Questões de Concurso Comentadas sobre direito empresarial (comercial)
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Julgue o item a seguir, acerca de coligação, fusão, incorporação e consórcio de empresas.
O consórcio de empresas, ao ser constituído, adquire
personalidade jurídica própria, independentemente das
empresas consorciadas.
Julgue o item a seguir, acerca de coligação, fusão, incorporação e consórcio de empresas.
As sociedades consorciadas respondem solidariamente pelas
obrigações assumidas pelo consórcio.
Julgue o item a seguir, acerca de coligação, fusão, incorporação e consórcio de empresas.
Diz-se coligada a sociedade de cujo capital outra sociedade
participe, com dez por cento ou mais do capital da primeira,
sem controlá-la.
Julgue o item a seguir, acerca de coligação, fusão, incorporação e consórcio de empresas.
O credor prejudicado pela incorporação de uma sociedade
poderá promover a anulação dos atos relativos a essa
transformação em até noventa dias, contados da publicação
desses atos.
Julgue o item a seguir, acerca de coligação, fusão, incorporação e consórcio de empresas.
Na fusão de sociedades, cada uma das sociedades fundidas
arcará com os direitos e obrigações havidos até a data da
fusão.
Em relação às sociedades em comum e às sociedades em conta de participação, julgue o item seguinte.
Na sociedade em comum, a responsabilidade dos sócios
pelas obrigações sociais é limitada à sua participação na
sociedade.
A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade, contudo a eventual inscrição de contrato social em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.
No tocante à atividade empresária no contexto do direito empresarial, julgue o item a seguir.
O ordenamento jurídico brasileiro inclui a cooperativa entre
as sociedades empresárias.
No tocante à atividade empresária no contexto do direito empresarial, julgue o item a seguir.
O profissionalismo no desempenho da atividade econômica é requisito essencial para caracterizar a atividade empresarial.
No tocante à atividade empresária no contexto do direito empresarial, julgue item a seguir.
A sociedade empresária adquire personalidade jurídica com a
inscrição dos seus atos constitutivos no registro próprio, na
forma da lei.
O Brasil, após o Congresso Nacional ter aprovado, por inteiro, o texto da última revisão, promulgou a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial, revista em Estocolmo a 14 de julho de 1967, por meio do Decreto nº 635/1992.
Um dos pilares do sistema unionista de proteção à propriedade industrial é o direito de prioridade para quem tiver devidamente apresentado pedido de patente, de depósito de modelo de utilidade, de registro de marca ou de desenho industrial num dos países da União.
Acerca do instituto da prioridade e de acordo com a citada Convenção e texto em vigor no Brasil, assinale a afirmativa correta.
Como não havia Tribunal de Comércio em todas as províncias do Império, foi criada, em futura regulamentação dos Tribunais de Comércio, a figura dos Conservadores do Comércio, sobre os quais é correto afirmar que
Nesse sentido, são estabelecidas regras a serem observadas pelo interveniente ou ao portador, como a seguinte:
I. O contrato de concessão comercial entre produtor e distribuidor de veículos automotores poderá ser inicialmente ajustado por prazo determinado, não inferior a 5 (cinco) anos, e se tornará automaticamente de prazo indeterminado se nenhuma das partes manifestar à outra a intenção de não o prorrogar, antes de 180 (cento e oitenta) dias do seu termo final e mediante notificação por escrito devidamente comprovada.
II. A fim de proporcionar segurança jurídica às partes, em qualquer caso de resolução contratual, elas disporão do prazo necessário à extinção das suas relações e das operações do concessionário, sendo esse prazo nunca inferior a 120 (cento e vinte) dias, contados da data da resolução.
III. Se o concessionário der causa à rescisão do contrato, pagará ao concedente, dentro de 60 (sessenta) dias da data da extinção da concessão, indenização correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total das mercadorias que dele tiver adquirido nos últimos quatro meses de contrato.
Está correto o que se afirma em
O clube ou a pessoa jurídica que constituiu a SAF tem prerrogativas na companhia, dentre elas a titularidade exclusiva de ações ordinárias da classe A.
De acordo com a Lei da SAF, uma dessas prerrogativas é a concordância do titular das ações da classe A, independentemente do percentual da participação no capital votante ou social, a deliberação, em qualquer órgão societário, sobre as seguintes matérias:
As cláusulas são as seguintes:
I. A Empresa Simples de Crédito (ESC) atuará em todo o Estado de Pernambuco, podendo, em alteração futura deste ato aprovada por maioria do capital social, restringir sua atuação aos municípios da região metropolitana do Recife.
II. O capital inicial e os posteriores aumentos de capital deverão ser realizados integralmente em moeda corrente.
III. O capital social da ESC será aumentado quando a receita bruta anual exceder a R$ 4.800.000 (quatro milhões e oitocentos mil reais), considerando-se como tal a remuneração auferida com a cobrança de juros, cobertos ou não pelo valor da venda de bem objeto de alienação fiduciária.
IV. Os pedidos de falência, recuperação judicial ou homologação de plano de recuperação extrajudicial da Empresa Simples de Crédito dependem de deliberação dos sócios.
Assinale a opção que indica as cláusulas legais.
O Protocolo tem regras quanto ao efeito territorial do registro de marcas e o pedido de extensão territorial. Sobre estes temas, analise as afirmativas a seguir.
I. A proteção resultante do registo internacional é extensiva a uma parte contratante, desde que ela seja titular do registo internacional; inclusive tal pedido pode ser feito a respeito da parte contratante cuja administração é a administração de origem.
II. Qualquer pedido de extensão da proteção resultante do registo internacional a uma parte contratante deve ser objeto de uma menção especial no pedido internacional.
III. Um pedido de extensão territorial pode também ser feito posteriormente ao registo internacional, desde que não decorridos mais de 2 anos do registro. Uma tal extensão territorial produz efeitos a partir da data em que foi inscrita no registo internacional e deixa de ser válida quando expira o registo internacional a que diz respeito.
Está correto o que se afirma em
Quando uma empresa decide ampliar seus negócios, normalmente ela abre outras unidades em endereços diferentes. No quadro a seguir encontram-se 2 colunas: A e B. Enumere a coluna B, de modo que haja uma relação correta entre os locais de atividades empresariais e os conceitos dos mesmos.
Coluna A
(1) Estabelecimento
(2) Matriz
(3) Sucursal
(4) Filial
(5) Depósito fechado
Coluna B
( ) Estabelecimento dependente da matriz, possui poder de representação ou mandato.
( ) Local onde uma empresa pratica operações relativas a natureza de seus negócios.
( ) Local mantido exclusivamente para armazenamento de mercadorias.
( ) É a principal unidade de uma entidade composta de vários estabelecimentos.
( ) Estabelecimento acessório, distinto da matriz. Sob o ponto de vista prático, tem maior autonomia.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta desta correspondência entre
a coluna A e a coluna B.
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