B

dois terços do capital social, nos casos de modificação do contrato social.

C

dois terços do capital social, nos casos de pedido de concordata.

D

dois terços dos presentes, nos casos de destituição dos administradores.

E

três quartos do capital social, nos casos de incorporação ou fusão da sociedade.

Q630770

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: JUCEPAR - PR Prova: FAU - 2016 - JUCEPAR - PR - Administrador |

Q630770 Direito Empresarial (Comercial)

Os Artigos 1.060 ao 1.065 do Código Civil tratam da designação de administradores das Sociedades Limitadas, as quais o administrador designado deve ser investido do cargo por meio de termo de posse no livro de atas da administração. Após este processo o administrador investido deve requerer a averbação de sua nomeação no registro competente, mencionando seu nome, nacionalidade, entre outros. Neste sentido, o prazo para assinatura em termo de posse e averbação são, respectivamente:

A

10 dias a partir da investidura e 10 dias para averbação.

B

30 dias a partir da investidura e 10 dias para averbação.

C

15 dias a partir da investidura e 15 dias para averbação.

D

1 dia a partir da investidura e 5 dias para averbação.

E

15 dias a partir da investidura e 5 dias para averbação.

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Q628832

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q628832 Direito Empresarial (Comercial)

A desconsideração da personalidade jurídica

A

é consequência necessária da ausência de arquivamento dos atos constitutivos da sociedade limitada.

B

é admitida também para a responsabilização da sociedade por dívidas pessoais dos sócios.

C

exige a prova do desvio de finalidade, mesmo quando se trate de relações de consumo.

D

abrange também os empresários individuais, considerando sua função de assegurar o direito dos credores.

E

nunca atinge o patrimônio de sócios que tenham se retirado da sociedade.

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Q628827

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q628827 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da disciplina da sociedade limitada no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

A sociedade limitada rege-se, nas omissões do regime próprio, pelas normas da sociedade em comum.

B

A contribuição que consista em prestação de serviços é permitida pela disciplina da sociedade limitada.

C

Todos os sócios respondem solidariamente pela exata estimação de bens conferidos ao capital social até o prazo de dois anos da data do registro da sociedade.

D

A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas obrigatoriamente designadas no contrato social.

E

A administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

Q628734

Ano: 2016 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2016 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q628734 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito das sociedades assinale a alternativa correta:

A

O terceiro interessado em provar a existência de sociedade em comum, deve valer-se de prova por escrito, mas não o possuindo, poderá exigir o cumprimento das obrigações de todos os sócios, solidária e ilimitadamente.

B

A administração da sociedade limitada pode ser exercida por todos os sócios se assim restar estipulado no contrato, sendo exercida de pleno direito por aquele que ingressar na sociedade, desde que ciente da referida cláusula.

C

Na sociedade cooperativa pode-se estipular capital social variável e admitir-se sócios sem fixar-se um número máximo.

D

O contrato da sociedade em comandita simples deve obrigatoriamente discriminar os sócios comanditados, que são as pessoas físicas responsáveis pelas obrigações sociais, sendo comanditários todos os demais.

E

Na sociedade simples, espécie de sociedade personificada, a formação do capital, deve ser em dinheiro, necessariamente expresso em moeda corrente nacional.

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Q627542

Ano: 2016 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2016 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada |

Q627542 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às sociedades, assinale a proposição incorreta:

A

Qualquer dos sócios pode se retirar da sociedade em qualquer época, independente do prazo da sua duração, mediante notificação aos demais sócios com antecedência mínima de sessenta dias.

B

Impõe-se, sempre, a recomposição societária, inclusive nos casos em que houver mais de uma espécie de sócio.

C

A sociedade de responsabilidade limitada possui liberdade para instituir Conselho Fiscal, mas se o fizer os sócios minoritários com pelo menos um quinto do capital podem nomear um membro a mais desse Conselho e seu respectivo suplente, para zelar pelos seus interesses próprios.

D

A sociedade em comum substituiu a antiga figura da sociedade de fato, dando-lhe proteção jurídica durante o tempo necessário para que haja a formalização do seu registro.

E

Não estão obrigados a constituir sociedade as pessoas que exercem atividade econômica agrícola ou pecuária, mas podem fazê-lo por iniciativa própria, submetendo-se voluntariamente às normas de lei que regem a sociedade empresária.

Q620391

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q620391 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da empresa individual de responsabilidade limitada pode-se afirmar:

A

O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "EIRELI" após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada.

B

A empresa individual de responsabilidade limitada poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.

C

A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em no máximo duas empresas dessa modalidade.

D

O capital social da empresa individual de responsabilidade limitada, devidamente integralizado, não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

Q618921

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito |

Q618921 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade empresária é regulamentada no Código Civil, pelo artigo 981, que determina que celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Desta forma, a sociedade empresária é a organização proveniente de acordo de duas ou mais pessoas, que pactuam a reunião de capitais e trabalho para um fim lucrativo. Fundamentando-se no texto legal assinale a resposta INCORRETA.

A

A sociedade empresária, independentemente do tipo societário em que se constitui, pode exercer atividade sem objetivo de lucro, o que é definido em seu objeto social, um dos requisitos de seu ato constitutivo.

B

Para a sociedade empresaria ser constituída há a necessidade da presença de no mínimo dois requisitos essenciais: a pluralidade de pessoas – no mínimo duas – e o animus societati – a emissão de vontade específica de contratar. E, da mesma forma que o empresário individual, deve atender aos requisitos do negócio jurídico.

C

A autonomia patrimonial decorre da aquisição da personalidade jurídica pela sociedade. Isso porque, a sociedade empresarial sem o regular registro no cartório competente não possui a aptidão genérica para contrair direito e obrigações, pois ainda não ingressou no mundo jurídico.

D

A forma de constituição da sociedade empresaria deve ser a escrita, ainda que não registrado, vez que, segundo determinação do artigo 987 do Código Civil, a existência da sociedade somente será provada através da apresentação do ato constitutivo escrito.

E

Toda e qualquer atividade econômica profissional, organizada, e voltada para a produção e circulação de bens ou de serviços é considerada empresária.

Q613201

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q613201 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade limitada rege-se pelas disposições do Código Civil, e nas omissões deste, não havendo previsão no contrato social acerca da regência supletiva, pelas normas aplicáveis à sociedade

A

anônima.

B

em comandita por ações.

C

em conta de participação.

D

simples.

E

em comandita simples.

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Q605807

Ano: 2016 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auditor de Tributos - Grupo 2 |

Q605807 Direito Empresarial (Comercial)

A administração da sociedade limitada

A

compete a todos os sócios em conjunto quando o contrato social nada dispuser a respeito de tal matéria.

B

pode ser exercida por não sócios, dependendo de aprovação da maioria simples dos sócios quando o capital estiver integralizado.

C

estende-se de pleno direito a todos novos sócios após a atribuição da administração a todos os sócios pelo contrato social.

D

compete a uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato em separado.

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Questões de Concurso Sobre sociedade limitada em direito empresarial (comercial)

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