Questões de Concurso Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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Q3230090 Direito Empresarial (Comercial)
As debêntures são valores imobiliários que dão aos seus titulares um direito de crédito contra a sociedade anônima emissora, nas condições estipuladas na escritura de emissão. A emissão de debêntures pode ser feita com ou sem garantia. São considerados tipos de garantia das debêntures, EXCETO:
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Q3230085 Direito Empresarial (Comercial)
Com a finalidade de arrecadar dinheiro para si mesmas de modo a valorizar e expandir seu negócio, as empresas de capital aberto emitem e vendem títulos de propriedade que representam uma fração de seu valor. Neste contexto, ações preferenciais são aquelas que apresentam a seguinte característica:
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Q3230083 Direito Empresarial (Comercial)
A Affectio societatis e a perspectiva de distribuição de dividendos entre os sócios são dois aspectos de relevância marcantes do direito societário. Ação judicial proposta por acionistas que representam 5% do capital social com a comprovação da impossibilidade ou inviabilidade permanente de obtenção de lucros é condição para iniciar: 
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Q3230079 Direito Empresarial (Comercial)
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma espécie de exercício da atividade empresarial por uma pessoa com responsabilidade limitada, sem comprometer o patrimônio pessoal. O formato é válido para diferentes ramos de atividade econômica, seja na área comercial, industrial, rural ou de serviço. Sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), é correto afirmar que:
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Q2411800 Direito Empresarial (Comercial)

A pessoa jurídica em que a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes é a:

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Q2411724 Direito Empresarial (Comercial)

As questões de 33 até 35 deverão ser respondidas com base nas Noções de Direito Empresarial previstas na Lei n. 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).

Sobre a assembleia dos sócios prevista no art. 1.078, leia as alternativas seguintes e marque a única errada:

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Q1903630 Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos da legislação civil, é correto afirmar que: 
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Q1869922 Direito Empresarial (Comercial)
No que concerne a Lei nº 6.404, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, é correto afirmar:
I. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
II. É permitida a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.
III. Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
IV. O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional.

A sequência correta é:
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Q1868351 Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre Sociedade Limitada de acordo com Código Civil:

I. Os sócios poderão integralizar o capital social em bens ou serviços.
. O capital social divide-se em quotas, que poderão ser iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
III. Se o contrato social for omisso, o sócio poderá ceder suas quotas a quem seja sócio, independentemente da audiência dos outros sócios.
IV. A sociedade poderá ser constituída com uma quota, de titularidade uma única pessoa. 
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Q1868350 Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil:

I. No caso de o Empresário Individual desejar admitir sócio:
II. Deverá promover sua dissolução e constituir sociedade empresária.
III. Poderá requerer a inclusão do sócio nos atos do seu registro de empresário individual.
IV. Poderá requerer ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação do seu registro de empresário para o registro de sociedade empresária ou de sociedade simples.
V. Poderá requerer ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação do seu registro de empresário individual para registro de sociedade empresária.
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Q1867233 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016).
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Q1866747 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às regras dispostas no Código Civil de 2002 pertinentes à liquidação de sociedades, assinale a opção correta.
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Q1866746 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta com referência às regras sobre a sociedade limitada dispostas no Código Civil de 2002.
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Q1866129 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, relativos ao direito societário.


De acordo com a Lei de Sociedades Anônimas, formada uma companhia, esta será considerada mercantil, exceto se seu objeto social for a prestação de serviços.

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Q1866128 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, relativos ao direito societário.


Em conformidade com a Lei de Sociedades Anônimas, se uma companhia estrangeira adquirir a totalidade das ações de uma empresa brasileira, esta passará a ser considerada subsidiária integral, para efeitos da legislação brasileira. 

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Q1866126 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, relativos ao direito societário.


 A titularidade negocial e processual e a responsabilidade patrimonial são algumas das consequências da personalização da sociedade empresária.

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Q1866124 Direito Empresarial (Comercial)
   Os médicos Marcos e João são sócios de um consultório especializado em oftalmologia, organizado sob o tipo societário de sociedade simples. Enquanto sociedade simples, o consultório possui como preposto subordinado Miguel, que desempenha atividades financeiras relacionadas aos pacientes, às instituições financeiras e ao recolhimento de tributos. 

   Tendo em vista o transcorrer do tempo e a prosperidade do exercício das atividades, Marcos e João desejam ampliar a estrutura física do consultório, adquirir equipamentos para a realização de exames e realizar procedimentos cirúrgicos mais complexos. Pretendem, ainda, realizar a contratação de equipe técnica, para auxílio nas atividades médicas e administrativas. Para tanto, Marcos propôs a João um plano de reestruturação societária, a fim de transformar a sociedade simples em sociedade anônima, para captar recursos no mercado financeiro e subsidiar o exercício da nova atividade. Do plano, consta, ainda, a indicação da nomeação de Miguel como diretor geral, atribuindo-lhe funções mais amplas e complexas.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. 


Na hipótese de nomeação de Miguel como diretor geral, consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça, a aplicação da teoria da aparência permitiria reputar-se válida a citação recebida por Miguel em ação movida contra a sociedade, sem levantamento de qualquer óbice quando da prática do ato pelo oficial de justiça, mesmo não sendo Miguel a pessoa indicada pelo estatuto para falar judicialmente em nome da sociedade.

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Q1866123 Direito Empresarial (Comercial)
   Os médicos Marcos e João são sócios de um consultório especializado em oftalmologia, organizado sob o tipo societário de sociedade simples. Enquanto sociedade simples, o consultório possui como preposto subordinado Miguel, que desempenha atividades financeiras relacionadas aos pacientes, às instituições financeiras e ao recolhimento de tributos. 

   Tendo em vista o transcorrer do tempo e a prosperidade do exercício das atividades, Marcos e João desejam ampliar a estrutura física do consultório, adquirir equipamentos para a realização de exames e realizar procedimentos cirúrgicos mais complexos. Pretendem, ainda, realizar a contratação de equipe técnica, para auxílio nas atividades médicas e administrativas. Para tanto, Marcos propôs a João um plano de reestruturação societária, a fim de transformar a sociedade simples em sociedade anônima, para captar recursos no mercado financeiro e subsidiar o exercício da nova atividade. Do plano, consta, ainda, a indicação da nomeação de Miguel como diretor geral, atribuindo-lhe funções mais amplas e complexas.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. 


Transformada a sociedade simples em sociedade anônima, o seu nome empresarial será da espécie razão social e deverá ser acompanhado do termo “companhia” ou da expressão “sociedade anônima”.

Alternativas
Q1866122 Direito Empresarial (Comercial)
   Os médicos Marcos e João são sócios de um consultório especializado em oftalmologia, organizado sob o tipo societário de sociedade simples. Enquanto sociedade simples, o consultório possui como preposto subordinado Miguel, que desempenha atividades financeiras relacionadas aos pacientes, às instituições financeiras e ao recolhimento de tributos. 

   Tendo em vista o transcorrer do tempo e a prosperidade do exercício das atividades, Marcos e João desejam ampliar a estrutura física do consultório, adquirir equipamentos para a realização de exames e realizar procedimentos cirúrgicos mais complexos. Pretendem, ainda, realizar a contratação de equipe técnica, para auxílio nas atividades médicas e administrativas. Para tanto, Marcos propôs a João um plano de reestruturação societária, a fim de transformar a sociedade simples em sociedade anônima, para captar recursos no mercado financeiro e subsidiar o exercício da nova atividade. Do plano, consta, ainda, a indicação da nomeação de Miguel como diretor geral, atribuindo-lhe funções mais amplas e complexas.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. 


A partir do momento em que o consultório médico ampliar suas atividades e passar a realizar exames e procedimentos cirúrgicos mais complexos, havendo, dessa forma, organização dos fatores de produção e circulação de serviços médicos, a sociedade será considerada empresária, independentemente do tipo societário adotado, pois, assim, o exercício da profissão de natureza intelectual deixa de configurar elemento de empresa.

Alternativas
Q1865196 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a lei de regência da sociedade anônima (Lei nº 6.404/1976), a companhia aberta é aquela
Alternativas
Respostas
781: B
782: E
783: D
784: C
785: B
786: C
787: B
788: C
789: A
790: X
791: E
792: D
793: A
794: E
795: E
796: C
797: C
798: E
799: E
800: A