Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso - Página 211

Q378944

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |

Q378944 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à sociedade em comum, é correto afirmar:

A

Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais.

B

Todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.

C

A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas.

D

Não há solidariedade entre os sócios pelas dívidas sociais.

E

É excluído do benefício de ordem, previsto no Código Civil, aquele sócio que contratou pela sociedade.

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Q378943

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |

Q378943 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade limitada

A

deve adotar nome ou expressão de fantasia, seguida da expressão "limitada".

B

só pode adotar denominação seguida da palavra final "limitada".

C

só pode adotar firma social, seguida da palavra final "limitada".

D

pode adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura.

E

pode adotar firma e denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura.

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Q378942

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |

Q378942 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à sociedade cooperativa, é correto afirmar:

A

Deve ter capital social fixo.

B

É sociedade simples, independentemente de seu objeto.

C

Se exercer atividade empresarial, reputa-se sociedade empresária de responsabilidade limitada.

D

Está sujeita à falência.

E

Tem direito à recuperação judicial.

Q378941

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |

Q378941 Direito Empresarial (Comercial)

O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão,

A

está sujeito à falência, independente de qualquer registro público.

B

é obrigado a inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis.

C

é obrigado a inscrever-se no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

D

pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

E

não pode constituir empresa individual de responsabilidade limitada.

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Q378879

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |

Q378879 Direito Empresarial (Comercial)

No concurso de credores,

A

o crédito pessoal privilegiado prefere ao simples e o privilégio geral, ao especial, entretanto o crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie.

B

o crédito pessoal privilegiado prefere ao crédito real.

C

a discussão entre os credores será limitada à existência ou não de título legal à preferência.

D

os credores quirografários receberão seus créditos de acordo com a ordem cronológica do vencimento das dívidas.

E

a discussão entre os credores pode versar quer sobre a preferência entre eles disputada, quer sobre a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade das dívidas e contratos.

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Q378876

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |

Q378876 Direito Empresarial (Comercial)

Ao dispor sobre títulos de crédito, o Código Civil estabeleceu que

A

a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio que lhe deu origem.

B

todos eles devem ser nominativos ou à ordem e que todo endosso deve ser em preto.

C

o título não poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador, se o emitente também não o fizer sobre papel.

D

ficam revogadas todas as leis especiais sobre títulos de crédito.

E

é permitida a emissão de títulos ao portador livremente.

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Q378726

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378726 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante às sociedades anônimas é correto afirmar:

A

O administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão; responde, porém, civilmente, pelos prejuízos que causar, quando proceder, dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo, bem como com violação da lei ou do estatuto social.

B

A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade solidária dos sócios ou acionistas será limitada ao valor total do capital social integralizado.

C

Pode ser objeto da sociedade anônima qualquer empresa, de fim lucrativo ou não, desde que não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

D

O estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social, estabelecendo obrigatoriamente seu valor nominal.

E

O estatuto social e a assembleia geral não podem privar o acionista de participar dos lucros sociais, embora possam privá-lo de participar do acervo da companhia, em caso de liquidação.

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Q378723

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378723 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à natureza e espécies do nome empresarial, considere:

I. No tocante à estrutura, a firma só pode ter por base nome civil, do empresário individual ou dos sócios da sociedade empresarial, enquanto a denominação deve designar o objeto da empresa e pode adotar por base nome civil ou qualquer outra expressão linguística.
II. O empresário individual ao se obrigar juridicamente, e o representante legal da sociedade empresária que adota firma, ao obrigá-la juridicamente, devem ambos assinar o respectivo instrumento não com o seu nome civil, mas com o empresarial.
III. Quanto à função, os nomes empresariais se diferenciam na medida em que a denominação, além de identidade do empresário, é também a sua assinatura, enquanto a firma é exclusivamente elemento de identificação do exercente da atividade empresarial, não prestando a outra função.

Está correto o que consta APENAS em

A

II e III.

B

I e II.

C

I e III.

D

II.

E

III.

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Q377317

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377317 Direito Empresarial (Comercial)

NÃO é pertinente, no que concerne à falência, a seguinte afirmativa:

A

Os contratos bilaterais não se resolvem pela falência e podem ser cumpridos pelo administrador judicial se o cumprimento reduzir ou evitar o aumento do passivo da massa falida ou for necessário à manutenção e preservação de seus ativos, independentemente de autorização do Comitê.

B

Contra a massa falida não são exigíveis juros vencidos após a decretação da falência, previstos em lei ou em contrato, se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados.

C

O vendedor não pode obstar a entrega das coisas expedidas ao devedor e ainda em trânsito, se o comprador, antes do requerimento da falência, as tiver revendido, sem fraude, à vista das faturas e conhecimentos de transporte, entregues ou remetidos pelo vendedor.

D

O administrador judicial, mediante autorização do Comitê, poderá dar cumprimento a contrato unilateral se esse fato reduzir ou evitar o aumento do passivo da massa falida ou for necessário à manutenção e preservação de seus ativos, realizando o pagamento da prestação pela qual está obrigada.

E

O credor de coobrigados solidários cujas falências sejam decretadas tem o direito de concorrer, em cada uma delas, pela totalidade do seu crédito, até recebê-lo por inteiro, quando então comunicará ao juízo.

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Q377316

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377316 Direito Empresarial (Comercial)

O contrato de franquia deve conter indicação do que é efetivamente oferecido ao franqueado pelo franqueador, no que se refere a itens abaixo arrolados, EXCETO:

A

treinamento dos funcionários do franqueado.

B

auxílio na análise e escolha do ponto onde será instalada a franquia.

C

layout e padrões arquitetônicos nas instalações do franqueado.

D

requisitos quanto ao envolvimento direto do franqueador na operação e na administração do negócio.

E

treinamento do franqueado, especificando duração, conteúdo e custos.

Q377315

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377315 Direito Empresarial (Comercial)

NÃO é correto afirmar no que concerne à representação comercial (Lei n. 4.886/65):

A

A não-eventualidade é pressuposto da representação comercial autônoma.

B

A exclusividade pode ser prevista no contrato de representação autônoma.

C

A onerosidade é pressuposto a ser considerado no contrato de representação autônoma, ainda que condicionada à efetivação da venda e do pagamento.

D

O representante comercial poderá conceder abatimentos, descontos ou dilações, segundo critérios por ele próprio estabelecidos, como decorrência de sua autonomia.

E

O representante comercial fica obrigado a fornecer ao representado, conforme disposições do contrato ou, sendo ele omisso, quando lhe for solicitado, informações detalhadas sobre o andamento dos negócios a seu cargo.

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Q377314

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377314 Direito Empresarial (Comercial)

A MMM Ltda. pretende alienar um de seus estabelecimentos, o de maior porte, localizado na cidade de Brumadinho/MG, mas não tem bens suficientes para solver o seu passivo. A eficácia da alienação do estabelecimento, segundo o Código Civil, depende do seguinte:

A

A MMM Ltda. está obrigada ao pagamento integral apenas dos débitos trabalhistas e tributários, pela proteção especial que sobre ambos recai.

B

A MMM Ltda. pode suprir o não pagamento dos débitos obtendo o consentimento expresso ou tácito de todos os credores no prazo de sessenta dias, a partir de sua notificação.

C

A MMM Ltda. pode suprir o não pagamento dos débitos, obtendo o consentimento expresso dos credores trabalhistas e tributários, no prazo de sessenta dias, a partir de sua notificação.

D

A MMM Ltda. está obrigada ao pagamento de todos os credores, mas pode obter deles o consentimento, expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.

E

A MMM Ltda. está obrigada ao pagamento de todos os credores, mas pode, em relação apenas aos credores pignoratícios, obter o consentimento, expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.

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Q372705

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |

Q372705 Direito Empresarial (Comercial)

Com referência a recuperação judicial e falência, assinale a opção correta.

A

O falido que for condenado por crime falimentar, ainda que culposo, sofrerá também a pena acessória de inabilitação empresarial.

B

O pedido de falência por parte de um credor impede o devedor de obter o benefício da recuperação judicial.

C

A prévia condenação de algum dos sócios por crime tipificado na lei que dispõe sobre falência e recuperação judicial e extrajudicial é impeditiva da concessão do benefício da recuperação judicial à empresa.

D

O comitê de credores não é órgão obrigatório nos processos de falência e recuperação, podendo suas funções ser exercidas pelo administrador judicial.

E

Os contratos do devedor falido extinguem-se em razão da decretação da falência.

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Q372704

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |

Q372704 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta a respeito das operações societárias e das relações entre sociedades.

A

A transformação pode ocorrer por maioria de votos se houver prévia e expressa disposição no ato constitutivo autorizando-a e, cumulativamente, garantindo ao sócio dissidente o direito de retirada.

B

O consórcio é instituído mediante convenção, mantendo cada sociedade integrante sua personalidade jurídica autônoma.

C

A instituição de sociedade de propósito específico é obrigatória para viabilizar a celebração de contrato de parceria público-privada.

D

Para definir as sociedades coligadas, o Código Civil abandonou o critério da porcentagem na participação do capital e passou a adotar o conceito de “influência significativa” da investidora na outra sociedade.

E

As disposições sobre incorporação, fusão e cisão previstas no Código Civil aplicam-se subsidiariamente às sociedades anônimas.

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Q372703

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |

Q372703 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta em relação à sociedade anônima.

A

Enquanto não forem inscritos os atos constitutivos da sociedade por ações que esteja em processo de instituição, esta reger-se-á pelas regras da sociedade em comum, observadas subsidiariamente as regras da sociedade simples.

B

As normas que regem a sociedade anônima não são aplicáveis às sociedades limitadas.

C

A incorporação de imóveis para a formação do capital social de sociedades anônimas não exige escritura pública.

D

A companhia será aberta ou fechada, conforme suas ações estejam ou não admitidas à negociação na Comissão de Valores Mobiliários.

E

As companhias abertas podem ser constituídas antes que seu capital social tenha sido integralmente subscrito, pois se admite reserva limitada de ações para futura negociação como complemento à subscrição.

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Q372702

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |

Q372702 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta no que se refere ao direito societário.

A

A personalidade jurídica da sociedade empresária contratual termina com o procedimento dissolutório, seja ele judicial ou extra judicial, compreendendo as fases de dissolução,liquidação e partilha.

B

A sociedade simples pura, embora exerça atividade econômica e com finalidade de lucro, não pode explorar atividade empresarial nem utilizar firma.

C

O sócio pode integralizar sua quota no capital social mediante transferência de créditos de sua titularidade para a sociedade, mas, nesse caso, responderá pela evicção.

D

A desconsideração da personalidade jurídica caracteriza-se pelo afastamento da autonomia patrimonial do ente coletivo, com responsabilização deste último por obrigações do sócio controlador.

E

A aplicabilidade da disregard doctrine decorre de construção jurisprudencial e doutrinária, pois não há dispositivo legal expresso que a consagre no direito brasileiro.

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Q372701

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |

Q372701 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do direito empresarial, assinale a opção correta, conforme o Código Civil.

A

Na sociedade em comum, não se beneficia da excussão o sócio que contrata em nome da sociedade, diferentemente dos demais, que dela usufruem.

B

O sócio de sociedade simples, ao contrário do sócio de sociedade empresarial, não é considerado empresário.

C

A sociedade simples pode organizar-se sob a forma de qualquer dos tipos de sociedade empresária e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe sejam próprias.

D

A sociedade empresária adquire personalidade jurídica com a inscrição de seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas, na forma da lei.

E

A responsabilidade da sociedade empresária pode ser limitada, ilimitada ou mista, esta última no caso das sociedades em comandita simples ou por ações.

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Q372596

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP Prova: CESGRANRIO - 2014 - FINEP - Analista Jurídico |

Q372596 Direito Empresarial (Comercial)

Há um tipo de contrato através do qual o Banco (instituição financeira) empresta ao cliente certa quantia em dinheiro. O cliente assume as obrigações de restituir-lhe o valor emprestado, de acordo com correção monetária, juros, encargos e demais taxas previstas no ajuste firmado entre as partes, além de amortizar o valor emprestado, de acordo com as condições e prazos estabelecidos.
Esse contrato é denominado

A

mútuo bancário

B

fomento mercantil

C

desconto bancário

D

arrendamento mercantil

E

alienação fiduciária em garantia

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Q372595

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP Prova: CESGRANRIO - 2014 - FINEP - Analista Jurídico |

Q372595 Direito Empresarial (Comercial)

O título de crédito cuja natureza jurídica representa exclusivamente uma ordem de pagamento à vista denomina-se

A

cheque

B

duplicata

C

letra de câmbio

D

nota promissória

E

nota de crédito rural

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Q372594

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP Prova: CESGRANRIO - 2014 - FINEP - Analista Jurídico |

Q372594 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei nº 6.404/76, observa-se que, nas sociedades por ações, o(a)

A

contrato social da companhia definirá o seu objeto de modo preciso e completo.

B

contrato social da companhia fixará o valor do capital social expresso em moeda nacional.

C

nome do fundador, acionista ou pessoa que, por qualquer outro modo, tenha concorrido para o êxito da empresa não poderá figurar na denominação da companhia.

D

companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

E

companhia terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será ilimitada em relação ao preço das ações subscritas ou adquiridas.

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Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)

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