Questões de Concurso Comentadas sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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Q236948 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei no 6.404, a companhia pode ser aberta ou fechada. Tal classificação se baseia no fato de os valores mobiliários de sua emissão serem ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

Nesse sentido, uma companhia é considerada aberta quando
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Q236945 Direito Empresarial (Comercial)
As ações constituem títulos representativos da menor fração do capital social de uma empresa, podendo ser classificadas em ordinárias ou preferenciais.

As ações ordinárias atribuem ao seu titular
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Q236864 Direito Empresarial (Comercial)
Em conformidade com o que prevê o Código Civil, é correto afirmar:

I – as pessoas jurídicas podem sofrer dano moral, tendo a elas atribuído o legislador, expressamente, direitos típicos da personalidade, também reconhecidos às pessoas físicas;

II – os bens particulares dos sócios da pessoa jurídica respondem pelas dívidas da sociedade em caso de desvio de finalidade e de comprovada evasão de divisas, não se admitindo a invocação do benefício de ordem, por parte dos sócios demandados, em relação aos bens da sociedade;

III – obrigam a sociedade limitada os atos praticados pelos seus administradores, mesmo quando tais atos ultrapassem, excepcionalmente, os limites de poderes previstos no estatuto de constituição da empresa;

IV – em caso de erro ou dolo observado na criação de pessoa jurídica de direito privado, decai em 3 (três) anos o direito de anular a respectiva constituição, contando-se o prazo da publicação de sua inscrição no órgão competente do registro.
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Q236613 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa INCORRETA.
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Ano: 2012 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2012 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q236536 Direito Empresarial (Comercial)
Leia e analise as assertivas a seguir:

I – Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

II – Na sociedade simples, os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.

III – O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

IV – Na sociedade simples, os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade.

Marque a alternativa CORRETA:
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Ano: 2012 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2012 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q236535 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a afirmativa INCORRETA:
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Ano: 2012 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2012 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q236534 Direito Empresarial (Comercial)
Leia e analise os itens abaixo:

I - Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ao valor das suas quotas e pelo prejuízo nas operações sociais guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações; ou ilimitada, em que o sócio responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

II - O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade e não modifica nem prejudica os direitos dos credores.

III - Tanto na fusão quanto na incorporação, ocorre extinção de sociedades e sucessão nos direitos e obrigações, seja na nova empresa, na fusão, seja na incorporadora, na incorporação.

Marque a alternativa CORRETA:
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Q231565 Direito Empresarial (Comercial)
Instruções: As questões de números 61 a 63 contêm três afirmativas, assinale:



Considere as proposições abaixo:

I. O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pela evicção; e, pela solvência do devedor, aquele que transferir crédito.

II. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

III. O sócio, admitido em sociedade já constituída, exime-se das dívidas sociais anteriores à admissão.
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Q231564 Direito Empresarial (Comercial)
Instruções: As questões de números 61 a 63 contêm três afirmativas, assinale:



Considere as proposições abaixo:

I. O contrato social pode excluir o sócio de participar dos lucros e das perdas.

II. O alienante do estabelecimento, salvo autorização expressa, não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.

III. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e terceiros prejudicados, independentemente de culpa, no desempenho de suas funções.
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Q231397 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às características das cooperativas, analise os itens abaixo:
I. Intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.
II. Indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.
III. Concurso de sócios em número máximo necessário a compor a administração da sociedade, com limitação de número mínimo.

Está(ão) CORRETO(S) o
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Q231396 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a constituição das sociedades anônimas, analise as afirmativas abaixo: 
I. Na constituição da sociedade anônima, são necessários, no mínimo, sete subscritores iniciais de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
II. Para a constituição por subscrição pública, é necessário o prévio pedido de registro da emissão de ações na Comissão de Valores Mobiliários, assinado pelo fundador e por uma instituição financeira intermediária.
III. Pode-se constituir uma companhia fechada por meio de escritura pública lavrada em cartório de notas.

Está CORRETO o que se afirma em
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Q231390 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa CORRETA a respeito do “Nome Empresarial" assegurado pelo Código Civil Brasileiro.
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Q231251 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às características das cooperativas, analise os itens abaixo:

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Está(ão) CORRETO(S) o
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Q231248 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a constituição das sociedades anônimas, analise as afirmativas abaixo:

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Está CORRETO o que se afirma em
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Q231247 Direito Empresarial (Comercial)
Com referência aos órgãos sociais das sociedades anônimas, analise as assertivas abaixo:

Imagem 014.jpg
Imagem 015.jpg

Está CORRETO o que se afirma em
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Q231244 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre sociedade limitada, é CORRETO afirmar que
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Q231096 Direito Empresarial (Comercial)
À luz da IN nº 118/2011, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que dispõe sobre o processo de transformação de registro de empresário individual em sociedade empresária, contratual ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa, assinale a alternativa CORRETA.

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Q231092 Direito Empresarial (Comercial)
Conforme o disposto na IN nº 98/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro da Sociedade Limitada, é INCORRETO afirmar que

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Q231087 Direito Empresarial (Comercial)
No que concerne às sociedades de responsabilidade limitada, assinale a opção CORRETA nas questões seguintes:
Das deliberações dos sócios:

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Q231086 Direito Empresarial (Comercial)
No que concerne às sociedades de responsabilidade limitada, assinale a opção CORRETA nas questões seguintes:
Da administração:

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Respostas
1941: D
1942: D
1943: C
1944: C
1945: D
1946: A
1947: A
1948: D
1949: B
1950: B
1951: C
1952: C
1953: B
1954: C
1955: C
1956: B
1957: B
1958: A
1959: B
1960: B