Questões de Concurso Comentadas sobre direito empresarial (comercial)

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Q553258 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo redação da própria norma, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência, NÃO se aplica
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Q517116 Direito Empresarial (Comercial)
O parágrafo único do Art. 1.187. do Código Civil Brasileiro estabelece que podem figurar entre os valores do ativo, desde que se preceda, anualmente, à sua amortização:

I. As despesas de instalação da sociedade, até o limite correspondente a cinquenta por cento do capital social.

II. Os juros pagos aos acionistas da sociedade anônima, no período antecedente ao início das operações sociais, à taxa não superior a doze por cento ao ano, fixada no estatuto.

III. A quantia efetivamente paga a título de aviamento de estabelecimento vendido pelo empresário ou sociedade.

A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
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Q517115 Direito Empresarial (Comercial)
O Art. 1.187 do Código Civil Brasileiro trata dos critérios de avaliação para a coleta dos elementos para o inventário. Leia com atenção as afirmativas a seguir.

I. Os bens destinados à exploração da atividade serão avaliados pelo custo de aquisição, devendo, na avaliação dos que se desgastam ou se depreciam com o uso, pela ação do tempo ou outros fatores, atender-se à desvalorização respectiva, criando-se fundos de amortização para ver assegurar a substituição ou a conservação do valor.

II. Os valores mobiliários, matéria-prima, bens destinados à alienação, ou que constituem produtos ou artigos da indústria ou comércio da empresa, podem ser estimados pelo custo de aquisição ou de fabricação, ou pelo preço corrente, sempre que esse for inferior ao preço de custo, e quando o preço corrente ou venal estiver acima do valor do custo de aquisição, ou fabricação, e os bens forem avaliados pelo preço corrente, a diferença entre esse e o preço de custo não será levada em conta para a distribuição de lucros, nem para as percentagens referentes a fundos de reserva.

III. O valor das ações e dos títulos de renda fixa pode ser determinado com base na respectiva cotação da Bolsa de Valores; os não cotados e as participações não acionárias serão considerados pelo seu valor de aquisição.

IV. Os créditos serão considerados de conformidade com o presumível valor de realização, não se levando em conta os prescritos ou de difícil liquidação, salvo se houver, quanto aos últimos, previsão equivalente.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as afirmativas que integram o conjunto dos critérios supra mencionados.
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Q509183 Direito Empresarial (Comercial)
Conforme a Lei nº 9.610/98, os direitos autorais reputam-se, em relação aos efeitos legais,
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Q509182 Direito Empresarial (Comercial)
A colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse é conceituada na Lei nº 9.610/98 como uma
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Q509181 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a perda dos direitos patrimoniais do autor, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q509180 Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos do Art. 7º da Lei nº 9.610/98, “são obras intelectuais protegidas as criaç es do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro...".

Assinale a alternativa que apresenta um tipo de obra intelectual protegida pela Lei nº 9.610/94
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Q509173 Direito Empresarial (Comercial)
Empresário, segundo a conceituação legal, é aquele que
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Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Auxiliar Administrativo |
Q502337 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o título à ordem, é correto afirmar que:
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Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Auxiliar Administrativo |
Q502336 Direito Empresarial (Comercial)
A transferência de título ao portador:
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Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Auxiliar Administrativo |
Q502335 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o aval em títulos de crédito, é correto afirmar que:
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Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Auxiliar Administrativo |
Q502334 Direito Empresarial (Comercial)
O artigo 895 do Código Civil Brasileiro estabelece, expressamente, que enquanto o título de crédito estiver em circulação:
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Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Auxiliar Administrativo |
Q502333 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo o artigo 893 do Código Civil Brasileiro, a transferência do título de crédito:
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Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Auxiliar Administrativo |
Q502332 Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos do artigo 889 do Código Civil Brasileiro:
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Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Auxiliar Administrativo |
Q502331 Direito Empresarial (Comercial)
É requisito essencial do título de crédito, dentre outros, nos termos do artigo 889 do Código Civil Brasileiro, o(a):
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Q498848 Direito Empresarial (Comercial)
No título à ordem, é correto afirmar que o endosso:
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Q498847 Direito Empresarial (Comercial)
É INCORRETO afirmar, nos termos do Código Civil Brasileiro, sobre título ao portador, que:
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Q498846 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre os artigos 897 a 900 do Código Civil Brasileiro:
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Q498845 Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos do artigo 892 do Código Civil Brasileiro, aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura, como mandatário ou representante de outrem, em título de crédito:
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Q498844 Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos do artigo 889 do Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
3481: D
3482: D
3483: A
3484: C
3485: D
3486: C
3487: B
3488: D
3489: C
3490: A
3491: B
3492: E
3493: A
3494: D
3495: C
3496: C
3497: A
3498: B
3499: A
3500: B