Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 136

Ano: 2006 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MS Prova: FGV - 2006 - SERC-MS - Fiscal de Rendas - prova 1 |

Q2913325 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei 6.404/76 e com as interpretações dadas pelas Deliberações CVM 247/96, 269/97, 285/98 e 408/04, analise as afirmativas a seguir:

I. Considera-se equiparada à coligada a sociedade na qual se participa, direta ou indiretamente, com pelo menos 10% do capital votante, sem controlá-la.

II. Considera-se coligada a sociedade na qual se participa com pelo menos 10% do capital votante, sem controlá-la.

III. Considera-se equiparada à coligada a sociedade na qual se participa indiretamente com pelo menos 10% do capital social, sem controlá-la.

Assinale:

A

se somente a alternativa I estiver correta.

B

se somente a alternativa II estiver correta.

C

se somente a alternativa III estiver correta.

D

se somente as alternativas I e II estiverem corretas.

E

se somente as alternativas I e III estiverem corretas.

Q1188200

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU

Q1188200 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação aos tipos de sociedades, julgue o item subseqüente.
Nas sociedades em conta de participação, a inscrição do contrato social em qualquer registro é o que lhe confere personalidade jurídica.

Certo

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Q1188109

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU

Q1188109 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação aos tipos de sociedades, julgue o item subseqüente.
Nas sociedades simples, o sócio admitido em sociedade já constituída responde pelo saldo das dívidas que os bens da sociedade não cobrirem, na proporção de sua participação das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.

Certo

Errado

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Q459719

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |

Q459719 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade denominada “Companhia Paulistana de Açúcar” foi constituída tendo como acionistas Caio, Simplício e Túlio, com capital todo dividido em ações ordinárias. Apesar de Túlio ter subscrito ações representativas de 10% (dez por cento) do capital, nunca as integralizou. Caio e Simplício integravam o bloco de controle da sociedade e Caio, na qualidade de Diretor-Presidente, praticou atos fraudulentos que ensejaram a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, no curso de execução singular de duplicata mercantil. Nesta execução, Túlio

A

poderá ser responsabilizado pelos débitos sociais, porque não integralizou suas ações.

B

poderá ser responsabilizado pelos débitos sociais, pela aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

C

poderá ser responsabilizado pelos débitos sociais, por força da responsabilidade do acionista decorrente da disciplina própria das sociedades anônimas.

D

poderá ser responsabilizado pelos débitos sociais, porque é titular de ações ordinárias.

E

não poderá ser responsabilizado pelos débitos sociais.

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Q459718

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |

Q459718 Direito Empresarial (Comercial)

João e Alberto eram sócios da ABC Comercial Ltda., sociedade que mantém o estabelecimento denominado “Calçados João & Alberto”, destinado ao comércio varejista de calçados. Em 1o de março de 2005, foi averbada no órgão de registro de comércio a cessão de suas quotas a Carlos e Fernando, tendo a sociedade mantido a exploração do estabelecimento, sob o mesmo nome. Porém, na época da cessão a ABC Comercial Ltda. era devedora de duplicata mercantil, que não foi paga e que agora é executada pelo respectivo credor. Supondo que o contrato de cessão de quotas seja omisso com relação ao tema e que a dívida estava regularmente contabilizada, o débito é de responsabilidade

A

de Carlos e Fernando, porque o alienante do estabelecimento apenas responde pelos débitos anteriores até transcorrido 1 (um) ano da cessão.

B

de João e Alberto, porque os sócios antigos continuam respondendo pelas dívidas sociais até 2 (dois) anos depois do seu desligamento da sociedade.

C

da ABC Comercial Ltda., porque suas obrigações não são afetadas pela mudança de seu quadro societário.

D

de João e Alberto, porque o alienante do estabelecimento responde por todos os débitos anteriores à cessão, desde que contabilizados.

E

de Carlos e Fernando, porque são os atuais integrantes do quadro societário

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Q400050

Ano: 2006 Banca: FJPF Órgão: CONAB Prova: FJPF - 2006 - CONAB - Técnico Financeiro - Contábil |

Q400050 Direito Empresarial (Comercial)

A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder de:

A

5% do capital social;

B

10% do capital social;

C

15% do capital social;

D

20% do capital social;

E

30% do capital social.

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Q400044

Ano: 2006 Banca: FJPF Órgão: CONAB Prova: FJPF - 2006 - CONAB - Técnico Financeiro - Contábil |

Q400044 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à possibilidade de integralização de capital em bens, é correto afirmar que:

A

a avaliação dos bens será feita por cinco peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembléia-geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores;

B

se o subscritor aceitar o valor aprovado pela assembléia, deverá ser publicado ou difundido na imprensa para aguardar o prazo previsto para a aquiescência dos acionistas ordinários;

C

os avaliadores não responderão perante a companhia, os acionistas e terceiros, pelos danos que lhes causarem por culpa ou dolo na avaliação dos bens;

D

os bens poderão ser incorporados ao patrimônio da companhia por valor acima do que lhes tiver dado o subscritor, desde que aprovados por unanimidade pelos peritos;

E

se a assembléia não aprovar a avaliação, ou o subscritor não aceitar a avaliação aprovada, ficará sem efeito o projeto de constituição da companhia.

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Q400043

Ano: 2006 Banca: FJPF Órgão: CONAB Prova: FJPF - 2006 - CONAB - Técnico Financeiro - Contábil |

Q400043 Direito Empresarial (Comercial)

deliberação da assembléia-geral ordinária, para correção da expressão monetária do seu valor;

A

deliberação da assembléia-geral ou do conselho de administração, observado o que a respeito dispuser o estatuto, nos casos de emissão de ações dentro do limite autorizado no estatuto;

B

deliberação da assembléia-geral ou do conselho de administração, observado o que a respeito dispuser o estatuto, nos casos de emissão de ações dentro do limite autorizado no estatuto;

C

conversão, em ações, de debêntures ou parte beneficiárias e pelo exercício de direitos conferidos por bônus de subscrição, ou de opção de compra de ações;

D

deliberação da assembléia-geral extraordinária, observado o que a respeito dispuser o estatuto, para decidir sobre reforma do estatuto social, no caso de correção da expressão monetária do seu valor;

E

deliberação da assembléia-geral extraordinária convocada para decidir sobre reforma do estatuto social, no caso de inexistir autorização de aumento, ou de estar a mesma esgotada.

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Q400042

Ano: 2006 Banca: FJPF Órgão: CONAB Prova: FJPF - 2006 - CONAB - Técnico Financeiro - Contábil |

Q400042 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, dentre as diversas formas possíveis de designação de uma companhia de nome XPTO, é vedada a seguinte:

A

Companhia XPTO de Alimentos;

B

Sociedade Anônima XPTO de Alimentos;

C

XPTO Alimentos S.A.;

D

XPTO Alimentos Companhia;

E

Cia XPTO de Alimentos.

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Q400041

Ano: 2006 Banca: FJPF Órgão: CONAB Prova: FJPF - 2006 - CONAB - Técnico Financeiro - Contábil |

Q400041 Direito Empresarial (Comercial)

Nos termos da Lei 6.404/76, a responsabilidade dos sócios ou acionistas de uma companhia é:

A

ilimitada;

B

limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas;

C

limitada ao valor do capital social da companhia;

D

solidária em relação a todos os acionistas preferenciais;

E

subsidiária em relação aos acionistas preferenciais.

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Q347370

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE - 2006 - Caixa - Advogado |

Q347370 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Acerca da disciplina legal que rege as sociedades dependentes de autorização e a fusão das sociedades empresárias, julgue os itens que seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Os sócios de duas sociedades empresárias que atuam no ramo de prestação de serviços de segurança armada e desarmada deliberaram pela fusão de sociedades, visando à contenção de gastos e ao fortalecimento da nova sociedade no mercado.
Nessa situação, em ato preparatório à fusão, deverão ser nomeados peritos para avaliar o patrimônio líquido de cada uma das sociedades e, em assembléia geral de todos os sócios, devem ser apreciados os laudos periciais, ocasião em que os sócios votarão os laudos de avaliação correspondentes à sociedade de que fizerem parte.

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Q347369

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE - 2006 - Caixa - Advogado |

Q347369 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Acerca da disciplina legal que rege as sociedades dependentes de autorização e a fusão das sociedades empresárias, julgue os itens que seguem.

No Brasil, algumas sociedades empresárias se submetem à autorização de funcionamento do poder executivo federal, como as que atuam nos seguintes ramos de atividade: planos de saúde, fabricação de eletrodomésticos, seguros e aplicações financeiras.

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Q347368

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE - 2006 - Caixa - Advogado |

Q347368 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Cada um dos seguintes itens apresenta uma situação hipotética relativa a empresários e a estabelecimentos empresariais, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Isidório, aos 13 anos de idade, herdou ações de determinada sociedade em comandita por ações, em decorrência do falecimento de seu avô, acionista majoritário. Nessa situação, Isidório poderá participar como acionista da sociedade em comandita por ações, desde que as ações herdadas estejam totalmente integralizadas, devendo ser também representado, em sua condição de acionista, por genitor ou tutor.

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Q347367

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE - 2006 - Caixa - Advogado |

Q347367 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Cada um dos seguintes itens apresenta uma situação hipotética relativa a empresários e a estabelecimentos empresariais, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Os sócios de Tom Tecidos Ltda., pessoa jurídica atuante no ramo de fabricação de tecidos, descontentes com a concorrência local, optaram pela mudança de ramo de atividade e pelo exercício da nova empresa em outra unidade da Federação. Antes da mudança, alienaram o estabelecimento empresarial — todos os bens materiais e imateriais pertencentes à sociedade — para uma de suas concorrentes. Nessa situação, atendendo ao ordenamento jurídico pátrio, esse ato de alienação do estabelecimento empresarial, para ter validade perante terceiros, deve ter sido formal, averbado à margem da inscrição da Tom Tecidos Ltda. na junta comercial competente, no registro público de empresas mercantis e publicado na imprensa oficial.

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Q330137

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 4 - Prova 2 |

Q330137 Direito Empresarial (Comercial)

As deliberações dos sócios de sociedades limitadas

A

revestem-se de formalidades rígidas previstas na lei, as quais não podem ser alteradas pela vontade dos sócios.

B

regem-se subsidiariamente pelas disposições aplicáveis às sociedades anônimas, independentemente do que dispuser o contrato social.

C

podem assumir as formas de reunião de sócios nos casos de sociedades de pequeno porte, assim definidas as que possuírem faturamento inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) no exercício anterior.

D

podem assumir as formas de assembléia ou de reunião de sócios, a depender exclusivamente do número de sócios da sociedade e do disposto no contrato social.

E

cabem nas matérias expressamente definidas na lei, que também define os respectivos quóruns de deliberação, não podendo o contrato social dispor a respeito.

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Q330135

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 4 - Prova 2 |

Q330135 Direito Empresarial (Comercial)

Nas hipóteses de decretação de regime de administração especial temporária, intervenção ou liquidação extrajudicial de instituição financeira, o seu acionista controlador responde

A

solidariamente com os ex-administradores da instituição, pelas obrigações por esta assumidas, independentemente de comprovação de culpa, observando-se como limite o montante do passivo a descoberto da instituição.

B

solidariamente com os ex-administradores da instituição, pelas obrigações por esta assumidas, apenas nos casos em que restar comprovado que praticou atos contrários à lei ou ao estatuto, observando-se como limite o valor total das suas ações.

C

subsidiariamente com os ex-administradores da instituição, pelas obrigações por esta assumidas, apenas nos casos em que restar comprovado que praticou atos contrários à lei ou ao estatuto, observando-se como limite o do valor total das suas ações.

D

subsidiariamente aos ex-administradores da instituição, pelas obrigações por esta assumidas, independentemente de comprovação de culpa, observando-se como limite o valor total das suas ações.

E

subsidiariamente aos ex-administradores da instituição, pelas obrigações por esta assumidas, apenas nos casos em que restar comprovado que praticou atos contrários à lei ou ao estatuto, observando-se como limite o montante do passivo a descoberto da instituição.

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Q330133

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 4 - Prova 2 |

Q330133 Direito Empresarial (Comercial)

Em uma determinada sociedade limitada, X, o capital social está dividido entre duas pessoas jurídicas, A e B, na proporção de 70% e 30%, respectivamente. O contrato social dessa sociedade é omisso em relação a quem exercerá a sua administração e qual é o diploma legal que lhe deve ser aplicado em caráter supletivo. A sócia A, por sua vez, também apresenta em seu quadro societário apenas pessoas jurídicas. Já a sócia B tem como sócio controlador e gerente uma pessoa física. Nesse caso, enquanto não houver a designação do administrador,

A

a administração da sociedade X caberá à sócia A, tendo em vista que ela detém a maioria do seu capital social.

B

tanto a sócia A, como a sócia B, poderão represen- tar e obrigar a sociedade X perante terceiros, tendo em vista que a administração caberá separadamente a cada uma delas.

C

a sociedade X somente se obrigará perante terceiros por ato conjunto das sócias A e B, tendo em vista que a administração da sociedade deverá ser exercida pelas duas sócias até que haja a competente alteração do contrato social.

D

a administração da sociedade X será exercida exclusivamente pelo gerente da sócia B, tendo em vista que a administração de uma sociedade limitada não pode ser exercida por uma pessoa jurídica.

E

a sociedade X não poderá contrair obrigações perante terceiros, até que seja regularizado o seu contrato social perante a junta comercial.

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Q330132

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 4 - Prova 2 |

Q330132 Direito Empresarial (Comercial)

O direito de recesso na sociedade anônima é conferido ao acionista dissidente da assembléia geral que aprovar a

A

criação de partes beneficiárias.

B

dissolução da companhia.

C

incorporação pela companhia de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada de idêntico objeto social.

D

cisão da companhia com versão do patrimônio para outra sociedade, ainda que esta tenha o mesmo objeto social da sociedade cindida.

E

redução de dividendo obrigatório.

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Q330129

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 4 - Prova 2 |

Q330129 Direito Empresarial (Comercial)

A exclusão do sócio minoritário da sociedade limitada, em razão da infração dos deveres inerentes à condição de sócio,

A

depende de prévia decisão judicial, em ação que deve ser ajuizada por todos os demais sócios da sociedade e na qual seja demonstrada a prática de atos de inegável gravidade e que possam colocar em risco a continuidade da empresa.

B

depende de prévia decisão judicial, em ação que deve ser ajuizada em nome da sociedade, após autorização de sócios que representem, pelo menos, 3/4 do capital do social, se menor quorum não for estabelecido no contrato social.

C

pode ser deliberada extrajudicialmente, desde que seja prevista tal possibilidade no contrato social, haja aprovação de sócios representando mais da metade do capital social e seja dada oportunidade ao sócio excluído para apresentar sua defesa na reunião ou assembléia de quotistas convocada para esse fim.

D

pode ser deliberada extrajudicialmente, em assembléia de quotistas convocada especificamente para tal fim, mediante aprovação de sócios representando pelos menos 3/4 dos quotistas presentes à assembléia.

E

pode ser deliberada pelos demais sócios, apenas na hipótese de não integralização das quotas subscritas pelo sócio excluído.

Q330128

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 4 - Prova 2 |

Q330128 Direito Empresarial (Comercial)

Compete privativamente à assembléia geral da sociedade anônima

A

eleger os membros do conselho de administração e da diretoria.

B

deliberar sobre a alienação de bens imóveis e a constituição de ônus reais sobre os bens de propriedade da companhia.

C

escolher os auditores independentes da companhia e eleger os membros do conselho fiscal.

D

fixar a orientação geral dos negócios da companhia e fiscalizar a gestão dos diretores.

E

reformar o estatuto social da companhia e deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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