Questões de Concurso
Sobre sociedade limitada em direito empresarial (comercial)
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I. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
II. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.
III. O capital social divide-se em quotas iguais, divididas entre os sócios, que respondem solidariamente pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social por até três anos da data do registro da sociedade.
IV. A administração atribuída no contrato a todos os sócios estende-se de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.
V. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.
Está correto o que consta APENAS em
Acerca da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, analise.
I. Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
II. Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, é permitida contribuição que consista em prestação de serviços.
III. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.
IV. Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de 5 anos da data do registro da sociedade.
O contrato foi celebrado pelo prazo de quatro anos e contém estipulação estabelecendo que, durante sua vigência, o arrendador está proibido de fazer concorrência ao arrendatário na cidade de Buíque.
Com base nessas informações, é correto afirmar que a estipulação contratual é
Em se tratando de sociedade limitada, o fato de ter praticado ato de inegável gravidade que tenha posto em risco a continuidade da empresa é suficiente para que o sócio minoritário seja excluído da sociedade por justa causa, mediante alteração do contrato social.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Sócios titulares de mais de um quarto do capital podem convocar reunião de sócios, quando não atendido, no prazo de cinco dias, pedido de convocação fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas.
II. Anualmente haverá reunião dos sócios, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, com o objetivo de tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico.
III. O contrato social pode estabelecer que a representação do sócio na reunião seja feita por outras pessoas, além de outro sócio ou advogado.
Assinale:
De acordo com determinação expressa do Código Civil de 2002, sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a afirmativa correta.
De acordo com as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
I. A sociedade limitada somente poderá ser composta por sócios que sejam pessoas naturais.
II. Na sociedade limitada, é vedada a participação de sócio cuja contribuição consista em prestação de serviços.
III. É vedada a participação de sócio incapaz nas sociedades limitadas.
Quais estão corretas?
I. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.
II. A quota é sempre divisível em relação à sociedade, inclusive para efeitos de transferência.
III. Só depende de deliberação dos sócios a modificação do contrato social, sendo as demais decisões atribuídas ao administrador, que prestará contas à sociedade.
IV. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.
V. As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.
Está correto o que consta APENAS em
Se, em determinado exercício, o patrimônio líquido de uma sociedade limitada for inferior ao capital social e, apesar disso, houver pagamento aos sócios a título de lucro, deverão eles devolvê-lo à sociedade, saibam ou não dessa circunstância.
Para se excluir o sócio que tenha mais da metade do capital social de uma sociedade limitada, devido ao fato de ele estar atuando de modo a pôr em risco a continuidade da empresa, é suficiente que haja deliberação da maioria dos sócios minoritários, tendo em vista que, para tal efeito, não se levará em conta a participação do majoritário no capital.