Questões de Concurso Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz |
Q83912 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue as proposições seguintes, relacionadas às sociedades, de acordo com a Lei n. 6.404/76, assinalando, após, a alternativa correta:

I - É admissível a fusão de sociedades ainda que envolvam pessoas jurídicas não organizadas sob a mesma forma societária.

II - A incorporação consiste na operação em que se une uma sociedade limitada à outra de natureza anônima, subsistindo, ao final do procedimento, apenas uma delas.

III - Em ocorrendo a transformação de uma sociedade de natureza limitada em anônima, os credores poderão haver desta apenas as obrigações veiculadas no protocolo da operação, e desde que contra isso tenham se oposto oportunamente.

IV - Somente é possível a transformação de sociedades de S.A. para Ltda. e de Ltda. para S.A.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz |
Q83909 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue as proposições seguintes acerca dos tipos de sociedade, assinalando, após, a alternativa correta:

I - Nas sociedades em conta de participação, a inscrição do contrato social em qualquer registro lhe confere personalidade jurídica.

II - Nas sociedades simples, o sócio admitido em sociedade já constituída responde pelo saldo das dívidas que os bens da sociedade não cobrirem, na proporção de sua participação das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.

III - O regime diferenciado e favorecido instituído pelo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte não se aplica às sociedades, entre as quais estão as sociedades por ações, aos bancos comerciais e às cooperativas em geral (excetuadas as de consumo).

IV - O regime da sociedade comandita por ações é o das anônimas.
Alternativas
Q38495 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das companhias, julgue os itens subseqüentes.
O aumento de capital mediante capitalização de lucros ou de reservas não implica em alteração do valor nominal das ações nem distribuição de novas ações.
Alternativas
Q38494 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das companhias, julgue os itens subseqüentes.
Na constituição desse tipo de sociedade, exige-se, em regra, realização, a título de entrada, de 10%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.
Alternativas
Q38487 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das sociedades não-personificadas, julgue os itens
subseqüentes.
Na sociedade em conta de participação, salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo pode admitir novo sócio, independentemente do consentimento dos demais integrantes da sociedade.
Alternativas
Q38486 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das sociedades não-personificadas, julgue os itens
subseqüentes.
Tanto na sociedade em comum quanto na sociedade em conta de participação, os sócios, nas relações entre eles mesmos ou com terceiros, somente podem provar a existência da sociedade por escrito.
Alternativas
Q29574 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das subsidiárias da PETROBRAS, julgue os seguintes
itens.
É indispensável a autorização legislativa para a criação de cada empresa subsidiária, e não é suficiente que haja previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa de economia mista matriz, no caso a PETROBRAS.
Alternativas
Q29555 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o próximo item, acerca do instituto da transformação societária.

Considere que os acionistas da Brasileira Eletrodomésticos S.A. deliberem no sentido de que a mesma se transforme em uma sociedade limitada. Nessa hipótese, será necessária a prévia dissolução e liquidação da sociedade anônima Brasileira Eletrodomésticos S.A.
Alternativas
Q29554 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos valores mobiliários emitidos pelas sociedades
anônimas, julgue os itens que se seguem.
Considere que Ana, acionista de certa sociedade anônima de capital aberto, deseje transferir a Célia suas ações. Nesse caso, a transferência das ações somente é possível com a lavratura de escritura pública.
Alternativas
Q29553 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos valores mobiliários emitidos pelas sociedades
anônimas, julgue os itens que se seguem.
As partes beneficiárias são títulos estranhos ao capital social da sociedade anônima que garantem aos seus titulares direito de crédito eventual contra a sociedade.
Alternativas
Q29552 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da disciplina normativa das sociedades anônimas, julgue
os itens a seguir.
As diretorias das sociedades anônimas devem ser compostas de, no mínimo, duas pessoas, as quais podem, ou não, ser acionistas.
Alternativas
Q29551 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da disciplina normativa das sociedades anônimas, julgue
os itens a seguir.
O conselho de administração é órgão imprescindível a todas as sociedades anônimas.
Alternativas
Q29550 Direito Empresarial (Comercial)
Lúcio e Paulo são dois dos treze sócios da TK Plásticos
Ltda. Lúcio é administrador da sociedade e pai de Paulo, que foi
eleito pela assembléia geral anual para compor o conselho fiscal.

Acerca da situação hipotética apresentada e das normas atinentes
à sociedade limitada, julgue os itens seguintes
Paulo não poderá compor o conselho fiscal da TK Plásticos Ltda.
Alternativas
Q29549 Direito Empresarial (Comercial)
Lúcio e Paulo são dois dos treze sócios da TK Plásticos
Ltda. Lúcio é administrador da sociedade e pai de Paulo, que foi
eleito pela assembléia geral anual para compor o conselho fiscal.

Acerca da situação hipotética apresentada e das normas atinentes
à sociedade limitada, julgue os itens seguintes
A destituição de Lúcio do cargo de administrador depende da deliberação dos sócios pelos votos correspondentes a, no mínimo, três quartos do capital social da TK Plásticos Ltda.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2007 - PGT - Procurador |
Q11170 Direito Empresarial (Comercial)
Complete com a opção CORRETA.

O Conselho de Administração das Sociedades Anônimas será composto por, no mínimo, ________ membros.
Alternativas
Q11168 Direito Empresarial (Comercial)
São sociedades não personificadas:
Alternativas
Q10203 Direito Empresarial (Comercial)
São sociedades comerciais nas quais todos os sócios respondem solidariamente e ilimitadamente pelas obrigações sociais, as sociedades
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CONESUL Órgão: TRENSURB Prova: CONESUL - 2006 - TRENSURB - Advogado |
Q2915422 Direito Empresarial (Comercial)
Nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada, não se considera correto, quando
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CONESUL Órgão: TRENSURB Prova: CONESUL - 2006 - TRENSURB - Advogado |
Q2915415 Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos da Lei 6.404/76 que dispõe sobre as sociedades por ações, a incorporação é a operação pela qual
Alternativas
Q2913328 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei 6.404/76 e com as interpretações dadas pelas Deliberações CVM 247/96, 269/97, 285/98 e 408/04, é correto afirmar que o método da equivalência patrimonial é obrigatório:

Alternativas
Respostas
2681: C
2682: D
2683: E
2684: C
2685: E
2686: E
2687: E
2688: E
2689: E
2690: C
2691: C
2692: E
2693: C
2694: E
2695: B
2696: C
2697: C
2698: D
2699: B
2700: E