Questões de Concurso
Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)
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Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Sociedade limitada será regida supletivamente pelas normas
da sociedade simples somente se assim estiver estipulado
no contrato social.
Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Os sócios que integram sociedade empresária que funciona
sem registro em junta comercial respondem ilimitadamente
com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da sociedade.
Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Acionista controlador é o titular de direitos de sócio que
lhe asseguram, de modo permanente, a maioria dos votos
em assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos
administradores da companhia, mesmo que não utilize
efetivamente esse poder para dirigir as atividades sociais.
A respeito das sociedades limitadas, julgue o item a seguir.
A sociedade limitada poderá reduzir o capital se houver perdas
irreparáveis, após a integralização do capital social original, ou
se o capital for excessivo em relação ao objeto da sociedade.
A respeito das sociedades limitadas, julgue o item a seguir.
Em atenção ao princípio da estabilidade ou da variabilidade
condicionada do capital social, ressalvado o disposto em lei
especial, só pode ser aumentado o capital social após a
integralização das quotas sociais inicialmente subscritas.
A respeito das sociedades limitadas, julgue o item a seguir.
É de dois anos da data da subscrição das quotas sociais o prazo
para que os sócios respondam solidariamente pela exata
estimação de bens conferidos ao capital social de uma
sociedade limitada.
Com base no artigo 179 da Lei nº 6.404/76, associe abaixo Grupos (coluna da esquerda) com as Contas (coluna da direita).
GRUPOS |
CONTAS |
1. Realizável a longo prazo |
( ) Aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte. |
2. Reservas de Capital |
( ) Bens decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens. |
3. Ativo Circulante |
( ) O produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição. |
4. Ativo Imobilizado |
( ) Adiantamentos ou empréstimos às sociedades coligadas ou controladas. |
Assinale a alternativa que corresponda a associação correta entre as colunas de cima para baixo.
Conforme o disposto no art. 46 da lei nº 6.404/1976, a companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias". A respeito disso, assinale a alternativa FALSA.
Segundo o art. 136 da lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), é necessária a aprovação de acionistas que representem metade, no mínimo, das ações com direito a voto, se maior quorum não for exigido pelo estatuto da companhia cujas ações não estejam admitidas à negociação em bolsa ou no mercado de balcão, para deliberação sobre:
I. cisão da companhia.
II. mudança do objeto da companhia.
III. redução do dividendo obrigatório.
IV. cessação do estado de liquidação da companhia.
A quantidade de assertivas corretas é:
De acordo com o art. 285 da lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), a ação para anular a constituição da companhia, por vício ou defeito, prescreve em ______________, contado da publicação dos atos constitutivos.
Marque a alternativa que preenche de forma correta a lacuna acima.
Mário Sérgio estava em tarde de estudos sobre Licitações para a prova de Direito Administrativo. Durante os estudos, Mário Sérgio ficou com dúvidas sobre as licitações e a possibilidade ou não de preferência para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Por conta desta dúvida, buscou auxílio do professor Gustavo, que lhe passou a dica de buscar informações na Lei Complementar no 123/2006. Mário Sérgio descobriu que nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Para efeitos da referida Lei Complementar, entende-se por empate aquelas situações em que:
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