Questões de Concurso Sobre falência e recuperação de empresas em direito empresarial (comercial)

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Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: SEFIN-RO Prova: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário |
Q863590 Direito Empresarial (Comercial)

Mirante da Serra Águas Minerais Ltda. EPP requereu a falência de Urupá Distribuidora de Bebidas Ltda. com base em crédito fundado em duplicata vincenda, sacada pela primeira sociedade no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em face da segunda.


Na petição inicial, a credora narra que a sociedade é composta por apenas dois sócios, ambos administradores, que estão ausentes do estabelecimento e não deixaram representante habilitado com recursos para pagar aos credores. O único estabelecimento encontra-se fechado há dois meses.


Com base no relato acima e nas disposições da Lei nº 11.101/05, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q863388 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre as preferências do crédito tributário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1324171 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre Teoria da Empresa, Direito do Consumidor, Direito Falimentar e Títulos de Crédito, é correto afirmar que
Alternativas
Q1069172 Direito Empresarial (Comercial)
A intervenção do Judiciário para permitir a recuperação da empresa, evitando sua falência, se possível, faz-se em reconhecimento da função social que as empresas desempenham. Considerando os conceitos e princípios da recuperação empresarial, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Advogado |
Q947133 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa que indica corretamente a natureza dos créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.
Alternativas
Q853015 Direito Empresarial (Comercial)

Maria, credora de um título de crédito, ingressou com um processo de execução somente contra o avalista João, já que o devedor principal, José, empresário individual, não possuía bens disponíveis para uma eventual constrição judicial. No curso do processo de execução, sobreveio a recuperação judicial de José, o que motivou o executado João a solicitar, com esse fundamento, que o juiz proferisse decisão que impedisse o prosseguimento do processo de execução e habilitasse o crédito no feito da recuperação judicial.


Nessa situação hipotética, considerando o entendimento jurisprudencial sumulado a respeito da matéria, o juiz da causa executiva deverá

Alternativas
Q846452 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere ao direito falimentar, é correto afirmar que
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Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q845577 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre recuperação judicial ou falência, a legislação vigente estabelece:
Alternativas
Q844734 Direito Empresarial (Comercial)
Um dos principais efeitos da decretação da falência em relação aos credores do falido consiste na suspensão das execuções individuais em curso. Cuida-se da consequência da edição da sentença declaratória da falência, que inicia o processo de execução concursal. Constitui, contudo, exceção à tal regra, ou seja, não são suspensas com a decretação da falência, as execuções
Alternativas
Q844733 Direito Empresarial (Comercial)

No procedimento de recuperação judicial, a Lei reserva determinadas atribuições à Assembleia de Credores, entre as quais:


I. eleger o gestor judicial, quando do afastamento do devedor.

II. aprovar, rejeitar e revisar o plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor.

III. aprovar a constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua substituição.

IV. destituir o administrador judicial e eleger seu substituto.


Está correto o que consta APENAS em

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Q844732 Direito Empresarial (Comercial)
Conforme alerta Fábio Ulhôa Coelho, na obra Comentários à Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas − Lei n° 11.101, de 9/2/2005 (Editora Saraiva, p. 24/25) A crise fatal de uma grande empresa significa o fim de postos de trabalho, desabastecimento de produtos ou serviços, diminuição na arrecadação de impostos e, dependendo das circunstâncias, paralisação de atividades satélites e problemas sérios para a economia local, regional ou, até mesmo, nacional. Por isso, muitas vezes o direito se ocupa em criar mecanismos jurídicos e judiciais de recuperação da empresa (...). No Brasil, a nova Lei de Falências introduziu o procedimento da recuperação das empresas, em substituição à concordata. Contudo, como bem destaca o autor, “nem todo aquele que exerce atividade econômica empresarial encontra-se sujeito à nova Lei de Falências.” Nesse sentido, estão excluídas do procedimento de recuperação judicial
Alternativas
Q844100 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei nº 11.101/2005, são efeitos específicos da condenação por crime previsto nesta legislação, EXCETO:
Alternativas
Q844099 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo a Lei nº 11.101/2005, podem requerer a falência do devedor, EXCETO:
Alternativas
Q844098 Direito Empresarial (Comercial)
Em conformidade com a Lei nº 11.101/2005, assinale a alternativa correta, no que se refere à ordem de classificação dos créditos na falência:
Alternativas
Q844097 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a alternativa correta, nos termos da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005:
Alternativas
Q843998 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo a Lei nº 11.101/2005, é atribuição do Comitê de Credores, na recuperação judicial, EXCETO:
Alternativas
Q843997 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo a Lei nº 11.101/2005, extinguem-se as obrigações do falido, EXCETO:
Alternativas
Q843996 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo a Lei nº 11.101/2005, são considerados atos de falência, EXCETO:
Alternativas
Q843995 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando a Lei nº 11.101/2005, assinale a alternativa INCORRETA em relação à recuperação judicial:
Alternativas
Q842107 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando que tenha sido decretada a falência de Roma & Cia. Ltda., sociedade de André Roma e Bruno Silva, administrada apenas por André, julgue o item seguinte.


Eventual responsabilidade pessoal de Bruno deverá ser apurada mediante ação própria, a ser proposta no próprio juízo da falência, no prazo prescricional de dois anos, contados do trânsito em julgado da sentença que encerrar a falência.

Alternativas
Respostas
441: A
442: A
443: C
444: B
445: C
446: E
447: C
448: D
449: A
450: A
451: A
452: D
453: B
454: A
455: A
456: C
457: B
458: C
459: B
460: C