Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso - Página 207

Q391020

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q391020 Direito Empresarial (Comercial)

Nos títulos de crédito, segundo a disciplina que lhe confere o Código Civil, o aval posterior ao vencimento

A

produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.

B

produz efeito de cessão civil de crédito.

C

é ineficaz.

D

é nulo de pleno direito.

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Q391019

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q391019 Direito Empresarial (Comercial)

A marca usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas e especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada, nos termos da lei, é considerada marca

A

de certificação.

B

de conformidade.

C

coletiva.

D

de produto ou serviço.

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Q391018

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q391018 Direito Empresarial (Comercial)

Tratando-se de sociedade em comum, enquanto não inscritos os atos constitutivos, exceto por ações em organização, a sociedade será regida pelas disposições constantes do Código Civil, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade

A

anônima.

B

em comandita simples.

C

em nome coletivo.

D

simples.

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Q391017

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q391017 Direito Empresarial (Comercial)

Considera-se complexo de bens organizado para o exercício da empresa, por empresário ou sociedade empresária:

A

atividade econômica desenvolvida profissionalmente.

B

estabelecimento.

C

patente.

D

ponto.

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Q390336

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390336 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta.

A

A sociedade limitada somente poderá estar representada no ato pelo administrador se ele for também sócio dela.

B

Em caso de outorga de escritura, por ser ato de pública forma, a sociedade limitada tem de estar representada por, pelo menos, dois administradores.

C

Numa escritura em que compareça como outorgante ou outorgada uma sociedade limitada é necessário exigir a presença de pelo menos o sócio controlador.

D

O administrador de sociedade limitada poderá representar a sociedade desde que o ato esteja dentro de seus poderes conforme contrato social.

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Q390335

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390335 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante às sociedades empresárias, é correto afirmar que:

A

a sociedade em conta de participação não existe mais no Direito brasileiro.

B

a desconsideração da pessoa jurídica não pode ser aplicada às sociedades anônimas em face do grande número de acionistas.

C

o contrato social deve designar quem é o acionista controlador em cada sociedade.

D

os administradores da sociedade limitada podem ser pessoas que não sejam sócios.

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Q390334

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390334 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a sociedade de responsabilidade limitada, é correto afirmar que

A

se aplicam às sociedades limitadas subsidiariamente as regras da sociedade em comandita por ações.

B

tem o capital subscrito por pelo menos um dos sócios e a responsabilidade dos sócios vai até o limite do capital social.

C

os sócios responderão solidariamente pelo que faltar para integralizar o capital social.

D

ela pode não usar razão social, somente a denominação social, seguida da designação LTDA.

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Q390333

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390333 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta.

A

O empresário individual não é considerado pessoa jurídica mesmo após o registro de comércio competente.

B

Os sócios de sociedades empresariais são sempre considerados empresários para os efeitos legais.

C

O empresário individual tem sua responsabilidade limitada ao total do capital social.

D

O empresário individual necessita mencionar no seu contrato social os administradores da empresa, que devem ser ao menos dois, e o prazo de seu mandato.

Q390332

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390332 Direito Empresarial (Comercial)

Em matéria de títulos de crédito, segundo o Código Civil, é (são) considerado(s) efeito(s) do endosso:

A

o pagamento e extinção do título.

B

transferência do título e exoneração da responsabilidade do endossatário.

C

transferência do título e vinculação do endossante ao pagamento.

D

o único efeito é a transferência do título.

Q390331

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390331 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta.

A

Na sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e comandita por ações, e na sociedade por ações a responsabilidade dos sócios é limitada ao montante do capital social.

B

A chamada sociedade de propósito específico não é um tipo societário definido no Código Civil, assim ela pode tomar qualquer das formas das sociedades regulares ali previstas.

C

Nas sociedades limitadas, a administração obrigatoriamente tem de ser feita por administradores sócios e a responsabilidade dos sócios é limitada ao montante do capital social.

D

Na sociedade simples, a administração é feita conjuntamente pelos sócios e a responsabilidade deles é limitada ao montante do capital social.

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Q390275

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390275 Direito Empresarial (Comercial)

Em 25.05.2002, foi constituída uma sociedade simples em que constavam no quadro societário João da Silva, com 40% do capital social, e sua mulher, Maria da Silva, com 60% do capital social, casados no regime da comunhão parcial de bens. Em 30.04.2007, foi averbada alteração do contrato social para indicar mudança do estado civil dos sócios para divorciados. É apresentada agora para registro uma alteração contratual onde João cede suas quotas para filha do casal, Maria Helena da Silva, com 02 anos de idade.

Ao qualificar o título, o Oficial deve, dentre outros aspectos, verificar os seguintes requisitos formais:

A

na alteração contratual deve constar que a menor poderá exercer a administração, desde que representada por seus pais e que o capital social esteja totalmente integralizado.

B

na alteração contratual deve constar que a menor não poderá exercer a administração, que ela está sendo representada por seus pais, sendo que o capital social pode ou não estar totalmente integralizado, desde que garantido por caução.

C

na alteração contratual deve constar que a menor não poderá exercer a administração, devendo ser acompanhada de alvará judicial por se tratar de ato que excede a simples administração.

D

na alteração contratual deve constar que a menor não poderá exercer a administração, que ela está sendo representada por seus pais e que o capital social esteja totalmente integralizado.

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Q390116

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390116 Direito Empresarial (Comercial)

Para constituir uma subsidiária integral de uma sociedade anônima, além das demais formalidades, é necessário.

A

o notário lavrar uma ata notarial, comparecendo na assembleia geral dos acionistas que deliberar sobre a criação da subsidiária integral.

B

lavrar a ata da assembleia geral que deliberou a constituição da subsidiária integral, dando-lhe, pois, pública forma e transcrevendo o estatuto social.

C

lavrar uma escritura de constituição da subsidiária integral após verificação dos poderes dos representantes legais e sua conformidade com o estatuto.

D

apenas arquivar a ata da assembleia geral da sociedade anônima que criou a subsidiária integral, com cópia dos estatutos sociais e da ata de eleição da diretoria

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Q390115

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390115 Direito Empresarial (Comercial)

Ao lavrar uma escritura em que compareça como outorgante uma sociedade anônima, no tocante à representação, o notário deve observar

I. se o acionista controlador autorizou a prática do ato pela sociedade;

II. se a reunião de diretores, regularmente convocada, autorizou a prática do ato a ser formalizado na escritura;

III. a quem os estatutos sociais outorgam poderes de representação da sociedade para a prática do ato;

IV. quem foi eleito na assembleia competente como repre- sentante da companhia.

Em relação a tais assertivas, é correto afirmar:

A

apenas I está correta.

B

apenas III e IV estão corretas.

C

I, II, III e IV estão corretas.

D

apenas II está correta.

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Q390114

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390114 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo a legislação civil em vigor, no que diz respeito à empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), é incorreto afirmar:

A

ela pode usar tanto de firma quanto de denominação social, seguida da designação EIRELI

B

tem o capital subscrito inteiramente por uma única pessoa e a responsabilidade dela vai até o limite do capital social.

C

a pessoa natural que constituir EIRELI somente poderá ter duas empresas dessa modalidade.

D

aplicam-se à EIRELI, subsidiariamente, as regras da sociedade limitada

Q390113

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390113 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta.

A

Ao dar um aval, o avalista garante a obrigação cambiária mesmo que a obrigação avalizada seja nula.

B

O empresário individual devidamente registrado na Junta Comercial competente torna-se uma pessoa jurídica.

C

A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada vai até o montante do capital social; isso significa que em qualquer hipótese serão eles convocados para repor o capital social até o valor declarado no contrato social.

D

A declaração antenupcial do empresário deve ser arquivada somente no registro público do comércio, a cargo das Juntas Comerciais.

Q390112

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390112 Direito Empresarial (Comercial)

Em matéria de títulos de crédito, segundo o Código Civil, o título nominativo pode ser transferido.

A

somente se tiver anuência de todos os coobrigados

B

somente mediante cessão civil, sem efeitos cambiais.

C

somente se tiver anuência do devedor principal.

D

por endosso, desde que contenha o nome do endossatário.

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Q390111

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390111 Direito Empresarial (Comercial)

As sociedades empresariais regulares, no Direito Brasileiro, podem adotar os seguintes tipos:

A

sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e por ações, sociedade limi- tada, sociedade por ações

B

sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e comandita por ações, sociedade limitada, sociedade por ações

C

sociedade em nome coletivo, sociedade em comum, sociedade cooperativa, sociedade limitada, sociedade por ações.

D

sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita por ações, sociedade limitada, sociedade de propósito específico, sociedade por ações.

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Q389774

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |

Q389774 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da oferta pública de valores mobiliários, consi- dere as afirmativas abaixo.

I - É objetivo essencial da lei das S/A a possibilidade de as empresas obterem capitalização no mercado de valores mobiliários.

II - A distribuição pública de valores mobiliários se caracteriza pela utilização obrigatória de corretores.

III - Os valores mobiliários, nas ofertas públicas, têm de ser negociados através de bolsa de valores.

IV - O registro prévio na CVM da distribuição de valores mobiliários tem por fundamento principal a proteção dos investidores.

Está correto APENAS o que se afirma em:

A

I e II

B

I e III

C

I e IV

D

II e III

E

II e IV

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Q389773

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |

Q389773 Direito Empresarial (Comercial)

Restaurante Z Caseiro Ltda se insurge contra a Empresa Energética do Estado Beta, que está lhe cobrando pelos débitos relativos ao consumo de energia do Restaurante Y Gosto Ltda, que celebrara com o Restaurante Z Caseiro Ltda contrato de sucessão comercial, adquirindo seu fundo de comércio, onde está disposto que todos os direitos e obrigações do sucedido passariam à responsabilidade da sucessora. Entretanto, na mesma ocasião, o Restaurante Y Gosto Ltda firmou termo de reconhecimento e transação de dívida com o Restaurante Z Caseiro Ltda, emitindo, inclusive, cheques para fins de adimplemento da obrigação de quitação das faturas de energia elétrica vencidas que, entretanto, não demostraram ter suficiente provisão de fundos. Nessa hipótese,

A

só haverá responsabilidade da empresa sucessora se esta não tiver dado ciência à companhia de energia elétrica sobre o contrato firmado

B

há responsabilidade da empresa Restaurante Z Caseiro Ltda que, no entanto, é subsidiária à responsabilidade da empresa sucedida.

C

há responsabilidade da empresa Restaurante Z Caseiro Ltda, que não é afastada pela confissão de dívida, eis que houve pacto expresso de sucessão comercial.

D

não há responsabilidade da empresa sucessora já que o termo de reconhecimento e transação de dívida é ato jurídico perfeito.

E

não há responsabilidade da empresa Restaurante Z Caseiro Ltda, eis que houve confissão de dívida por parte da empresa sucedida

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Q389768

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |

Q389768 Direito Empresarial (Comercial)

A escolha do presidente do Conselho de Administração das S/A deve ser realizada pela(o)

A

Assembleia Geral ou pelos Administradores, alternativamente

B

Assembleia Geral ou pelo próprio Conselho de Administração, conforme o estatuto

C

Diretoria ou através de Acordo de Acionistas

D

Conselho e pela Assembleia Geral, conjuntamente

E

Representante dos Trabalhadores e pelo Representante dos Acionistas

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