Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso - Página 51

Q2354669

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Fiscal de Tributos |

Q2354669 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as informações a seguir:
I. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.
II. Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 3 (três) anos, além de não ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2354458

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão e Acompanhamento de Projetos e Programas em CT&I |

Q2354458 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item que se segue, a respeito de indicadores nacionais de ciência, tecnologia e inovação.

Pedidos de patentes depositados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não são considerados indicadores nacionais de ciência, tecnologia e inovação.

Certo

Errado

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Q2354448

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão e Acompanhamento de Projetos e Programas em CT&I |

Q2354448 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item a seguir, referentes à propriedade intelectual e industrial.
Obras literárias e científicas são consideradas invenção e modelo de utilidade.

Certo

Errado

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Q2354447

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão e Acompanhamento de Projetos e Programas em CT&I |

Q2354447 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item a seguir, referentes à propriedade intelectual e industrial.
A repressão à concorrência desleal é uma medida prevista na citada lei, como uma forma de proteção dos direitos relativos à propriedade industrial.

Certo

Errado

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Q4195995

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Advogado Pleno |

Q4195995 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere às debêntures, conforme a disciplina que lhes é conferida pela Lei nº 6.404/1976, é correto afirmar que a

A

companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, e cada emissão pode ser dividida em séries, sendo que as da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.

B

companhia é obrigada a adquirir debêntures de sua emissão por valor igual ou inferior ao nominal, devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras, sob pena de perdas e danos aos debenturistas prejudicados.

C

debênture deverá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, sendo vedado qualquer direito deste à participação no lucro da companhia ou prêmio de reembolso.

D

debênture tem garantia, especificamente flutuante, que lhe assegura o privilégio especial sobre o ativo da companhia e impede a negociação dos bens que o compõem.

E

deliberação sobre a emissão de debêntures e o controle de sua amortização e resgate são de competência privativa, respectivamente, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da companhia.

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Q4195994

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Advogado Pleno |

Q4195994 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo dispõe a Lei nº 9.279/1996, para exploração da patente ou do pedido de patente, poderá ser concedida licença, nos casos de emergência nacional ou internacional ou de interesse público declarados em lei ou em ato do Poder Executivo Federal, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional pelo Congresso Nacional, sem prejuízo dos direitos do respectivo titular, desde que o titular ou seu licenciado não atenda a essa necessidade.

De acordo com a lei, a licença, assim concedida, será temporária,

A

compulsória, de ofício e não exclusiva.

B

facultativa, de ofício e exclusiva.

C

vinculada, a requerimento do interessado e exclusiva.

D

compulsória, a requerimento do interessado e exclusiva.

E

facultativa, a requerimento do interessado e exclusiva.

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Q4195993

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Advogado Pleno |

Q4195993 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei nº 6.404/1976 admite a criação de uma ou mais classes de ações ordinárias com atribuição de voto plural, não superior a 10 votos por ação ordinária na companhia fechada e na companhia aberta, nas condições que estabelece para essa última.

A respeito do voto plural, é correto afirmar que

A

será permitida a alteração de classe de ações ordinárias com atribuição de voto plural, para majorar os respectivos direitos ou vantagens, uma vez iniciada a negociação das ações ou dos valores mobiliários conversíveis em ações em mercados organizados de valores mobiliários.

B

será adotado o voto plural nas votações realizadas pela assembleia de acionistas que deliberarem sobre a remuneração dos administradores e a celebração de transações com partes relacionadas que atendam os critérios de relevância definidos pela Comissão de Valores Mobiliários.

C

as disposições relativas ao voto plural não se aplicam às empresas públicas, às sociedades de economia mista, às suas subsidiárias e às sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público.

D

na hipótese de transferência, a qualquer título, no caso de o alienante permanecer indiretamente como único titular de ações com voto plural e dos direitos políticos por elas conferidos, tais ações serão automaticamente convertidas em ações ordinárias sem voto plural.

E

serão permitidas as operações de incorporação, de incorporação de ações e de fusão de companhia aberta que não adote voto plural, e cujas ações ou valores mobiliários, conversíveis em ações, sejam negociados em mercados organizados, em companhia que adote voto plural.

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Q4106807

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Técnico em Agropecuária |

Q4106807 Direito Empresarial (Comercial)

"As cooperativas são administradas por uma diretoria ou conselho de administração, composto exclusivamente de associados eleitos pela assembleia geral, com mandato nunca superior a quatro anos, sendo obrigatória a renovação de, no mínimo, _______ do conselho de administração em cada eleição".

Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima:

A

quatro terço

B

cinco terço

C

dois terço

D

um terço

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Q3882825

Ano: 2023 Banca: PROFNIT Órgão: PROFNIT Prova: PROFNIT - 2023 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2024 |

Q3882825 Direito Empresarial (Comercial)

Qual o prazo de vigência de um registro de Desenho Industrial no Brasil?

A

Vinte anos, improrrogáveis.

B

Quinze anos, improrrogáveis.

C

Indeterminado, sendo prorrogáveis a cada dez anos.

D

Dez anos, prorrogáveis por três períodos sucessivos de 5 anos.

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Q3882823

Ano: 2023 Banca: PROFNIT Órgão: PROFNIT Prova: PROFNIT - 2023 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2024 |

Q3882823 Direito Empresarial (Comercial)

Associe a primeira com a segunda coluna:

1- Marca Tridimensional
2- Marca Figurativa
3- Marca Nominativa
4- Marca Mista

( ) Combinação de letras com logotipo
( ) Formato do produto
( ) Logotipo
( ) Palavra

A ordem CORRETA da segunda coluna é:
Escolha uma:

A

1, 4, 2 e 3.

B

4, 3, 2 e 1.

C

3, 1, 4 e 2.

D

4, 1, 2 e 3.

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Q3882809

Ano: 2023 Banca: PROFNIT Órgão: PROFNIT Prova: PROFNIT - 2023 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2024 |

Q3882809 Direito Empresarial (Comercial)

A patente visa proteger a capacidade inventiva do agente econômico que se diferencia no mercado dos demais agentes por intermédio dos novos produtos ou novos processos ou pelos aperfeiçoamentos tecnológicos dos produtos já existentes. Considere as assertivas abaixo:

i. O monopólio temporário permite a formação do preço prêmio no mercado, o qual se reduz ao término da vigência da proteção com a entrada de outros agentes no mercado.
ii. O monopólio temporário contribui para recuperação do investimento feito no novo produto ou novo processo e incentiva ao reinvestimento em novo esforço tecnológico para geração de novos produtos e processos.
iii. Ao término da vigência da patente, o conteúdo tecnológico protegido ingressa no domínio público, contribuindo para o aumento do estoque de conhecimento para a sociedade.
iv. Ao término da vigência da patente, todo o conteúdo tecnológico nela constante somente poderá ser utilizado por terceiros mediante autorização do depositante da patente.

Marque a alternativa correta.
Escolha uma:

A

Todas as assertivas estão corretas

B

Apenas uma assertiva está correta

C

Apenas duas assertivas estão corretas

D

Apenas uma assertiva está incorreta

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Q3714055

Ano: 2023 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Delta - MG Prova: Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fiscal do Procon |

Q3714055 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o leasing, podemos afirmar, exceto:

A

O leasing possui características que o tornam mais parecido com um empréstimo bancário, mas funciona como um aluguel, ou seja, quem contrata o bem tem o direito de usá-lo.

B

O leasing imobiliário é aquele no qual o arrendatário, a pedido de um arrendador, compra um terreno e nele constrói um imóvel. Então, este imóvel é alugado para o arrendador e não vem com a opção de compra no final.

C

A legislação brasileira classifica o leasing como um contrato de arrendamento mercantil. O bem, que pode ser carro, imóvel, barco ou smartphone de última geração, fica no nome da empresa de leasing.

D

Quando você financia algo, o bem fica em seu nome. Já as cláusulas do leasing dão a possibilidade de o bem ser adquirido ou não no final do prazo estipulado em contrato.

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Q3713706

Ano: 2023 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Delta - MG Prova: Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Advogado II |

Q3713706 Direito Empresarial (Comercial)

Qual é a ação usada para ANULAR os atos de fraudes contra os credores quirografários:

A

Ação de Cobrança.

B

Ação Pauliana ou Revocatória.

C

Ação Monitória.

D

Ação de Execução.

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Q3702819

Ano: 2023 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Ipojuca - PE Prova: SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista de Auditoria e Controle de Contas |

Q3702819 Direito Empresarial (Comercial)

A transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro.

A ______________ é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhe sucede em todos os direitos e obrigações.

Assinale a alternativa correta que contempla o item faltante:

A

Incorporação.

B

Fusão.

C

Cisão.

D

Transformação.

E

Auditoria.

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Q3696858

Ano: 2023 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO Prova: INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Fiscal de Tributos II |

Q3696858 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à Microempresa (ME), assinale a assertiva correta:

A

É a empresa (Pessoa Física) que não se enquadra como MEI, possui opção pelo Simples Nacional. Rendimento bruto de até R$760 mil por ano. Contratação máxima de 20 a 40 funcionários. Opção de escolha do regime tributário Lucro Real.

B

É a empresa (Pessoa Jurídica) que não se enquadra como MEI, possui opção pelo Simples Nacional. Rendimento bruto de até R$360 mil por ano. Contratação máxima de 9 a 19 funcionários, dependendo do segmento da empresa. Opção de escolha do regime tributário entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Opção de escolha entre quatro categorias de natureza jurídica: Sociedade Simples, EIRELI, Sociedade Empresária e Empresário Individual.

C

Na EIRELI, Sociedade Empresária e Empresário Individual é permitido negociar ações no mercado de valores mobiliários, como bolsas de valores e mercados de balcão, onde são negociadas ações que não estão na bolsa. Para isso, é preciso solicitar autorização ao governo. Ela é concedida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), um órgão federal vinculado ao Ministério da Economia.

D

Sociedade Simples, EIRELI, funciona com uma Assembleia Geral, analisando as contas prestadas pelos diretores e votando as demonstrações financeiras. O Conselho Fiscal precisa ter de 3 a 5 membros, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia.

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Q3662121

Ano: 2023 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Tapira - MG Prova: HL - 2023 - Prefeitura de Tapira - MG - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental II - Geografia |

Q3662121 Direito Empresarial (Comercial)

Leia o texto e responda à questão:

“Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. (…) § 3º A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.”

Fonte: Lei no 6.407/76 (Lei das Sociedades Anônimas), artigo 2º, § 3º.

O trecho refere-se:

A

Monopólio.

B

Cartel.

C

Truste.

D

Holding.

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Q3637673

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Tesoureiro |

Q3637673 Direito Empresarial (Comercial)

Os títulos de crédito são regidos por princípios utilizados para regular o mercado. Assinale a alternativa correspondente ao princípio relacionado a título de crédito que denota o exercício de qualquer direito representado no título precede a sua posse legítima.

A

Cartularidade.

B

Conciliação promissória.

C

Título funcional

D

Conciliação proeminente.

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Q3637671

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Tesoureiro |

Q3637671 Direito Empresarial (Comercial)

Os títulos de créditos permitem a circulação de riquezas e dinamizam a economia de modo ágil e seguro. Assinale a alternativa correspondente ao item caracterizado por ser uma espécie de registro de determinada dívida com o comprometimento de pagamento por parte do devedor, possuindo valor legal quando cumprido requisitos como assinatura e dados completos podendo ser cobrada via judicial.

A

Seguro fiscal.

B

Cheque cruzado.

C

Seguro fiança.

D

Nota promissória.

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Q3637670

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Tesoureiro |

Q3637670 Direito Empresarial (Comercial)

No sistema bancário o documento que corresponde a garantias em favor de determinada instituição financeira que representa a promessa de pagamento consequência de uma operação de crédito. Assinale a alternativa que contém atos cambiários que caracterizam os títulos de créditos.

A

Aval; endosso; transação; controle.

B

Saque; empréstimo; transação; avaliação.

C

Aceite; transação; controle.

D

Saque; aceite; endosso; aval.

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Q3619033

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Procurador Municipal |

Q3619033 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito das sociedades simples, assinale a alternativa correta com base na legislação civil brasileira.

A

É válida a estipulação contratual que exclua algum sócio de participar dos lucros e das perdas.

B

A sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis do local de sua sede.

C

A modificação do contrato social que tenha por objeto a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas pode ser decidida por maioria absoluta de votos.

D

No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade.

E

Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade, mas não perante os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito empresarial (comercial)

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