Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 74

Q555099

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q555099 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às sociedades anônimas, é correto afirmar que

A

a critério de seus fundadores, a sociedade anônima que tenha por objeto social atividade rural poderá ser inscrita no registro civil de pessoas jurídicas.

B

desde que não haja oposição de qualquer dos acionistas presentes, a assembleia geral da S/A fechada pode deliberar a distribuição de dividendos inferiores aos fixos ou mínimos estipulados para os acionistas preferencialistas.

C

o acordo de acionistas registrado na Companhia pode vincular o voto dos membros do conselho de administração eleitos pelos sócios que o tenham firmado.

D

a assembleia geral não pode suspender o exercício dos direitos de acionista em mora com obrigações impostas pelo estatuto, salvo se tal obrigação decorrer de expressa disposição legal.

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Q555098

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q555098 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta.

A

Exceto se houver expressa autorização no contrato social, na sociedade limitada, um sócio não pode ceder quotas a outro quotista sem o consentimento dos demais.

B

Na sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor das suas quotas, salvo quanto à obrigação de integralização do capital, que é solidária.

C

Na sociedade simples, a contribuição do sócio pode consistir apenas em serviços.

D

Na sociedade limitada, em que o capital social ainda não estiver integralizado, a designação de administrador não sócio depende da aprovação pela unanimidade dos sócios.

Q553933

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2015 - DPE-MA - Defensor Público |

Q553933 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre direito societário, é correto afirmar:

A

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, esteja ou não integralizado o capital social.

B

A affectio societatis é imprescindível na constituição e manutenção de qualquer sociedade empresária.

C

A desconsideração da personalidade jurídica implica na responsabilização pessoal de um ou mais sócios, mas não traz por consequência a extinção da sociedade.

D

O absolutamente incapaz não pode figurar como sócio; o relativamente incapaz pode, desde que devidamente assistido.

E

Como a constituição da sociedade dá-se por meio de contrato, aplica-se o princípio da atipicidade contratual, pelo qual a sociedade empresária não se limita a um dos tipos regulados na lei, sendo as regras previstas na legislação meramente supletivas em relação ao contrato social.

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Q552757

Ano: 2015 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q552757 Direito Empresarial (Comercial)

Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa CORRETA: I. A Sociedade Anônima tem como uma das características principais ser uma sociedade empresária, independente da atividade que pratique. Além disso, ela é considerada sempre uma sociedade de capitais. II. Seja a Sociedade Anônima aberta ou fechada, o acionista tem liberdade para vender suas ações seja para terceiro sócio ou mesmo não sócio, sem nenhuma necessidade de consultar os acionistas remanescentes. III. Sociedade em nome coletivo é o tipo societário em que somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. IV. Sociedade em comandita simples é a sociedade que possui dois tipos de sócios: os comanditados, somente pessoas físicas, os quais são encarregados da administração da sociedade e os comanditários, que respondem apenas nos limites do capital investido. V. A Sociedade em comandita por ações é um tipo societário no qual o capital está igualmente dividido em ações e que se rege pelas normas aplicáveis à sociedade anônima.

A

Somente as proposições II e IV estão corretas.

B

Somente as proposições I e V estão incorretas.

C

Somente a proposição III está correta.

D

Todas as proposições estão corretas.

E

Todas as proposições estão incorretas.

Q549585

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: MSGás Prova: IESES - 2015 - MSGás - Advogado |

Q549585 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil Brasileiro, a sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará, dentre outras:

I. Denominação, objeto, sede e prazo da sociedade.

II. As pessoas jurídicas incumbidas da administração da sociedade, seus poderes e atribuições.

III. Cláusula de eficácia em relação a terceiros que for contrária ao disposto no instrumento do contrato.

IV. A participação de cada sócio nos lucros e nas perdas.

Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

B

Todas as afirmativas estão erradas.

C

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

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Q549061

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2015 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q549061 Direito Empresarial (Comercial)

Em uma sociedade anônima, a maioria dos sócios aprovou, em assembleia, a distribuição de dividendos sem o prévio levantamento do balanço e em prejuízo do capital social. Apenas um sócio votou contrariamente à deliberação, enquanto que um outro se absteve de votar, mas mesmo assim ambos aceitaram receber os dividendos, pagos a todos os sócios. Nesse caso, estão obrigados à reposição do caixa social

A

todos os sócios, cuja má-fé é presumida.

B

todos os sócios, cuja má-fé é presumida, com exceção daquele que votou contrariamente à distribuição.

C

apenas os sócios que aprovaram a distribuição, cuja má-fé é presumida.

D

apenas os sócios que aprovaram a distribuição, desde que provada a má-fé.

E

todos os sócios, desde que provada a má-fé.

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Q549058

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2015 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q549058 Direito Empresarial (Comercial)

André e Beatriz são os únicos sócios de uma sociedade limitada, administrada exclusivamente por Carlos. Em conluio com uma empregada da sociedade, Daniela, passaram todos a praticar, no âmbito das suas respectivas atribuições e em nome da sociedade, atos prejudiciais aos credores desta, caracterizados como abuso da personalidade jurídica, por desvio de finalidade. Nesse caso, sem prejuízo da responsabilidade individual de cada um, poderá ser desconsiderada a personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil, para que os efeitos das obrigações da sociedade sejam estendidos aos bens particulares de

A

André, Beatriz e Carlos, apenas.

B

André, Beatriz, Carlos e Daniela.

C

André e Beatriz, apenas.

D

Carlos, apenas.

E

Carlos e Daniela, apenas.

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Q548831

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548831 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta sobre a periodicidade mínima estabelecida pelo código civil brasileiro para o levantamento de balanço patrimonial pelo empresário e pela sociedade empresaria, em regra geral.

A

Anualmente.

B

Mensalmente.

C

A cada dois anos.

D

Semestralmente.

E

A cada cinco anos.

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Q548828

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548828 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando o código civil brasileiro, assinale a alternativa correta sobre a conseqüência da inclusão do nome de um sócio na firma empresarial, no caso deste figurar no ato constitutivo como sujeito à responsabilidade limitada pelas obrigações perante terceiros.

A

A sociedade deverá ser extinta.

B

Asociedade perde a personalidade jurídica.

C

O sócio em questão passa ter responsabilidade ilimitada, mas não solidária.

D

O sócio em questão passa ter responsabilidade solidária e ilimitada.

E

O sócio em questão passa ter responsabilidade solidária e mantém a limitação quanto às obrigações.

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Q548826

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548826 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as alternativas abaixo conforme o código civil brasileiro e assinale a alternativa correta sobre a disciplina da sociedade dependente de autorização.

A

Para ser considerada nacional a sociedade deve ser organizada de conformidade com a lei brasileira, ter no País a sede de sua administração e ter ao menos um sócio brasileiro.

B

Para ser considerada nacional, basta que a sociedade seja organizada de conformidade com a lei brasileira e tenha, exclusivamente, sócios brasileiros.

C

Para ser considerada nacional, basta que a sociedade tenha sede no Brasil.

D

Para ser considerada nacional a sociedade deve ser organizada de conformidade com a lei brasileira e ter no País a sede de sua administração, podendo a lei exigir que todos ou alguns sócios sejam brasileiros.

E

Para ser considerada nacional, basta que a sociedade tenha apenas sócios brasileiros.

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Q548825

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548825 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as alternativas abaixo considerando o que estabelece o código civil brasileiro e assinale a alternativa correta sobre o prazo, na falta de estipulação específica em lei ou em ato do poder público, em que caduca a autorização da sociedade que não entrar em funcionamento após a sua respectiva publicação.

A

Trinta dias.

B

Cento e oitenta dias.

C

Doze meses.

D

Seis meses.

E

Dois anos.

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Q548824

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548824 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta sobre a designação legal do ato em que uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-lo, na forma estabelecida para os respectivos tipos.

A

Incorporação.

B

Afiliação.

C

Controle.

D

Liquidação.

E

Cisão.

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Q548823

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548823 Direito Empresarial (Comercial)

Com fundamento nas disposições do código civil brasileiro, assinale a alternativa correta sobre o prazo legal de que dispõe o liquidante, após sua investidura, para proceder à elaboração do inventário e do balanço geral do ativo e do passivo.

A

Dez dias.

B

Quinze dias.

C

Vinte dias

D

Trinta dias.

E

Sessenta dias.

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Q548822

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548822 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as disposições do código civil brasileiro sobre as sociedades, assinale a alternativa correta.

A

Consideram-se não coligadas as sociedades que, em suas relações de capital, são controladas, filiadas, ou de simples participação.

B

É filiada a sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores

C

É de simples participação a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com dez por cento ou mais, do capital da outra, sem controlá-la.

D

É controlada a sociedade de cujo capital outra sociedade possua menos de dez por cento do capital com direito de voto.

E

Salvo disposição especial de lei, a sociedade não pode participar de outra, que seja sua sócia, por montante superior, segundo o balanço, ao das próprias reservas, excluída a reserva legal.

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Q548821

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548821 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta sobre o que dispõe o código civil brasileiro em relação à administração da sociedade no caso de omissão do contrato social.

A

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios.

B

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete a todos os sócios que deverão se manifestar sempre em conjunto.

C

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, aos sócios que representam pelo menos 3/5 (três quintos) do capital e deverão se manifestar sempre em conjunto.

D

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete à maioria dos sócios que deverão se manifestar sempre em conjunto.

E

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete apenas ao sócio majoritário.

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Q548820

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548820 Direito Empresarial (Comercial)

Analise os itens abaixo e responda a seguir com base nas disposições do código civil brasileiro sobre a sociedade limitada. I. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. II. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado. III. A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação de 2/3 (dois terços) dos sócios, no mínimo, enquanto o capital não estiver integralizado, e da unanimidade, após a integralização. IV. Sem prejuízo dos poderes da assembleia dos sócios, pode o contrato instituir conselho fiscal composto de três ou mais membros e respectivos suplentes, sócios ou não. V. Depende da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato, a aprovação das contas da administração. VI. Se houver perdas irreparáveis, a sociedade pode reduzir o capital, depois de integralizado, mediante a correspondente modificação do contrato. Assinale a alternativa correta.

A

Apenas o item VI está incorreto.

B

Apenas o item III está incorreto.

C

Apenas o item IV está incorreto.

D

Apenas os itens II, IV e V estão corretos.

E

Apenas os itens I, II, IV e V estão corretos.

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Q548819

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548819 Direito Empresarial (Comercial)

Considere o disposto no código civil brasileiro sobre a sociedade em nome coletivo e assinale a alternativa correta.

A

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todas elas, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

B

Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e limitadamente, pelas obrigações sociais.

C

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todas elas, solidária e limitadamente, pelas obrigações sociais.

D

Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

E

Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo apenas os administradores que não sejam sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

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Q548818

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548818 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando que o código civil brasileiro estabelece como regra geral, que além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade, assinale a alternativa correta sobre tal ato.

A

No caso de sociedade por prazo determinado ou indeterminado, a notificação aos demais sócios deve ter antecedência mínima de trinta dias.

B

No caso de sociedade por prazo indeterminado, a notificação aos demais sócios deve ter antecedência mínima de sessenta dias se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa.

C

No caso de sociedade por prazo determinado, a notificação aos demais sócios deve ter antecedência mínima de sessenta dias e no caso de sociedade por prazo determinado, não é possível.

D

No caso de sociedade por prazo determinado, a notificação aos demais sócios deve ter antecedência mínima de sessenta dias se de prazo indeterminado, provando judicialmente justa causa.

E

Tanto no caso de sociedade por prazo determinado ou indeterminado, a retirada depende de prova judicial da justa causa.

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Q548817

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548817 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as disposições do código civil brasileiro sobre a sociedade personificada, assinale a alternativa que indica informação perfeitamente dispensável no contrato social.

A

As prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços.

B

O prazo da sociedade.

C

A indicação em número percentual da quota de cada sócio no capital.

D

A participação de cada sócio nos lucros e nas perdas.

E

A informação sobre os sócios responderem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

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Q548816

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548816 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta sobre as normas previstas no código civil brasileiro sobre a sociedade em conta de participação.

A

O contrato social produz plenos efeitos entre os sócios e terceiros, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.

B

O contrato social produz plenos efeitos entre os sócios e terceiros, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.

C

O contrato social produz plenos efeitos apenas em relação a terceiros, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.

D

O contrato social produz plenos efeitos apenas em relação a terceiros, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.

E

O contrato social produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.

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Questões de Concurso Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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