Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso - Página 128

Q946646

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: PBH Ativos S.A. Prova: IBGP - 2018 - PBH Ativos S.A. - Analista Jurídico |

Q946646 Direito Empresarial (Comercial)

O agente fiduciário dos debenturistas tem como principal função proteger os direitos dos titulares das debêntures, fiscalizando a sociedade emissora e exigindo o cumprimento da escritura de emissão.
O agente fiduciário dos debenturistas PODE ser:

A

Instituição financeira, cujos administradores tenham interesse na sociedade emissora.

B

Credor, por qualquer título, da sociedade emissora.

C

Instituição financeira, coligada à companhia emissora.

D

Pessoa natural, que satisfaça aos requisitos para o exercício de cargo em órgão de administração da companhia.

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Q946645

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: PBH Ativos S.A. Prova: IBGP - 2018 - PBH Ativos S.A. - Analista Jurídico |

Q946645 Direito Empresarial (Comercial)

O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios. É vedado ao administrador da sociedade anônima, EXCETO:

A

Praticar ato de liberalidade à custa da companhia.

B

Tomar por empréstimo recursos ou bens da companhia, sem prévia autorização da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração.

C

Receber de terceiros, sem autorização estatutária ou da Assembleia Geral, qualquer modalidade de vantagem pessoal em razão do exercício de seu cargo.

D

Praticar atos gratuitos razoáveis em benefício dos empregados ou da comunidade de que participe a companhia, mediante autorização do Conselho de Administração ou da Diretoria.

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Q944621

Ano: 2018 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2018 - IF-RS - Administração | IF-RS - 2018 - IF-RS - Administração/Finanças |

Q944621 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as formas jurídicas mais comuns de organização de empresas, é INCORRETO afirmar:

A

A sociedade por ações sujeita-se à regulamentação mais intensa.

B

A sociedade por ações tem acesso mais fácil a financiamento em relação às demais formas jurídicas.

C

A sociedade por ações permite que as participações (ações) sejam facilmente transferíveis.

D

Na firma individual, a capacidade limitada de captação de recursos tende a restringir o crescimento.

E

Na sociedade por ações os proprietários têm responsabilidade ilimitada.

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Q941681

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941681 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade limitada não é obrigada a adotar denominação integrada com a palavra final “limitada” ou “LTDA”, contudo a ausência desta denominação final acarretará

A

a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.

B

a responsabilidade solidária e ilimitada do administrador principal que assim empregar a firma ou a denominação da sociedade.

C

a responsabilidade solidária e limitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.

D

a responsabilidade subjetiva e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.

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Q941680

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941680 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta quanto ao exercício de empresa.

A

O sócio incapaz pode exercer a administração da sociedade.

B

Poderá o incapaz continuar a empresa antes exercida quando capaz.

C

A continuidade do exercício empresarial do incapaz prescinde de autorização judicial.

D

Se exercer atividade de empresário, mesmo legalmente impedido, responderá pelas obrigações contraídas.

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Q941679

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941679 Direito Empresarial (Comercial)

Considera-se empresário

A

aquele que exerce atividade comercial ou industrial.

B

aquele que exerce atividade exclusivamente artística.

C

aquele que exerce atividade exclusivamente científica.

D

aquele que exerce atividade exclusivamente intelectual.

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Q941678

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941678 Direito Empresarial (Comercial)

Sendo o endosso “em branco” inserido no cheque, assinale a alternativa correta.

A

Ao endossante é vedado proibir novo endosso.

B

Ao portador é proibido transferir o cheque a um terceiro.

C

Ao endossante é proibido endossar novamente o cheque.

D

Ao portador é permitido endossar novamente o cheque, em branco ou a outra pessoa.

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Q941677

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941677 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da nota promissória, assinale a alternativa correta.

A

É obrigatória a indicação alternativa de local de pagamento.

B

A denominação “nota promissória” não é requisito essencial do título.

C

Pode ser emitida “ao portador” porém não pode ser omitido o nome a quem deve ser paga.

D

É um título de crédito que representa uma promessa de pagamento feita pelo devedor em favor do credor.

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Q941676

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941676 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a letra de câmbio, assinale a alternativa correta.

A

Será pagável à vista a letra que indicar a época do vencimento.

B

Deve ser apresentada ao sacado ou ao aceitante para o pagamento, no lugar designado e no dia do vencimento.

C

O portador é obrigado a receber o pagamento antes do vencimento da letra sob pena de ser responsabilizado por eventual atraso.

D

Sobrevindo caso fortuito ou força maior, a apresentação deve ser feita logo que cessar o impedimento sob pena de perder o portador o direito de regresso contra o sacador, endossadores e avalistas.

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Q941675

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941675 Direito Empresarial (Comercial)

A ausência de qualquer dos requisitos legais para a caracterização do título de crédito

A

não retira sua validade e invalida o negócio jurídico de origem.

B

retira sua validade como título de crédito e invalida o negócio jurídico de origem.

C

retira sua validade como título de crédito e não invalida o negócio jurídico de origem.

D

não retira sua validade como título de crédito e não invalida o negócio jurídico de origem.

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Q941674

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941674 Direito Empresarial (Comercial)

O penhor que recai sobre título de crédito constitui-se mediante

A

instrumento público ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor.

B

instrumento particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor.

C

instrumento público ou particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor.

D

instrumento público ou particular ou endosso pignoratício, sem a tradição do título ao credor.

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Q941649

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941649 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a Cédula de Crédito Bancário, está INCORRETA a seguinte afirmativa:

A

A constituição da garantia poderá ser feita na própria Cédula de Crédito Bancário ou em documento separado, neste caso fazendo-se, na Cédula, menção a tal circunstância.

B

A constituição de garantia da obrigação representada pela Cédula de Crédito Bancário é disciplinada por esta Lei, sendo aplicáveis as disposições da legislação comum ou especial que não forem com ela conflitantes.

C

O bem constitutivo da garantia deverá ser descrito e individualizado de modo que permita sua fácil identificação, e a descrição não poderá ser substituída pela remissão a documento ou certidão expedida por entidade competente.

D

A garantia da Cédula de Crédito Bancário poderá ser fidejussória ou real, neste último caso constituída por bem patrimonial de qualquer espécie, disponível e alienável, móvel ou imóvel, material ou imaterial, presente ou futuro, fungível ou infungível, consumível ou não, cuja titularidade pertença ao próprio emitente ou a terceiro garantidor da obrigação principal.

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Q941644

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941644 Direito Empresarial (Comercial)

Referente à empresa individual de responsabilidade limitada é correto afirmar que:

A

A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada poderá figurar em no máximo 3 (três) empresas dessa modalidade.

B

O nome empresarial não necessariamente deverá ser formado pela inclusão da expressão “EIRELI” após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada.

C

A empresa individual de responsabilidade limitada não poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.

D

A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

Q941581

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q941581 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à duplicata é correto afirmar que:

A

É protestável por falta de aceite ou de pagamento.

B

O protesto será tirado na praça de pagamento escolhida pelo portador.

C

Para que o protesto seja tirado, em todos os casos, é necessária a apresentação da duplicata ou da triplicata.

D

O portador que não tirar o protesto da duplicata no prazo legal perderá o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas.

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Q941580

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q941580 Direito Empresarial (Comercial)

“João e Maria criaram a empresa de prestação de serviços ‘A Bruxa Doce’, porém não levaram os atos constitutivos a registro no prazo previsto em lei.” Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Passado o prazo de 30 (trinta) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão.

B

Passado o prazo de 90 (noventa) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão.

C

Passado o prazo de 60 (sessenta) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão.

D

Passado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão.

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Q941579

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q941579 Direito Empresarial (Comercial)

A anulação da constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, tem prazo de

A

prescrição de 3 (três) anos.

B

prescrição de 5 (cinco) anos.

C

decadência de 3 (três) anos.

D

decadência de 5 (cinco) anos.

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Q941576

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q941576 Direito Empresarial (Comercial)

Em caso de uma letra de câmbio preenchida com valor em algarismo diferente do valor indicado por extenso será considerado o valor por extenso,

A

dispensando a anuência do credor.

B

dispensando a anuência das partes.

C

dispensando a anuência do devedor.

D

não dispensando a anuência das partes.

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Q941332

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: APEX Brasil Prova: IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Jurídico |

Q941332 Direito Empresarial (Comercial)

No que tange às licenças previstas na Lei n° 9.279/1996, assinale a alternativa correta.

A

O contrato de licença produzirá efeitos em relação a terceiros independentemente de averbação no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

B

Não se admite a concessão, de ofício, de licença compulsória, temporária e não exclusiva para a exploração da patente, sob pena de ofensa ao princípio da propriedade privada.

C

O titular ficará sujeito a ter a patente licenciada compulsoriamente se exercer os direitos dela decorrentes de forma abusiva, ou por meio dela praticar abuso de poder econômico, comprovado nos termos da lei, por decisão administrativa ou judicial.

D

A licença compulsória poderá ser requerida por qualquer pessoa, independentemente de capacidade técnica e econômica para realizar a exploração eficiente do objeto da patente.

E

As licenças compulsórias serão sempre concedidas em caráter de exclusividade, com o objetivo de assegurar retorno econômico razoável ao licenciado.

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Q941330

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: APEX Brasil Prova: IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Jurídico |

Q941330 Direito Empresarial (Comercial)

São bens jurídicos protegidos pelo direito de propriedade industrial as (os)

A

marcas, as invenções, o desenho industrial e os modelos de utilidade.

B

obras literárias, os programas de computador e os micro-organismos geneticamente modificados.

C

fonogramas e as partituras musicais.

D

obras de arte, as esculturas e as pinturas registradas na Academia de Belas Artes.

E

direitos morais e patrimoniais de autor ou respectivo titular.

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Q941313

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: APEX Brasil Prova: IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Jurídico |

Q941313 Direito Empresarial (Comercial)

No que tange às normas que regem os títulos de crédito previstas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

O título de crédito que não contenha indicação de vencimento deverá ser pago no prazo de 30 dias, salvo se outro prazo for fixado pelo juiz.

B

Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o local onde estiver a sede da pessoa jurídica.

C

O aval deve ser dado em documento separado, firmado pelo credor e pelo devedor e averbado no Cartório de Registro de Notas e Protesto.

D

A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.

E

O título nominativo não pode ser transferido.

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Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)

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