Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 73

Q563798

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563798 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta acerca de operações societárias, dissolução, liquidação e extinção de sociedades.

A

Caso ocorra falência da sociedade transformada, seus efeitos poderão excepcionalmente ser estendidos aos sócios do tipo anterior em benefício de credores do tipo atual.

B

Compete aos sócios votar o laudo de avaliação do patrimônio da sociedade de que façam parte a fim de viabilizar a fusão desta com outra sociedade à qual tenha pretensão de fundir-se.

C

Compete à sociedade incorporada, após serem aprovados os atos de incorporação, declarar a sua própria extinção e promover a respectiva averbação no registro próprio.

D

Ocorrerá a dissolução total da sociedade seguradora que tiver sido apenada pelo BCB com cassação de sua autorização para funcionar.

E

A conversão de uma companhia em subsidiária integral de outra companhia brasileira mediante incorporação de todas as ações será submetida à deliberação da assembleia geral de ambas.

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Q563797

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563797 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das sociedades empresárias, assinale a opção correta.

A

Conforme o Código Civil, empresa é a pessoa jurídica que atua profissionalmente em atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

B

Quanto à sua composição, as sociedades empresárias classificam-se em contratuais — por exemplo, a sociedade limitada — ou institucionais — por exemplo, a sociedade anônima.

C

De acordo com a teoria maior, é suficiente que haja prejuízo ao credor não negocial para que seja cabível a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária.

D

Se uma cooperativa exercer atividade própria de empresário, essa cooperativa será considerada sociedade empresária e ficará sujeita a registro na junta comercial.

E

Profissionais liberais não são considerados empresários, salvo se a organização dos fatores de produção for mais importante que a atividade pessoal desenvolvida.

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Q563443

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Ciências Contábeis |

Q563443 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei n° 10.406/2002, de 10 de janeiro de 2002, instituiu o Código Civil, e em seus artigos 1.039 a 1.092 enumera e caracteriza as sociedades empresárias. Com base no texto legal, NÃO se caracteriza como uma sociedade empresária a:

A

sociedade de economia mista.

B

sociedade cooperativa.

C

sociedade limitada.

D

sociedade anônima de capital fechado.

E

sociedade em comandita por ações.

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Q563441

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Ciências Contábeis |

Q563441 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando o disposto no artigo 142 da Lei 6.404/1976, são Competências do Conselho de Administração de uma sociedade anônima, EXCETO:

A

manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria.

B

fixar a orientação geral dos negócios da companhia.

C

examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar.

D

fiscalizar a gestão dos diretores e examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia.

E

manifestar-se previamente sobre atos ou contratos, quando o estatuto assim o exigir.

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Q563440

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Ciências Contábeis |

Q563440 Direito Empresarial (Comercial)

O artigo 4° da Lei 6.404/1976 estabelece que “a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários”. A respeito de uma sociedade anônima, considere as seguintes informações:

1. Emitiu títulos de dívida em mercado de capital no exterior.

2. Possui participações societárias de controle em outras sociedades anônimas abertas e fechadas.

3. Emitiu debêntures conversíveis em ações preferenciais na Bolsa de Valores local.

4. Emitiu ações ordinárias por meio de oferta pública primária.

Caracteriza(m) a sociedade anônima como uma companhia aberta no mercado de capitais brasileiro:

A

a informação 2 apenas.

B

a informação 4 apenas.

C

as informações 1 e 2 apenas.

D

as informações 3 e 4 apenas.

E

as informações 1, 3 e 4 apenas.

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Q560139

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |

Q560139 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da sociedade limitada, considere:

I. Seu contrato social poderá prever a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima.

II. Os sócios respondem individual e limitadamente às suas respectivas participações pela exata estimação de bens conferidos ao seu capital social.

III. Para a formação do seu capital social, é vedada contribuição que consista em prestação de serviços.

IV. Deve adotar denominação social, vedado o uso de firma como nome empresarial.

V. Na omissão do contrato social, é vedado aos sócios ceder sua participação na sociedade, mesmo para outros sócios, sem a concordância dos demais.

Está correto o que consta APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III e V.

E

IV e V.

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Q560138

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |

Q560138 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade anônima tem o capital dividido em

A

ações, obrigando-se cada sócio somente pelo preço de emissão das que subscrever ou adquirir.

B

ações, obrigando-se cada sócio somente pelo preço de mercado em bolsa das que subscrever ou adquirir.

C

ações, e a responsabilidade dos sócios é limitada ao preço de emissão das que subscreverem ou adquirirem, embora todos respondam solidariamente pela integralização do capital social.

D

quotas, obrigando-se cada sócio somente pelo preço de emissão das que subscrever ou adquirir.

E

quotas ou ações, e a responsabilidade dos sócios é limitada ao preço de emissão das que subscreverem ou adquirirem, embora todos respondam solidariamente pela integralização do capital social.

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Q560136

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |

Q560136 Direito Empresarial (Comercial)

“Sapatos Confortáveis Ltda." é uma sociedade atuante no ramo de varejo de calçados, regularmente inscrita no Registro de Empresas e administrada por sócios e não sócios. Na hipótese de o capital social dessa sociedade estar apenas parcialmente integralizado, respondem pela integralização do capital social

A

apenas os sócios titulares das quotas não integralizadas, solidariamente.

B

apenas os sócios titulares das quotas não integralizadas, proporcional e limitadamente às suas respectivas participações.

C

todos os sócios, solidariamente.

D

todos os sócios, proporcional e limitadamente às suas respectivas participações.

E

todos os sócios e administradores, sócios ou não, solidariamente.

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Q560135

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |

Q560135 Direito Empresarial (Comercial)

São sociedades personificadas:

A

sociedade em conta de participação e sociedade limitada.

B

sociedade anônima e sociedade em comum.

C

sociedade em comandita simples e sociedade em nome coletivo.

D

sociedade em conta de participação e sociedade em comandita simples.

E

sociedade em nome coletivo e sociedade em comum.

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Q560113

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |

Q560113 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as sociedades cooperativas considere:

I. Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro.

II. As cooperativas são sociedades de capital, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados.

III. O quorum para o funcionamento e deliberação de assembleia geral será baseado no número de associados e não no capital.

IV. Tem entre suas características a variabilidade de capital social representado por quotas-partes.

V. Constitui-se mediante instrumento de contrato escrito, público ou particular, registrado na Junta Comercial.

Está correto o que consta APENAS em

A

II e IV.

B

I, II e III.

C

II, IV e V.

D

I, III e IV.

E

III e V.

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Q555731

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |

Q555731 Direito Empresarial (Comercial)

Em execução movida contra sociedade limitada fundada em contrato de empréstimo bancário, após frustradas todas as tentativas de encontrar bens sociais passíveis de penhora, o banco exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica a fim de que fossem penhorados bens particulares dos sócios e dos administradores da empresa executada. Nesse caso,

A

ainda que demonstrado o abuso da personalidade jurídica por parte da sociedade executada, somente os bens dos sócios poderão ser penhorados, já que a lei é omissa quanto à possibilidade de extensão das obrigações sociais aos bens particulares dos administradores.

B

se deferida judicialmente a desconsideração da personalidade jurídica, a sociedade dissolve-se de pleno direito, exceto se a extensão das obrigações sociais se limitar aos bens particulares dos administradores.

C

demonstrado o abuso da personalidade por parte da sociedade executada, caracterizado pelo desvio da personalidade, os bens dos sócios e dos administradores poderão ser penhorados, disso não resultando a dissolução de pleno direito da sociedade.

D

a demonstração da insolvabilidade da sociedade executada é suficiente para o acolhimento do pedido em relação aos sócios, mas não em relação aos administradores, cujos bens só poderão ser penhorados se tiverem concorrido para o abuso da personalidade jurídica.

E

o pedido deve ser indeferido, pois não se admite a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito de relações puramente empresariais.

Q555730

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |

Q555730 Direito Empresarial (Comercial)

João, Paulo e Francisco pactuaram entre si a constituição de uma sociedade limitada. Porém, enquanto não inscrito o ato constitutivo da sociedade no registro próprio,

A

os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por quaisquer dos sócios, reputando-se ineficaz perante terceiro qualquer pacto limitativo de poderes, ainda que conhecido por este.

B

terceiros só poderão provar a existência dela por escrito.

C

os sócios, nas relações entre si, poderão provar a existência dela por qualquer modo.

D

são absolutamente ineficazes, em relação aos bens sociais, os atos de gestão que em nome dela forem praticados por quaisquer dos sócios, ainda que inexistente pacto limitativo de poderes.

E

todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.

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Q555729

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |

Q555729 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da empresa individual de responsabilidade limitada, considere:

I. Seu titular não poderá figurar em outras empresas de mesma modalidade, nem participar, como sócio, de quaisquer sociedades empresárias.

II. Seu nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "LTDA." após a firma ou a denominação social.

III. Será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a cem vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

IV. Poderá ser formada a partir da concentração das quotas de sociedade limitada num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.

V. Sua personalidade jurídica confunde-se com a do seu titular, sendo incapaz de adquirir personalidade jurídica própria.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

III e IV.

B

I e V.

C

II e V.

D

I e IV.

E

II e III.

Q555728

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |

Q555728 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade limitada

I. tem seu capital dividido em quotas, necessariamente iguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

II. admite regência supletiva pelas normas da sociedade anônima, desde que previsto em seu contrato social.

III. pode ser administrada por pessoa que não ostente a qualidade de sócio.

IV. é dispensada da elaboração de balanço de resultado econômico desde que o seu capital social seja inferior a dois milhões de reais.

V. deve contar, obrigatoriamente, com um conselho fiscal.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

I e II.

C

I e V.

D

III e IV.

E

IV e V.

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Q555727

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |

Q555727 Direito Empresarial (Comercial)

Na sociedade anônima, a responsabilidade dos sócios é

A

limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

B

restrita ao valor nominal de suas ações, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

C

ilimitada.

D

restrita ao valor de mercado de suas ações, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

E

limitada ao valor de mercado das ações subscritas ou adquiridas, mas apenas no tocante às companhias abertas.

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Q555547

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q555547 Direito Empresarial (Comercial)

Nos termos da lei que regula as sociedades anônimas, são inelegíveis para os cargos de administração da companhia as pessoas impedidas por lei especial, ou condenadas por crime de

A

homicídio

B

infanticídio

C

prevaricação

D

rixa

E

lesão corporal

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Q555535

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q555535 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a lei que regula as sociedades anônimas, anualmente deverá haver uma assembleia-geral ordinária para, dentre outras atividades, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras.
Essa assembleia deverá ocorrer nos

A

dois primeiros meses seguintes ao término do exercício social

B

quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social

C

seis primeiros meses seguintes ao término do exercício social

D

oito primeiros meses seguintes ao término do exercício social

E

dez primeiros meses seguintes ao término do exercício social

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Q555534

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q555534 Direito Empresarial (Comercial)

A companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, e, de acordo com a lei que regula as sociedades anônimas, cada emissão pode ser dividida em

A

séries

B

registros

C

cadeias

D

blocos

E

lotes

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Q555533

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q555533 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a lei que regula as sociedades anônimas, a companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados

A

documentos financeiros

B

ações endossáveis

C

certificados participativos

D

partes beneficiárias

E

ações nominativas

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Q555100

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q555100 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da escrituração mercantil, é incorreto afirmar que

A

os livros obrigatórios do empresário e da sociedade empresária devem ser autenticados na Junta Comercial.

B

quando preencherem os requisitos legais, os livros contábeis fazem prova a favor de seu titular, nos litígios entre empresários.

C

as sociedades anônimas deverão manter registros permanentes, observando a legislação e os princípios de contabilidade geralmente aceitos e registrar suas mutações patrimoniais segundo o regime de caixa.

D

o exame de livros comerciais, em ação judicial envolvendo contratos mercantis, fica limitado aos lançamentos correspondentes às transações entre os litigantes.

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Questões de Concurso Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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