Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Anônima para Concurso - Página 21

Q565664

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |

Q565664 Direito Empresarial (Comercial)

À luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades empresárias, julgue o próximo item.

A adoção do regime legal das companhias permite maior liberdade quanto à disciplina das relações sociais, o que constitui uma vantagem desse regime em relação ao das sociedades contratualistas.

Certo

Errado

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Q563797

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563797 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das sociedades empresárias, assinale a opção correta.

A

Conforme o Código Civil, empresa é a pessoa jurídica que atua profissionalmente em atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

B

Quanto à sua composição, as sociedades empresárias classificam-se em contratuais — por exemplo, a sociedade limitada — ou institucionais — por exemplo, a sociedade anônima.

C

De acordo com a teoria maior, é suficiente que haja prejuízo ao credor não negocial para que seja cabível a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária.

D

Se uma cooperativa exercer atividade própria de empresário, essa cooperativa será considerada sociedade empresária e ficará sujeita a registro na junta comercial.

E

Profissionais liberais não são considerados empresários, salvo se a organização dos fatores de produção for mais importante que a atividade pessoal desenvolvida.

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Q563443

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Ciências Contábeis |

Q563443 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei n° 10.406/2002, de 10 de janeiro de 2002, instituiu o Código Civil, e em seus artigos 1.039 a 1.092 enumera e caracteriza as sociedades empresárias. Com base no texto legal, NÃO se caracteriza como uma sociedade empresária a:

A

sociedade de economia mista.

B

sociedade cooperativa.

C

sociedade limitada.

D

sociedade anônima de capital fechado.

E

sociedade em comandita por ações.

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Q563441

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Ciências Contábeis |

Q563441 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando o disposto no artigo 142 da Lei 6.404/1976, são Competências do Conselho de Administração de uma sociedade anônima, EXCETO:

A

manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria.

B

fixar a orientação geral dos negócios da companhia.

C

examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar.

D

fiscalizar a gestão dos diretores e examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia.

E

manifestar-se previamente sobre atos ou contratos, quando o estatuto assim o exigir.

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Q563440

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Ciências Contábeis |

Q563440 Direito Empresarial (Comercial)

O artigo 4° da Lei 6.404/1976 estabelece que “a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários”. A respeito de uma sociedade anônima, considere as seguintes informações:

1. Emitiu títulos de dívida em mercado de capital no exterior.

2. Possui participações societárias de controle em outras sociedades anônimas abertas e fechadas.

3. Emitiu debêntures conversíveis em ações preferenciais na Bolsa de Valores local.

4. Emitiu ações ordinárias por meio de oferta pública primária.

Caracteriza(m) a sociedade anônima como uma companhia aberta no mercado de capitais brasileiro:

A

a informação 2 apenas.

B

a informação 4 apenas.

C

as informações 1 e 2 apenas.

D

as informações 3 e 4 apenas.

E

as informações 1, 3 e 4 apenas.

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Q560138

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |

Q560138 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade anônima tem o capital dividido em

A

ações, obrigando-se cada sócio somente pelo preço de emissão das que subscrever ou adquirir.

B

ações, obrigando-se cada sócio somente pelo preço de mercado em bolsa das que subscrever ou adquirir.

C

ações, e a responsabilidade dos sócios é limitada ao preço de emissão das que subscreverem ou adquirirem, embora todos respondam solidariamente pela integralização do capital social.

D

quotas, obrigando-se cada sócio somente pelo preço de emissão das que subscrever ou adquirir.

E

quotas ou ações, e a responsabilidade dos sócios é limitada ao preço de emissão das que subscreverem ou adquirirem, embora todos respondam solidariamente pela integralização do capital social.

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Q555727

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |

Q555727 Direito Empresarial (Comercial)

Na sociedade anônima, a responsabilidade dos sócios é

A

limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

B

restrita ao valor nominal de suas ações, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

C

ilimitada.

D

restrita ao valor de mercado de suas ações, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

E

limitada ao valor de mercado das ações subscritas ou adquiridas, mas apenas no tocante às companhias abertas.

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Q555547

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q555547 Direito Empresarial (Comercial)

Nos termos da lei que regula as sociedades anônimas, são inelegíveis para os cargos de administração da companhia as pessoas impedidas por lei especial, ou condenadas por crime de

A

homicídio

B

infanticídio

C

prevaricação

D

rixa

E

lesão corporal

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Q555535

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q555535 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a lei que regula as sociedades anônimas, anualmente deverá haver uma assembleia-geral ordinária para, dentre outras atividades, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras.
Essa assembleia deverá ocorrer nos

A

dois primeiros meses seguintes ao término do exercício social

B

quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social

C

seis primeiros meses seguintes ao término do exercício social

D

oito primeiros meses seguintes ao término do exercício social

E

dez primeiros meses seguintes ao término do exercício social

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Q555534

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q555534 Direito Empresarial (Comercial)

A companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, e, de acordo com a lei que regula as sociedades anônimas, cada emissão pode ser dividida em

A

séries

B

registros

C

cadeias

D

blocos

E

lotes

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Q555533

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q555533 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a lei que regula as sociedades anônimas, a companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados

A

documentos financeiros

B

ações endossáveis

C

certificados participativos

D

partes beneficiárias

E

ações nominativas

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Q555100

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q555100 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da escrituração mercantil, é incorreto afirmar que

A

os livros obrigatórios do empresário e da sociedade empresária devem ser autenticados na Junta Comercial.

B

quando preencherem os requisitos legais, os livros contábeis fazem prova a favor de seu titular, nos litígios entre empresários.

C

as sociedades anônimas deverão manter registros permanentes, observando a legislação e os princípios de contabilidade geralmente aceitos e registrar suas mutações patrimoniais segundo o regime de caixa.

D

o exame de livros comerciais, em ação judicial envolvendo contratos mercantis, fica limitado aos lançamentos correspondentes às transações entre os litigantes.

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Q555099

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q555099 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às sociedades anônimas, é correto afirmar que

A

a critério de seus fundadores, a sociedade anônima que tenha por objeto social atividade rural poderá ser inscrita no registro civil de pessoas jurídicas.

B

desde que não haja oposição de qualquer dos acionistas presentes, a assembleia geral da S/A fechada pode deliberar a distribuição de dividendos inferiores aos fixos ou mínimos estipulados para os acionistas preferencialistas.

C

o acordo de acionistas registrado na Companhia pode vincular o voto dos membros do conselho de administração eleitos pelos sócios que o tenham firmado.

D

a assembleia geral não pode suspender o exercício dos direitos de acionista em mora com obrigações impostas pelo estatuto, salvo se tal obrigação decorrer de expressa disposição legal.

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Q552757

Ano: 2015 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q552757 Direito Empresarial (Comercial)

Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa CORRETA: I. A Sociedade Anônima tem como uma das características principais ser uma sociedade empresária, independente da atividade que pratique. Além disso, ela é considerada sempre uma sociedade de capitais. II. Seja a Sociedade Anônima aberta ou fechada, o acionista tem liberdade para vender suas ações seja para terceiro sócio ou mesmo não sócio, sem nenhuma necessidade de consultar os acionistas remanescentes. III. Sociedade em nome coletivo é o tipo societário em que somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. IV. Sociedade em comandita simples é a sociedade que possui dois tipos de sócios: os comanditados, somente pessoas físicas, os quais são encarregados da administração da sociedade e os comanditários, que respondem apenas nos limites do capital investido. V. A Sociedade em comandita por ações é um tipo societário no qual o capital está igualmente dividido em ações e que se rege pelas normas aplicáveis à sociedade anônima.

A

Somente as proposições II e IV estão corretas.

B

Somente as proposições I e V estão incorretas.

C

Somente a proposição III está correta.

D

Todas as proposições estão corretas.

E

Todas as proposições estão incorretas.

Q549061

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2015 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q549061 Direito Empresarial (Comercial)

Em uma sociedade anônima, a maioria dos sócios aprovou, em assembleia, a distribuição de dividendos sem o prévio levantamento do balanço e em prejuízo do capital social. Apenas um sócio votou contrariamente à deliberação, enquanto que um outro se absteve de votar, mas mesmo assim ambos aceitaram receber os dividendos, pagos a todos os sócios. Nesse caso, estão obrigados à reposição do caixa social

A

todos os sócios, cuja má-fé é presumida.

B

todos os sócios, cuja má-fé é presumida, com exceção daquele que votou contrariamente à distribuição.

C

apenas os sócios que aprovaram a distribuição, cuja má-fé é presumida.

D

apenas os sócios que aprovaram a distribuição, desde que provada a má-fé.

E

todos os sócios, desde que provada a má-fé.

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Q544592

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q544592 Direito Empresarial (Comercial)

A Sociedade Anônima

A

tem como pressuposto essencial os valores mobiliários de sua emissão admitidos necessariamente à negociação em bolsa de valores ou no mercado de balcão.

B

é sempre empresária, mesmo que seu objeto seja atividade econômica civil, por exemplo, uma companhia constituída só por dentistas para a prestação de serviços de odontologia pelos próprios acionistas.

C

é a única modalidade de sociedade por ações prevista no direito brasileiro.

D

não admite a penhora de suas ações em execução promovida contra um acionista, em razão do interesse patrimonial dos demais acionistas.

E

é formada por ações, cujo preço de emissão confunde-se com seu valor nominal ou de negociação em bolsa de valores.

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Q539472

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior |

Q539472 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei n° 6.404/1976, a administração das companhias abertas e de capital autorizado, conforme dispuser o estatuto social, compete ao(s)

A

Conselho Fiscal

B

fundador da companhia

C

acionistas da companhia

D

diretor financeiro da companhia

E

Conselho de Administração e à diretoria, ou somente à diretoria

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Q534615

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534615 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação às sociedades anônimas, assinale a opção correta.

A

Os acionistas minoritários, desde que representem pelo menos 5% do capital social, poderão, mediante ordem judicial, ter acesso a instrumentos de contratos imobiliários de vendas de ativos que, em tese, lhes tenham causado prejuízo.

B

Situação hipotética: José, na ocasião do divórcio com Jeane, omitiu da partilha uma fração de suas ações da companhia Gama. Posteriormente, ele foi condenado a dar a Jeane parte dessas ações. Assertiva: Nessa situação, é cabível, em regra, o bloqueio de créditos da própria sociedade anônima em processo por ela ajuizado em face de seus devedores particulares.

C

A companhia poderá efetuar emissão de debêntures, que terão valores nominais expressos em moeda nacional, sendo-lhe defesa a estipulação de pagamentos em moeda estrangeira.

D

Em caso de danos ao patrimônio da sociedade, se a assembleia geral for contrária à propositura de ação judicial contra os administradores ou se recusar a deliberar acerca dessa proposta, os acionistas poderão ajuizar a demanda, como representantes da companhia, desde que reúnam percentual mínimo legal do capital social.

E

Caso uma companhia promova ação de execução contra acionista remisso para cobrar importâncias que lhe sejam devidas, essa companhia não poderá, após a citação, vender as respectivas ações em bolsa de valores.

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Q532454

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q532454 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito das sociedades anônimas, assinale a opção correta.

A

Na ação de exibição da certidão de assentamentos constantes nos livros da companhia, é dispensável a comprovação do pagamento do “custo de serviço” referente ao fornecimento desse documento.

B

O acionista de uma sociedade anônima que votar de forma abusiva com o fim de causar dano deverá responder pelos danos que vierem a ser causados, ainda que seu voto não tenha prevalecido.

C

Para que se aperfeiçoe a constituição de garantia real sobre ação nominal, é bastante a averbação da garantia nos livros da instituição financeira custodiante das ações.

D

Apesar de ser inadmissível a constituição de sociedade anônima unipessoal, considera-se uma exceção a essa regra a constituição de sociedade subsidiária integral por uma só pessoa natural.

E

Em obediência ao princípio da efetividade, uma sociedade anônima deve ter capital social determinado, invariável e único.

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Q532452

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q532452 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta a respeito dos acionistas nas sociedades por ações conforme dispõe a Lei n.º 6.404/1976.

A

Os acionistas que totalizem um mínimo de 5% do capital social da empresa detêm legitimidade subsidiária à da companhia para propor ação de responsabilidade civil contra os administradores.

B

Por meio do estatuto da sociedade, é permitido limitar os direitos dos acionistas preferenciais, incluído o direito de participação nos lucros sociais.

C

Para que a conduta do sócio controlador de uma sociedade seja caracterizada como exercício abusivo de poder, é preciso que ela se enquadre nas modalidades típicas previstas na referida lei.

D

É proibida a acumulação da função de sócio controlador com a de conselheiro fiscal.

E

Na composição do conselho fiscal de uma sociedade por ações, é obrigatória a presença de um acionista e é permitida a reeleição de seus membros.

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Questões de Concurso Sobre sociedade anônima em direito empresarial (comercial)

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