Rodrigo e Manuela decidem desenvolver conjuntamente a ativi...

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Q625166

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova I |

Q625166 Direito Empresarial (Comercial)

Rodrigo e Manuela decidem desenvolver conjuntamente a atividade empresarial de fornecimento de materiais médico-hospitalares. Para tanto, realizam contrato válido com a finalidade de constituir a sociedade empresarial. Ocorre que o contrato social não foi levado à inscrição no respectivo registro.

Considerando a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

A pessoa jurídica já possui existência legal, sendo certo que com a assinatura do contrato social haverá a separação patrimonial.

A pessoa jurídica já possui existência legal, sendo certo que a assinatura do contrato social é a única etapa necessária para a existência legal da pessoa jurídica.

A pessoa jurídica não possui existência legal, pois para tanto há a necessidade de levar o contrato social ao respectivo registro.

A pessoa jurídica não possui existência legal, porém já há uma sociedade de fato com patrimônio separado da dos seus membros.

A pessoa jurídica não possui existência legal, sendo que a falta de registro torna o contrato social firmado absolutamente nulo.

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