Quanto à sociedade limitada, considere as proposições abaixo: 

I Caso o contrato social seja omisso sobre o quorum necessário a alterá-lo, sua eventual modificação poderá ocorrer, em regra, por deliberação que represente a maioria absoluta do capital social;

II O contrato social pode prever a impossibilidade de alienação de quotas a estranhos ao quadro social e, se o fizer, as quotas serão impenhoráveis por dívida particular de sócio;

III - Caso o contrato social estipule prazo determinado para a duração da sociedade, ela será dissolvida com a chegada do termo previsto, salvo se, vencido o prazo e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que ela se prorrogará por tempo indeterminado. 

A sociedade anônima ou companhia que dependa de autorização do Governo para funcionar, reger-se-á pelo Decreto lei 2.627/1940. Podemos afirmar:

Uma empresa que tem o seu capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas, exceto em relação aos acionistas controladores é classificada como:

Gilberto é eleito para ocupar cargo de administrador da Gilbs Livros Juntos Ltda. Todavia, após um ano, Gilberto descobre severa doença, que o leva a renunciar ao cargo.

Sobre a renúncia de Gilberto, é correto afirmar que, em relação à sociedade, ela torna-se eficaz quando:

Acerca do direito a voto nas sociedades anônimas, é correto afirmar que:

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é

Assinale a opção correta no que se refere ao direito societário.

Depende do consentimento de todos os sócios ou acionistas — salvo em caso de previsão no ato constitutivo, hipótese em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade — a operação societária denominada

Acerca do direito societário, assinale a opção CORRETA:

Com relação às sociedades e à responsabilidade dos sócios, assinale a alternativa correta.

É correto afirmar, nos termos do Código Civil, sobre os direitos e as obrigações dos sócios, que

A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) é uma empresa privada controlada pelo grupo Moreira Salles. No início dos anos 1970, por solicitação da CAMIG, atual Codemig, foi estabelecida uma nova forma de associação público-privada entre CBMM e Codemig para a exploração conjunta das jazidas de Araxá. A CBMM e o governo de Minas Gerais haviam recebido a concessão para a exploração dessas jazidas nos anos 1950. Na associação firmada em 1972 pelo prazo de 60 anos, a Codemig figura como sócio participante e a CBMM como sócio ostensivo. Como sócio participante, a Codemig pode fiscalizar a gestão da CBMM, mas não interfere nas relações desta com terceiros.

Em 2002, decorrido o prazo de 30 anos da celebração do contrato inicial, as partes não manifestaram interesse na rescisão que, portanto, teve sua duração mantida até o prazo original de 2032.

Com base nas informações acima, o instrumento público que suporta a parceria público-privada entre a Codemig e a CBMM é:

Considera-se Microempreendedor Individual – MEI –, o empresário individual (aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços) optante pelo Simples Nacional, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até

De acordo com a legislação vigente, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Quanto às previsões vigentes contidas no Novo Código Civil em relação às sociedades limitadas, assinale a alternativa correta

Segundo a Medida Provisória nº 2.168-40/01, o SESCOOP será dirigido:

Acerca do direito empresarial, indique a alternativa incorreta: