Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)
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Q904060
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre as sociedades anônimas, assinale a
alternativa CORRETA.
Q904059
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o registro empresarial, assinale a
alternativa CORRETA.
Q904058
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre as sociedades limitadas, assinale a
alternativa CORRETA.
Q904057
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as disposições contidas na Lei
nº 11.101/2005, Lei de Falências e
Recuperação de Empresas, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
COPASA
Prova:
FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Contador |
Q903451
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o estabelecido no art. 27 da Lei nº 6.404/76, a companhia pode
contratar a escrituração e a guarda dos livros de registro e transferência de ações
e a emissão dos certificados com instituição financeira autorizada pela Comissão
de Valores Mobiliários a manter esse serviço. Assim sendo, observe atentamente
as afirmativas a seguir:
I. Contratado o serviço, somente o agente emissor poderá praticar os atos relativos aos registros sem emitir os certificados. II. O nome do agente emissor constará das publicações e ofertas públicas de valores mobiliários feitas pela companhia. III. Os certificados de ações emitidos pelo agente emissor da companhia deverão ser numerados seguidamente, mas a numeração das ações será facultativa.
As afirmativas CORRETAS são:
I. Contratado o serviço, somente o agente emissor poderá praticar os atos relativos aos registros sem emitir os certificados. II. O nome do agente emissor constará das publicações e ofertas públicas de valores mobiliários feitas pela companhia. III. Os certificados de ações emitidos pelo agente emissor da companhia deverão ser numerados seguidamente, mas a numeração das ações será facultativa.
As afirmativas CORRETAS são:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
COPASA
Prova:
FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Contador |
Q903449
Direito Empresarial (Comercial)
Para os efeitos da Lei nº 6.404/76, a companhia é aberta ou fechada conforme os
valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no
mercado de valores mobiliários. Assim sendo, observe atentamente as afirmativas
a seguir:
I. Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários. II. A distribuição pública de valores mobiliários poderá ser efetivada no mercado, sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários, desde que aprovada em estatuto. III. A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria.
As afirmativas CORRETAS são:
I. Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários. II. A distribuição pública de valores mobiliários poderá ser efetivada no mercado, sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários, desde que aprovada em estatuto. III. A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria.
As afirmativas CORRETAS são:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
COPASA
Prova:
FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Contador |
Q903445
Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos da Lei nº 6.404/76, a companhia ou sociedade anônima terá o capital
dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao
preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Pode ser objeto da
companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública
e aos bons costumes. Assim sendo, leia atentamente as afirmativas a seguir:
I. Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio. II. O estatuto social definirá o objeto de modo preciso e completo. III. A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é obrigatória como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.
As afirmativas CORRETAS são:
I. Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio. II. O estatuto social definirá o objeto de modo preciso e completo. III. A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é obrigatória como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.
As afirmativas CORRETAS são:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
COPASA
Prova:
FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Contador |
Q903442
Direito Empresarial (Comercial)
Confome estabelecido no art. 11 da Lei nº 6.404/76, o estatuto fixará o número das
ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não,
valor nominal. Assim sendo, analise atentamente as afirmativas a seguir:
I. Na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal. II. O valor nominal será o mesmo para todas as ações preferenciais da companhia. III. O valor nominal das ações de companhia aberta poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Mobiliários.
As afirmativas INCORRETAS são:
I. Na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal. II. O valor nominal será o mesmo para todas as ações preferenciais da companhia. III. O valor nominal das ações de companhia aberta poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Mobiliários.
As afirmativas INCORRETAS são:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
COPASA
Prova:
FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Contador |
Q903437
Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos estabelecidos no art. 30 da Lei nº 6.404/76, a companhia não poderá
negociar com as próprias ações. Nessa proibição, não se compreendem:
I. As operações de resgate, reembolso ou amortização previstas em lei. II. A aquisição, para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social, ou por doação. III. A alienação das ações adquiridas para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas, inclusa a legal, para alteração do capital social, para doação ou não, ainda que mantidas em tesouraria. IV. A compra quando, resolvida a redução do capital mediante restituição, em dinheiro, de parte do valor das ações, o preço destas em bolsa for inferior ou igual à importância que deve ser restituída.
As afirmativas CORRETAS são:
I. As operações de resgate, reembolso ou amortização previstas em lei. II. A aquisição, para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social, ou por doação. III. A alienação das ações adquiridas para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas, inclusa a legal, para alteração do capital social, para doação ou não, ainda que mantidas em tesouraria. IV. A compra quando, resolvida a redução do capital mediante restituição, em dinheiro, de parte do valor das ações, o preço destas em bolsa for inferior ou igual à importância que deve ser restituída.
As afirmativas CORRETAS são:
Q898502
Direito Empresarial (Comercial)
Situação hipotética: Nunes e Almeida são amigos de infância e, após um longo período de dificuldades financeiras, resolveram unir
seus talentos para restauração de obras de arte e assim, mesmo que com módicas quantias, conseguir o sustento mínimo de suas famílias.
Considerando caso narrado e as normas constantes no Código Civil Brasileiro de 2002.
Acerca do direito de empresa, marque alternativa correta:
Acerca do direito de empresa, marque alternativa correta:
Q898501
Direito Empresarial (Comercial)
Situação hipotética: Uma sociedade limitada composta por quatro sócios, que tem por objeto exploração de atividade de comércio e
venda de utensílios domésticos, passa por grave crise econômica financeira e, após diversas tentativas frustradas de se capitalizar por
meio de empréstimos bancários, resolve aceitar a proposta feita por dois amigos que gostariam de investir seu capital sem que, para
isso, necessitassem atuar no ramo empresarial ou mesmo ter seus nomes em quaisquer registros de comércio. Após ajuste das condições
pactuadas em documento escrito, em que ficou expressamente previsto que os dois amigos apenas participariam como investidores e
não exerceriam qualquer poder de gestão, a sociedade limitada e os dois amigos resolveram não efetuar qualquer tipo de registro do
ajuste em órgão público ou privado.
Considerando a hipótese narrada, assinale alternativa incorreta:
Considerando a hipótese narrada, assinale alternativa incorreta:
Q898494
Direito Empresarial (Comercial)
São características das sociedades anônimas, exceto:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q896510
Direito Empresarial (Comercial)
O ato que determina a extinção das sociedades que se
unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá
nos direitos e obrigações é definido pelo Código Civil
como:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q896509
Direito Empresarial (Comercial)
Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:
I. O vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado.
II. A falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias.
III. O consenso de três quartos dos sócios.
IV. A extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.
A sequência correta é:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q896507
Direito Empresarial (Comercial)
Modalidade de sociedade na qual a atividade constitutiva
do objeto social é exercida unicamente pelo sócio
ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e
exclusiva responsabilidade, participando os demais dos
resultados correspondentes. A este tipo de sociedade se
dá o nome de:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q896487
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da competência das Juntas Comerciais para as autenticações, podemos afirmar:
I. As juntas comerciais autenticarão os instrumentos de escrituração das empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio.
II. A autenticação dos documentos de empresas de qualquer porte realizada por meio de sistemas públicos eletrônicos dispensa qualquer outra.
III. Os instrumentos autenticados, não retirados no prazo de 15 (quinze) dias, contados da sua apresentação, poderão ser eliminados.
IV. As juntas comerciais autenticarão as cópias dos documentos assentados.
A sequência correta é:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q896486
Direito Empresarial (Comercial)
As exigências formuladas pela Junta Comercial deverão
ser cumpridas em até:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q896485
Direito Empresarial (Comercial)
O registro da matrícula e seu cancelamento, para os
leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais,
trapicheiros e administradores de armazéns-gerais deve
ser:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q896351
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que
dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa
correta:
I. Os pedidos de patente, de um modo geral, serão mantidos em sigilo até a efetiva concessão da respectiva patente. II. O depositante da patente, mesmo antes da efetiva concessão, poderá celebrar contrato de licença para exploração. III. São patenteáveis, atendidos os requisitos legais, a invenção, o modelo de utilidade e a marca. IV. As obas literárias não são consideradas invenção nem modelo de utilidade.
I. Os pedidos de patente, de um modo geral, serão mantidos em sigilo até a efetiva concessão da respectiva patente. II. O depositante da patente, mesmo antes da efetiva concessão, poderá celebrar contrato de licença para exploração. III. São patenteáveis, atendidos os requisitos legais, a invenção, o modelo de utilidade e a marca. IV. As obas literárias não são consideradas invenção nem modelo de utilidade.
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q896349
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que
dispõe a lei de falências e recuperação de empresas (lei
11.101/2005) vigente, assinale a alternativa correta:
I. A recuperação judicial pode ser requerida por empresário individual, por EIRELI – empresa individual de responsabilidade limitada ou por sociedade, simples ou empresária. II. Após a concessão da recuperação judicial, o devedor poderá alienar ou onerar bens ou direitos de seu ativo permanente previamente relacionados no plano de recuperação judicial. III. Após o deferimento da recuperação judicial, o administrador judicial assume a condução dos negócios, cabendo ao devedor, se desejar, exercer a fiscalização. IV. O devedor permanecerá em recuperação judicial durante o período até o cumprimento de todas as obrigações do plano de recuperação judicial homologado judicialmente.
I. A recuperação judicial pode ser requerida por empresário individual, por EIRELI – empresa individual de responsabilidade limitada ou por sociedade, simples ou empresária. II. Após a concessão da recuperação judicial, o devedor poderá alienar ou onerar bens ou direitos de seu ativo permanente previamente relacionados no plano de recuperação judicial. III. Após o deferimento da recuperação judicial, o administrador judicial assume a condução dos negócios, cabendo ao devedor, se desejar, exercer a fiscalização. IV. O devedor permanecerá em recuperação judicial durante o período até o cumprimento de todas as obrigações do plano de recuperação judicial homologado judicialmente.
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