Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.279/1996, ...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão da Propriedade Intelectual Para a Inovação |
Q3280309
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
O pedido de registro de marca é direcionado ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pela gestão da propriedade industrial no Brasil, e a marca, depois de registrada, terá vigência pelo prazo de 10 anos contados da data da concessão do seu registro.
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