Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Limitada para Concurso - Página 4

Q1945204

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Advogado (Prefeitura e IPREV) |

Q1945204 Direito Empresarial (Comercial)

Nas sociedades limitadas, a unipessoalidade:

A

Somente é admitida em caso de sucessão causa mortis.

B

Não é admitida de forma inicial, mas autorizada de forma superveniente.

C

É autorizada, desde que todo o capital social esteja integralizado.

D

É admitida tanto de forma inicial como superveniente.

E

Somente pode ocorrer quando o capital social for de valor superior a 100 salários mínimos.

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Q1944321

Ano: 2022 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Agente Fiscal de Rendas Municipais |

Q1944321 Direito Empresarial (Comercial)

Na _________________ a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna do texto.

A

sociedade limitada.

B

sociedade anônima.

C

sociedade cooperativa.

D

sociedade em comandita.

E

sociedade em nome coletivo.

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Q1941404

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Procurador do Estado da 3ª Classe |

Q1941404 Direito Empresarial (Comercial)

No que concerne à responsabilidade dos sócios em uma sociedade limitada, a legislação de regência determina que

A

o sócio, na hipótese de constituição mediante sociedade unipessoal, responde integralmente pelas obrigações assumidas perante terceiros independentemente do capital social.

B

apenas os sócios comanditários respondem integralmente pelas obrigações da sociedade, respondendo os demais exclusivamente nos limites de suas quotas.

C

se restringe ao valor correspondente às quotas detidas por cada sócio, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

D

todos respondem solidariamente pelas obrigações assumidas pela sociedade perante terceiros, possuindo cada qual direito de regresso em face dos demais na proporção das respectivas quotas.

E

não há responsabilidade solidária dos sócios, porém havendo insuficiência do patrimônio de um sócio para arcar com seu percentual, os demais respondem subsidiariamente.

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Q1941400

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Procurador do Estado da 3ª Classe |

Q1941400 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade limitada unipessoal

A

configura afetação patrimonial, sem se qualificar como pessoa jurídica.

B

é pessoa jurídica de direito privado, sob condição resolutiva de recomposição do quadro societário, com pelo menos dois sócios.

C

equipara-se à firma individual, sem adquirir personalidade jurídica diversa da de seu instituidor.

D

implica segregação de bens de seu instituidor na modalidade de patrimônio separado, sem constituir pessoa jurídica.

E

é pessoa jurídica de direito privado, podendo ter prazo de duração determinado ou indeterminado.

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Q1923387

Ano: 2022 Banca: CESGRANRIO Órgão: ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR Prova: CESGRANRIO - 2022 - ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR - Advogado |

Q1923387 Direito Empresarial (Comercial)

Uma Sociedade Limitada é formada pelos sócios P, Q, R e S. O capital social da sociedade está distribuído da seguinte forma: 80% pertencem a S; 10% são de P; 5% são destinados a Q, e 5%, a R. Cientes de atos de inegável gravidade realizados por S, que colocam em risco a continuidade da empresa, P, Q e R entendem que a exclusão de S é imprescindível para impedir a falência da companhia.

No caso apresentado, é possível excluir S da sociedade?

A

Sim, desde que pela via judicial mediante a iniciativa conjunta de todos os sócios.

B

Sim, desde que qualquer dos sócios promova a Ação de Dissolução Parcial da Sociedade por Exclusão do Sócio.

C

Sim, pela via judicial mediante a iniciativa da maioria dos demais sócios, considerando-se apenas as quotas dos sócios minoritários.

D

Não, pois para a exclusão de S é necessária previsão contratual garantindo o direito à retirada do sócio por justa causa.

E

Não, pois para a exclusão do sócio é exigida maioria dos sócios que seja representativa de mais da metade do capital social.

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Q1922934

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN - Advogado |

Q1922934 Direito Empresarial (Comercial)

Na formação de uma sociedade limitada para exercer atividade de comércio, o capital social:

A

Divide-se em ações, com ou sem valor nominal.

B

Divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

C

Se for dividido em quotas, poderá ser integralizado pela contribuição que consista em prestação de serviços.

D

Poderá ser dividido em quotas ou ações, conforme dispuser o contrato social.

E

Se for dividido em ações, poderá ser constituído por ações ordinárias e preferências.

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Q1914767

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914767 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a participação de menor incapaz na atividade empresarial, assinale a alternativa correta.

A

Admite-se sua participação em comandita simples, desde que não seja responsável pela administração.

B

Admite-se sua participação em sociedade limitada, inclusive como sócio-gerente, desde que representado pelo responsável.

C

Admite-se sua participação em sociedade em nome coletivo, em comandita por ações, mesmo que o capital social não esteja totalmente integralizado.

D

Não se admite a possibilidade de que adquira ações de companhia aberta, nem mesmo por intermédio de representante.

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Q1897185

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |

Q1897185 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta acerca da sociedade limitada.

A

É obrigatória a existência de, pelo menos, dois sócios nesse tipo de sociedade.

B

A sociedade limitada por prazo determinado dissolve-se por deliberação da maioria absoluta dos sócios.

C

A responsabilização dos sócios é solidária em relação à integralização do capital social.

D

A administração atribuída no contrato a todos os sócios se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

E

Na formação do capital social, é possível a contribuição mediante prestação de serviços.

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Q1879167

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-MG Prova: FGV - 2022 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q1879167 Direito Empresarial (Comercial)

Uma sociedade empresária limitada composta por 16 (dezesseis) sócios reuniu-se em assembleia para designar administradores em ato separado e o modo de sua remuneração. Todos os sócios se declararam cientes do local, data, hora e ordem do dia.

Acerca das deliberações dos sócios, assinale a afirmativa correta.

A

Para aprovação da matéria indicada - designação de administradores por ato em separado e o modo de sua remuneração quando não estabelecidos no contrato - serão necessários votos correspondentes a mais de metade do capital social.

B

As deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam todos os sócios, exceto os ausentes ou dissidentes.

C

O administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração. Se o termo não for assinado nos 10 (dez) dias seguintes à designação, esta se tornará sem efeito.

D

É imprescindível que se faça o anúncio de convocação da assembleia de sócios o qual será publicado por 3 (três) vezes, ao menos, devendo mediar, entre a data da primeira inserção e a da realização da assembleia, o prazo mínimo de 8 (oito) dias, para a primeira convocação, e de 5 (cinco) dias, para as posteriores.

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Q2411724

Ano: 2021 Banca: Fundação CETAP Órgão: JUCEPA Provas: Fundação CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico de Administração e Finanças - Contabilidade | Fundação CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico em Informática e Registro Mercantil |

Q2411724 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

As questões de 33 até 35 deverão ser respondidas com base nas Noções de Direito Empresarial previstas na Lei n. 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).

Sobre a assembleia dos sócios prevista no art. 1.078, leia as alternativas seguintes e marque a única errada:

A

A assembleia dos sócios deve realizar-se ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social.

B

Um dos objetivos da assembleia dos sócios é tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

C

Até dez dias antes da data marcada para a assembleia, o balanço patrimonial e o resultado econômico devem ser postos, por escrito, independentemente de recebimento, à disposição dos sócios que exerçam a administração.

D

A aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal.

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Q1868351

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868351 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre Sociedade Limitada de acordo com Código Civil:

I. Os sócios poderão integralizar o capital social em bens ou serviços.
. O capital social divide-se em quotas, que poderão ser iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
III. Se o contrato social for omisso, o sócio poderá ceder suas quotas a quem seja sócio, independentemente da audiência dos outros sócios.
IV. A sociedade poderá ser constituída com uma quota, de titularidade uma única pessoa.

A

Apenas a assertiva I está incorreta.

B

As assertivas I e IV estão incorretas.

C

Todas as assertivas estão corretas.

D

As assertivas II e III estão incorretas.

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Q1866746

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q1866746 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta com referência às regras sobre a sociedade limitada dispostas no Código Civil de 2002.

A

Quando omisso o contrato social, a cessão, total ou parcial, da quota de uma sociedade limitada a quem seja sócio independerá da audiência dos demais sócios.

B

Poderá compor o conselho fiscal de sociedade limitada sócio residente no exterior.

C

A administração atribuída no contrato social a todos os sócios se estenderá de pleno direito aos que posteriormente adquirirem a qualidade sócios.

D

Tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato social de sociedade limitada, a cessação do exercício do cargo somente se operará pelo término do prazo se, fixado no contrato ou em ato separado, não houver recondução.

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Q1865195

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Prova: FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV |

Q1865195 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a atual redação do Código Civil, a sociedade limitada

A

só pode ser integrada por pessoas naturais.

B

tem o capital dividido em quotas ou ações, que poderão ser ordinárias ou preferenciais.

C

não admite a instituição, pelo contrato social, de conselho fiscal.

D

não pode ter o capital reduzido, depois de integralizado, mesmo no caso de perdas irreparáveis, cabendo aos sócios garantir sua higidez.

E

poderá ser unipessoal.

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Q1860277

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1860277 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade limitada por tempo indeterminado ZZZ Ltda. era composta por cinco sócios: Alberto, Bernardo, Caio, Diana e Esdras. Diana realizou apenas metade das quotas do capital social a que estava obrigada, mesmo depois de decorridos sessenta dias da notificação para promover a complementação. Caio praticou ato de extrema gravidade, capaz de por em risco a empresa. Por causa desses dois fatos, Esdras decidiu se retirar da sociedade.

Nessa situação hipotética,

A

ainda que se trate de sociedade limitada, Esdras tem o direito potestativo de se retirar do referido ente social, mesmo que de forma imotivada.

B

caso ceda suas cotas, Bernardo responderá por obrigação contraída pela sociedade posteriormente à averbação da alteração contratual que registrar a cessão, desde que dentro do prazo de dois anos.

C

será possível a expulsão extrajudicial de Caio, ainda que não exista no contrato social a previsão de exclusão por justa causa.

D

Diana não poderá ser excluída da sociedade, cabendo aos demais sócios promover a redução de sua participação ao capital já realizado.

E

resolvida a sociedade em relação a um dos sócios, o capital social deverá ser reduzido proporcionalmente, não se admitindo a suplementação pelos remanescentes, sob pena de se estar utilizando o mecanismo para alterações societárias ilegítimas.

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Q1857386

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q1857386 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere às normas atinentes à administração da sociedade limitada constantes do Código Civil, assinale a opção correta.

A

Relativamente à sociedade e aos terceiros, torna-se eficaz a renúncia realizada pelo administrador a partir do momento da publicação da respectiva averbação no registro competente.

B

Instituído conselho fiscal na sociedade limitada, a atribuição de convocação de assembleia para deliberar sobre modificação do contrato social é privativa do conselho fiscal, reputando-se ilegal eventual convocação do administrador com tal finalidade.

C

A administração atribuída no contrato social a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

D

O administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante a emissão de certificado solicitado à junta comercial em que estiverem registrados os atos constitutivos da sociedade.

E

Enquanto o capital social não estiver integralizado, a designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da maioria dos sócios.

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Q1852674

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852674 Direito Empresarial (Comercial)

A prática de atos jurídicos por parte de uma sociedade empresária deve estar pautada na legitimidade da atuação de seu órgão de administração e nos poderes que lhe forem atribuídos pelo contrato ou ato separado, inclusive perante os tabeliães e oficiais de registro.
No tocante às sociedades limitadas, o uso do nome empresarial, de modo a obrigar a pessoa jurídica, é:

A

uma faculdade dos atuais sócios, sejam ou não administradores da sociedade;

B

uma faculdade apenas do administrador ou do sócio majoritário no capital, administrador ou não;

C

uma faculdade de todos os sócios, atuais e futuros, pois a administração se estende de pleno direito a novos sócios;

D

privativo dos administradores que tenham os necessários poderes e não pode ser delegado a sócio não administrador ou a terceiro, nem mesmo como mandatário da sociedade;

E

privativo dos administradores que tenham os necessários poderes, todavia, é possível a constituição de mandatários da sociedade pelo administrador nos limites de seus poderes.

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Q1852405

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852405 Direito Empresarial (Comercial)

O Código Civil em vigor dispõe que, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Assim, a sociedade, por ser pessoa jurídica a quem o ordenamento jurídico confere existência individual, possui em consequência, responsabilidade patrimonial própria. Aqui tem-se o chamado princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas. No que tange à responsabilidade dos sócios na sociedade limitada, assinale a afirmativa correta.

A

O sócio, admitido em sociedade já constituída, se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

B

A responsabilidade do sócio na sociedade limitada é sempre subsidiária não podendo, em hipótese alguma, o sócio responder com seus bens pessoais por dívidas empresariais.

C

Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, liquidando-se a sociedade antecipadamente.

D

O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

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Q1845178

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2021 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q1845178 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

A

É possível que as quotas possuam valores desiguais.

B

As omissões do seu regime legal são, em qualquer hipótese, supridas pelas normas de sociedades anônimas.

C

Por falta grave no cumprimento de suas obrigações, pode o sócio ser excluído judicialmente mediante iniciativa de titulares de, no mínimo, 75% do capital social.

D

Qualquer sócio minoritário pode eleger, separadamente, um membro do conselho fiscal.

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Q1842949

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: PGE-GO Prova: FCC - 2021 - PGE-GO - Procurador do Estado Substituto |

Q1842949 Direito Empresarial (Comercial)

Cláudio pescava num rio quando, ao observar as belas paisagens do lugar, teve a ideia de constituir uma empresa, sob a forma de sociedade limitada, para explorar o turismo na região. De acordo com o Código Civil, essa sociedade

A

não poderá ser constituída apenas por Cláudio, nem este poderá constituí-la com seu cônjuge, independentemente do regime de bens do seu casamento.

B

poderá ser constituída apenas por Cláudio, dado que a pluralidade de sócios não constitui exigência para a constituição de sociedade limitada.

C

não poderá ser constituída apenas por Cláudio, mas este poderá constituí-la com seu cônjuge, salvo se casados no regime da comunhão parcial de bens.

D

não poderá ser constituída apenas por Cláudio, mas este poderá constituí-la com seu cônjuge, independentemente do regime de bens do seu casamento.

E

não poderá ser constituída apenas por Cláudio, mas este poderá constituí-la com seu cônjuge, salvo se casados no regime da comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória.

Q1828643

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |

Q1828643 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao regime jurídico dos sócios e à sociedade limitada, julgue o item a seguir.

Em se tratando de sociedade limitada, as deliberações dos sócios serão realizadas em assembleia ou reunião, no entanto estas se tornarão dispensáveis se todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre sociedade limitada em direito empresarial (comercial)

Foram encontradas 534 questões