Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito da Propriedade Industrial para Concurso - Página 21

Q456813

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456813 Direito Empresarial (Comercial)

O médico Dr. Pitágoras cria um método novo para operar verrugas, retirando-as de modo rápido e indolor. Baseia-se em um corte piramidal, energético, com origem em teorias egípcias. Verificando o sucesso dessa sua técnica, resolve patenteá-la. A resposta será

A

negativa, pois não se consideram invenção nem modelo de utilidade patenteáveis as técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal.

B

negativa, pois embora se trate de modelo de utilidade, suscetível de aplicação industrial, trata-se também de método cirúrgico baseado em teorias antigas, que não apresentam nova forma ou disposição.

C

positiva, pois se trata de modelo de utilidade, suscetível de aplicação industrial e que apresenta nova forma ou disposição envolvendo ato inventivo, que, por sua vez, resultará em melhoria funcional no seu uso ou em sua implementação.

D

positiva, pois se trata de invenção que atende aos requisitos de novidade, havendo ainda atividade inventiva e aplicação industrial.

E

negativa, pois embora se trate de invenção, com aplicação industrial, remete-se a teorias antigas e não atende aos requisitos de novidade e de atividade inventiva.

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Q425200

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425200 Direito Empresarial (Comercial)

No modelo jurídico brasileiro, a concessão de patente assegura ao seu detentor um monopólio temporário para sua exploração, cuja duração será de:

A

15 anos a partir do depósito;

B

20 anos a contar da concessão;

C

20 anos a contar do depósito ou 10 da concessão;

D

10 anos a contar da criação;

E

Nenhuma das anteriores.

Q424372

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXII |

Q424372 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o seguinte item, acerca de crimes relacionados a arma de fogo e à propriedade industrial.

Quem reproduzir, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada praticará o crime descrito como crime contra a patente ou invenção.

Certo

Errado

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Q419618

Ano: 2014 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q419618 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção que lista, de modo correto, algumas das características incidentes, em regra, no sistema de proteção à propriedade industrial:

A

Proteção a partir do registro; patente de modelo de utilidade com vigência de 30 anos; impossibilidade de aferição, de ofício, da nulidade do registro de marca.

B

Coibição da concorrência desleal; proteção independentemente de registro; prazo de vigência da patente de invenção fixado em 35 anos.

C

Proibição de patentear ser vivo, salvo espécies menores com modificações genéticas; reconhecimento de direitos morais ao titular da patente; 35 anos de proteção aos desenhos industriais.

D

Possibilidade de o titular da patente licenciar, contratualmente, a sua exploração; 20 anos de vigência para as patentes de invenção; proteção às marcas, em regra atenta à especialidade.

E

Impossibilidade de patentear idéias; possibilidade de licença compulsória, a critério do Instituto Nacional de Propriedade Industrial; direitos morais, nos moldes do direito autoral, em favor do titular de marca registrada.

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Q418104

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418104 Direito Empresarial (Comercial)

Com base nas disposições da Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção correta acerca de propriedade industrial.

A

A criação de marcas comerciais olfativo-aromáticas é amparada pela lei brasileira, o que viabiliza o registro de fragrâncias que identifiquem estabelecimentos comerciais.

B

O prazo de vigência de um registro de marca é de dez anos, contados da data da concessão do registro e, a partir de então, prorrogável por quinquênios sucessivos.

C

Constituem espécies de indicação de procedência a indicação geográfica e a denominação de origem.

D

Ao registro de desenho industrial não cabe o direito de prioridade, pois o requerimento no exterior não produz efeitos de depósito nacional.

E

O titular da patente tem direito de pleitear indenização contra quem explorar indevidamente o objeto patenteado, inclusive em relação a período anterior à própria concessão da patente.

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Q417905

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417905 Direito Empresarial (Comercial)

Com base no disposto na Lei n.º 9279/1996, assinale a opção correta acerca da propriedade industrial e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A

A marca de certificação é usada para identificar os produtos ou serviços provenientes de membros de determinada entidade, como a marca de certificação de origem controlada.

B

Todos os direitos de propriedade industrial são considerados bens móveis, sendo cabível ação judicial para reparação de dano causado a tais direitos, com prazo prescricional de cinco anos.

C

A lei impede que o INPI indefira de ofício pedido de registro de marca que reproduza ou imite, no todo ou em parte, marca notoriamente conhecida.

D

O registro da propriedade industrial não se extingue pela falta de pagamento da retribuição quinquenal.

E

Os programas de computador são protegidos pela referida lei.

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Q413506

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q413506 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

A Universidade Estadual do Alto Sertão (UEAS), ente público educacional, realiza programa de estímulo ao empreendedorismo no qual recebe e apoia no próprio campus universitário pequenas empresas criadas por alunos, com o propósito de desenvolver e comercializar produtos e serviços inovadores. A atividade empresarial é apoiada mediante a contrapartida de cotas do capital social à UEAS, que detém 15% do capital social de cada sociedade limitada, aplicando-se subsidiariamente a elas as regras atinentes à sociedade simples. Entretanto, uma pessoa jurídica assim apoiada, Novos Ventos do Alto Sertão Ltda., que é titular da marca registrada Aeroturbo e que desenvolveu e patenteou uma turbina eólica de alto valor no mercado, para cuja forma ornamental requereu proteção por desenho industrial, recebeu a proposta de ser incorporada por Energia Sustentável S.A., processo no qual se prevê que as quotas de capital social da UEAS sejam convertidas em debêntures.

Em relação aos direitos de propriedade industrial de titularidade da sociedade limitada, ao se concluir a incorporação objeto da hipótese tratada no texto,

A

a patente de propriedade da sociedade incorporada será transferida à sociedade incorporadora, condicionada à prévia anuência do inventor.

B

o pedido de registro de desenho industrial feito pela sociedade incorporada deverá ser indeferido, visto que a proteção da forma do produto só pode ocorrer por modelo de utilidade.

C

o nome comercial da sociedade incorporada será transferido ao patrimônio da sociedade incorporadora.

D

serão de propriedade da incorporadora os segredos empresariais mantidos pela sociedade incorporada.

E

a marca Aeroturbo, que integrava o estabelecimento da sociedade incorporada, será de titularidade da sociedade incorporadora.

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Q409292

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409292 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere a patentes, assinale a alternativa correta.

A

Reputa-se concedida a patente na data de deferimento do pedido, devendo conter da carta-patente o número, o título e a natureza respectivos, o nome do inventor, a qualificação e o domicílio do titular, o prazo de vigência, o relatório descritivo, as reivindicações e os desenhos, bem como os dados relativos à prioridade.

B

O pedido de patente será mantido em sigilo durante 18 (dezoito) meses contados da data de depósito ou da prioridade mais antiga, quando houver, após o que será publicado, à exceção daquele originário do Brasil, cujo objeto interesse à defesa nacional, sendo processado em caráter sigiloso.

C

A patente de invenção vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 20 (vinte) anos contados da data de depósito.

D

O prazo de vigência não será inferior a 5 (cinco) anos para a patente de invenção e a 10 (dez) anos para a patente de modelo de utilidade, a contar da data de concessão.

E

A patente será concedida depois de deferido o pedido e comprovado o pagamento da retribuição correspondente no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados do deferimento, expedindo-se a respectiva carta-patente.

Q406927

Ano: 2014 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q406927 Direito Empresarial (Comercial)

Desenhos industrial é a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial (Código da Propriedade Industrial, Art. 95).

Relacionada a esse conceito, assinale a alternativa CORRETA.

A

A característica plástica do desenho industrial significa que ele somente pode ser entendido como tal se o objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores idealizado pelo seu autor permitir a reprodução mediante o uso de materiais orgânicos poliméricos sintéticos, mais conhecidos como plásticos, os quais apresentam a propriedade de adaptar-se em distintas formas, como de vasos, sacolas, embalagens, sapatos, etc.

B

Desimpedimento (ou legalidade) significa que o desenho industrial que se pretenda levar a registro não pode incidir em uma das hipóteses impeditivas previstas no art. 100 da Lei 9.279/96 (contrário à moral e aos bons costumes; ofensivo à honra ou imagem de pessoas; atente contra a liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimentos dignos de respeito e veneração; forma necessária comum ou vulgar do objeto ou, ainda, aquela determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais).

C

Os principais requisitos exigidos para o registro de desenho industrial são: 1) a plasticidade; 2) a ornamentalidade; 3) a originalidade; e 4) a industrialização.

D

Tendo em vista o requisito da novidade, o titular do desenho industrial não pode, por exemplo, apresentar o desenho em público em congresso ou a eventuais clientes, antes de efetuar o depósito no INPI, sem ficar impedido de encaminhar seu pedido de registro, nos termos do artigo 96, § 1°, da Lei da Propriedade Industrial.

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Q406039

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |

Q406039 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à legislação referente ao regime jurídico de programas de computador, julgue o próximo item.

Constitui ato de ofensa ao direito do titular de um programa de computador a reprodução de um único exemplar de seu software, a partir de uma cópia original adquirida de forma legítima, para que essa cópia sirva de salvaguarda.

Certo

Errado

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Q406038

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |

Q406038 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à legislação referente ao regime jurídico de programas de computador, julgue o próximo item.

No caso de violação dos direitos de autor de programa de computador, a pena poderá ser de até dois anos de detenção ou multa.

Certo

Errado

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Q391019

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q391019 Direito Empresarial (Comercial)

A marca usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas e especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada, nos termos da lei, é considerada marca

A

de certificação.

B

de conformidade.

C

coletiva.

D

de produto ou serviço.

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Q389372

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389372 Direito Empresarial (Comercial)

Referente à Lei de proteção da propriedade intelectual de programa de computador, entendendo-se este como um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, o regime de proteção é o conferido às obras

A

científicas e similares vigentes no Brasil.

B

com direito de arena e similares vigentes no Brasil.

C

artísticas e conexos vigentes no País.

D

literárias e conexos vigentes no País.

E

com direito de arena e conexos vigentes no Brasil.

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Q387980

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área IV |

Q387980 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, relativo a fundamento de direito comercial e operações de crédito.
Caso existam duas empresas chamadas ABC, uma denominada ABC Produtos Alimentícios Ltda., que atua exclusivamente em Curitiba – PR, outra denominada ABC Artigos Esportivos Ltda., que atua somente em Campo Grande – MS, e nenhuma delas seja de conhecimento notório, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a empresa que primeiro se tiver registrado possuirá direito à proteção do nome empresarial, ainda que não haja potencialidade de prejuízo à sua atividade empresarial.

Certo

Errado

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Q381232

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q381232 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando a proteção conferida na legislação brasileira à propriedade industrial e aos direitos autorais, assinale a opção correta.

A

Os princípios da especialidade e da territorialidade, aplicáveis à proteção das marcas, são relativizados, respectivamente, nos casos de marcas de alto renome, que obtêm proteção em todos os ramos de atividade, e de marcas notoriamente conhecidas, que gozam de proteção independentemente de estarem previamente depositadas ou registradas no Brasil.

B

É patenteável, como modelo de utilidade, a concepção puramente abstrata da qual possa ser desenvolvido um objeto de uso prático, suscetível de aplicação industrial, e cuja nova forma acarrete melhoria funcional.

C

Das decisões adotadas nos vários procedimentos realizados perante o INPI cabe recurso, em última instância administrativa, ao ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

D

Enquanto o registro de um programa de computador é constitutivo do direito de proteção estatal da propriedade intelectual sobre a obra, o registro de um desenho industrial tem caráter meramente declaratório e de publicidade, não causando sua ausência prejuízo ao exercício dos direitos de propriedade sobre o desenho.

E

Os prazos legais de proteção à propriedade intelectual sobre um programa de computador e a uma patente de invenção são idênticos.

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Q370537

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370537 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei n.º 9.279/96, a patente de modelo de utilidade vigorará, contado da data do depósito, pelo prazo de;

A

20 anos

B

15 anos.

C

10 anos.

D

5 anos.

E

3 anos.

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Q366576

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366576 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta acerca das patentes, conforme disciplina a lei específica.

A

As descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos são considerados invenção para fins de patenteabilidade.

B

A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando compreendidos no estado da técnica.

C

A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica.

D

Será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção ou modelo de utilidade quando ocorrida durante os 12 meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente, se promovida por terceiros, com base em informações obtidas diretamente do inventor ou em decorrência de atos por este realizados.

E

É considerado modelo de utilidade o todo ou parte de seres vivos naturais, bem como materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados,
inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

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Q366575

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366575 Direito Empresarial (Comercial)

São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. A marca usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade é, nos termos da lei, marca

A

de produto ou serviço.

B

coletiva.

C

especial.

D

de certificação.

E

unipessoal.

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Q363953

Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q363953 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à propriedade industrial, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:

I. Os bens industriais patenteáveis são a invenção, o modelo de utilidade e o desenho industrial.

II. São bens sujeitos à tutela jurídica sob a noção de “propriedade industrial”, dentre outros, as patentes de invenção, as marcas de produtos ou serviços e o nome empresarial, e integram o estabelecimento do empresário.

III. Invenção se define como um objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial.

IV. O modelo de utilidade, que já foi denominado “pequena invenção” é suscetível de aplicação industrial, apresentando nova forma ou disposição envolvendo o ato inventivo.

V. A concessão pelo INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial assegura ao titular da patente ou do registro a faculdade de utilização econômica da invenção, modelo, desenho ou marca, com exclusividade.

Está correta a alternativa:

A

I, III e V

B

II, III e IV.

C

I, IV e V

D

II, IV e V.

E

I, II e III

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Q360522

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |

Q360522 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da propriedade industrial, assinale a opção correta.

A

Em caso de criação independente, se duas ou mais pessoas reclamarem o direito à patente de determinado invento, terá prioridade a pessoa que provar a primazia da criação.

B

No processo de caducidade de patente instaurado a requerimento de parte interessada, o INPI poderá prosseguir se houver desistência do requerente.

C

Embora autorize a administração pública a condicionar atendimento a pedido de fiscalização ao prévio recolhimento do valor inadimplido, a falta de pagamento da retribuição anual por si só não causa extinção da patente.

D

A propriedade do desenho industrial é adquirida pela patente validamente concedida.

E

É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, como, por exemplo, um novo programa de computador ou um novo método cirúrgico.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito da propriedade industrial em direito empresarial (comercial)

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