Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa CO...
Alguém identificou o erro?
O erro está na II: Lei 6404
Art. 36. O estatuto da companhia fechada pode impor limitações à circulação das ações nominativas, contanto que regule minuciosamente tais limitações e não impeça a negociação, nem sujeite o acionista ao arbítrio dos órgãos de administração da companhia ou da maioria dos acionistas.
Parágrafo único. A limitação à circulação criada por alteração estatutária somente se aplicará às ações cujos titulares com ela expressamente concordarem, mediante pedido de averbação no livro de "Registro de Ações Nominativas".
Portanto nas SA Fechadas, pode haver limitações estatutárias a venda das ações nominativas.
Ademais, outra principal característica da sociedade anônima fechada é que as ações não podem ser negociadas no mercado, restringindo a aquisição dessas. Uma empresa de capital fechado pode somente emitir e vender suas ações de modo particular - distribuição privada - vedada a veiculação de anúncios, prospectos e outros, para sua colocação pública. A companhia de capital fechado não possui o registro perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Jesus é o caminho, a verdade e a vida!!