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Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Procedimento administrativo para Concurso

Foram encontradas 26 questões

Q941332 Direito Empresarial (Comercial)
No que tange às licenças previstas na Lei n° 9.279/1996, assinale a alternativa correta.
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Q820860 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue o item.

A análise de oposição feita a pedido de registro de marca fundamentada em suposta imitação tem como requisito a comprovação imediata, no momento de protocolização da oposição, do registro já existente da marca.

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Q820859 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue o item.

Oposição a pedido de registro de marca pode ser feita a qualquer tempo até a data da expedição do respectivo certificado de registro.

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Q820857 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue o item.

Se o pedido de registro não estiver devidamente instruído mas contiver identificação do requerente e indicação do sinal e da classe da marca, o INPI deve dar ao requerente a oportunidade de sanar as irregularidades em cinco dias.

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Q820856 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue o item.

Um único pedido de registro de marca pode se referir a duas ou mais marcas, desde que cada uma delas esteja individualizada no pedido.

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Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: E