Em relação às debêntures, assinale a opção INCORRETA.

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Tema Central: A questão aborda as debêntures, que são títulos de crédito emitidos por sociedades anônimas para captar recursos, sendo um importante instrumento no direito empresarial.

Legislação Aplicável: As debêntures estão reguladas na Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), especialmente nos artigos 52 a 74.

Explicação: Debêntures são títulos de dívida emitidos por sociedades anônimas que têm como objetivo captar recursos no mercado. Elas não conferem ao titular participação na empresa, mas sim o direito ao recebimento de juros e a devolução do capital investido, geralmente em médio e longo prazo.

Exemplo Prático: Uma empresa X, constituída como sociedade anônima, deseja expandir suas operações. Para isso, emite debêntures no mercado, oferecendo aos investidores a oportunidade de emprestar dinheiro à empresa em troca do pagamento de juros.

Análise das Alternativas:

A - Correta: As debêntures não atribuem aos seus portadores um direito de participação na sociedade que as emitiu. Isso está correto, pois debêntures são títulos de dívida e não de participação acionária.

B - Correta: Debêntures são títulos causais. Isso significa que estão vinculadas a uma causa ou finalidade específica, como a captação de recursos. Este conceito está alinhado com a característica das debêntures.

C - Incorreta: Debêntures podem ser emitidas exclusivamente pelas sociedades anônimas, pelas sociedades por quotas de responsabilidade limitada e pelas sociedades em comandita por ações. Esta afirmação é incorreta porque, de acordo com a Lei das S.A., apenas sociedades anônimas podem emitir debêntures, não havendo previsão para sociedades limitadas e comanditas por ações.

D - Correta: As debêntures têm como finalidade específica a captação de recursos. Essa é uma das características fundamentais das debêntures. Elas são emitidas para levantar capital para a empresa.

E - Correta: As debêntures são títulos de dívida, de médio e longo prazo. Isso está correto, pois as debêntures normalmente possuem prazos mais longos e são consideradas títulos de dívida, oferecendo retorno em forma de juros.

Dica: Ao lidar com questões que pedem a alternativa incorreta, preste atenção especial em palavras como "exclusivamente" ou "apenas", que muitas vezes indicam absolutismo e podem sinalizar erros.

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Valores mobiliários são títulos de investimentos emitidos pelas s/a's, visando recursos. São eles: ações; debêntures; commercial paper; bônus de subscrição e partes beneficiárias. As debêntures têm por caracteristicas:direito de credito contra a s/a; títulos representativos de um contrato de mútuo de médio e longo prazo; não são conversíveis em acoes; título executivo extrajudicial.

L.6404/76 - Lei das Sociedades anônimas.

Art. 52. A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.(Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

A captação de recursos no mercado de capitais, via emissão de debêntures, pode ser feita por Sociedade por Ações (S.A.), de capital fechado ou aberto. Entretanto, somente as companhias abertas, com registro na CVM - Comissão de Valores Mobiliários, podem efetuar emissões públicas de debêntures.

LETRA C - ERRADA -

 

Segundo o art. 52 da LSA, “a companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seustitulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver,do certificado”. Assim, embora o dispositivo em questão não traga uma definição específica para as debêntures, pode-se afirmar que debênture é uma espécie de valor mobiliário emitido pelas sociedades anônimas que confere ao seu titular um direito de crédito certo contra a companhia, nos termos do que dispuser a sua escritura de emissão ou o seu certificado.

 

FONTE: Ramos, André Luiz Santa Cruz Direito empresarial / André Luiz Santa Cruz Ramos. – 7. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.