Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Aspectos gerais do Direito Societário para Concurso - Página 7

Q896343

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896343 Direito Empresarial (Comercial)

Analise a alternativa correta de acordo com o que dispõe a legislação vigente. São requisitos para que uma sociedade, regularmente registrada, seja considerada microempresa:

A

Tenha no máximo um único estabelecimento e, cumulativamente, no máximo dois sócios.

B

Tenha no máximo um único estabelecimento e, cumulativamente, aufira, em cada ano calendário, receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

C

Tenha no máximo um único estabelecimento.

D

Aufira, em cada ano calendário, receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

Q889886

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889886 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do tema teoria da desconsideração da personalidade jurídica, o Superior Tribunal de Justiça em muitos de seus julgados faz menção à teoria maior e à teoria menor da desconsideração. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

A

Para aplicação da teoria maior da desconsideração, regra aplicada excepcionalmente em nosso sistema jurídico, basta a comprovação da prova da insolvência da pessoa jurídica, enquanto para incidência da teoria menor da desconsideração é preciso apenas a demonstração de confusão patrimonial.

B

Considera-se correta a aplicação da teoria maior da desconsideração, regra excepcional em nosso sistema jurídico brasileiro, com a comprovação da prova da insolvência da pessoa jurídica juntamente com o desvio de finalidade ou confusão patrimonial. A teoria menor, por consequência, regra geral em nosso sistema jurídico, considera-se correta sua aplicação apenas diante da comprovação da insolvência da pessoa jurídica.

C

Para incidência da teoria maior da desconsideração, regra geral do sistema jurídico brasileiro, exige-se para além da prova da insolvência, ou a demonstração de desvio de finalidade ou a demonstração de confusão patrimonial. Para caracterização da teoria menor, por sua vez, regra excepcional, basta a prova de insolvência da pessoa jurídica.

D

Caracteriza-se a teoria maior da desconsideração, regra geral do sistema jurídico brasileiro, com a identificação apenas do desvio de finalidade da pessoa jurídica, ao passo que a teoria menor da desconsideração concretiza-se com a comprovação somente da insolvência da pessoa jurídica.

E

Para devida incidência da aplicação da teoria maior da desconsideração, regra geral do sistema jurídico brasileiro, torna-se necessária a comprovação da insolvência da pessoa jurídica, a demonstração do desvio de finalidade e da demonstração de confusão patrimonial. Para a correta aplicação da teoria menor, por sua vez, regra excepcional em nosso sistema jurídico, basta a comprovação da insolvência da pessoa jurídica.

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Q877632

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior |

Q877632 Direito Empresarial (Comercial)

Uma empresa é administrada por um sócio nomeado administrador no contrato.

De acordo com o Código Civil de 2002, a sua destituição do cargo depende da aprovação de titulares de quotas correspondentes, no mínimo, a(ao)

A

um terço do capital social, se houver justa causa e for assegurada a ampla defesa e o contraditório.

B

dois terços do capital social, salvo disposição contratual diversa.

C

três quartos do capital social, salvo disposição contratual diversa.

D

primeiro número inteiro superior à metade do capital social.

E

primeiro número inteiro superior à metade do capital social, além da respectiva homologação judicial da destituição.

Q874957

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 2 |

Q874957 Direito Empresarial (Comercial)

No que tange à doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, à classificação, às características e às distinções entre as sociedades empresárias e à falência e à recuperação judicial e extrajudicial, julgue o item que se segue.

As sociedades institucionais são constituídas mediante a celebração de um contrato social, e são dissolvidas de acordo com as regras previstas no Código Civil.

Certo

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Q873717

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873717 Direito Empresarial (Comercial)

Cleber e Maurício estabelecem uma sociedade, mas os atos constitutivos dessa sociedade, embora elaborados e subscritos pelos interessados, não foram levados a registro. Maurício realizou contrato com terceiro em nome da sociedade, sem que Cleber tenha participado da negociação. Nesta situação,

A

somente Maurício tem responsabilidade pelas obrigações contraídas e não tem direito ao benefício de ordem.

B

somente Maurício tem responsabilidade pelas obrigações contraídas, mas é lhe assegurado o benefício de ordem.

C

ambos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações contraídas, mas somente Maurício está excluído do benefício de ordem.

D

ambos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais e ambos têm assegurado o benefício de ordem.

E

ambos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, mas nenhum deles tem assegurado o benefício de ordem.

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Q2810674

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Concursos - 2017 - SESCOOP- PI - Técnico de Operações |

Q2810674 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre Ato cooperativo marque a alternativa CORRETA:

A

Denomina-se Atos cooperativos os praticados entre as cooperativas e seus associados.

B

Os Atos cooperativos são para a consecução dos objetivos sociais.

C

O Ato cooperativo implica em operação de mercado e contratos de compra e venda.

D

Denomina-se Atos cooperativos os praticados pelas cooperativas entre si quando associadas.

Q2810673

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Concursos - 2017 - SESCOOP- PI - Técnico de Operações |

Q2810673 Direito Empresarial (Comercial)

É de competência exclusiva da assembleia geral extraordinária deliberar sobre os seguintes assuntos, de acordo com lei:

A

Reforma do estatuto; junção, incorporação ou desmembramento; mudança do objeto da sociedade; contas do liquidante.

B

Dissolução voluntária da sociedade e nomeação de liquidantes; Reforma do Estatuto; Fusão, incorporação ou desqualificação.

C

Reforma do Estatuto; Contas do Liquidante; Mudança do Objeto da sociedade e fusão, Incorporação ou desmembramento.

D

Formação do estatuto; Mudança de Objeto da sociedade; Dissolução voluntária da sociedade e nomeação de liquidantes.

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Q2810671

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Concursos - 2017 - SESCOOP- PI - Técnico de Operações |

Q2810671 Direito Empresarial (Comercial)

No capítulo VII da Lei do Cooperativismo diz que: “O ingresso nas cooperativas é livre a todos que desejarem utilizar os serviços prestados pela sociedade, desde que adiram os propósitos sociais e preencham as condições estabelecidas no estatuto.” Esse capítulo diz respeito aos:

A

Sindicatos

B

Órgãos sociais

C

Fundos

D

Associados

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Q2810669

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Concursos - 2017 - SESCOOP- PI - Técnico de Operações |

Q2810669 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei do cooperativismo são livros que a sociedade cooperativa deverá possuir, EXCETO:

A

Livro de Matrícula

B

Livro de Atas das Assembleias Gerais

C

Livro de Atas do Conselho Nacional

D

Livro de Atas do Conselho Fiscal

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Q2810668

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Concursos - 2017 - SESCOOP- PI - Técnico de Operações |

Q2810668 Direito Empresarial (Comercial)

Não é uma competência do Conselho Nacional das cooperativas:

A

Secretariar as reuniões do Conselho Nacional.

B

Representar o Sescoop em juízo ou fora dele.

C

Escolher e nomear o superintendente e estabelecer a sua remuneração.

D

Desempenhar outras atribuições que lhe forem confiadas pelo Conselho Nacional.

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Q2810661

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Concursos - 2017 - SESCOOP- PI - Técnico de Operações |

Q2810661 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o Sescoop e o que constitui os seus objetivos é correto afirmar, EXCETO:

A

Organizar, administrar e executar o ensino de formação profissional e a promoção da sindicalização dos trabalhadores e dos cooperados das cooperativas em todo território nacional é um dos objetivos do Sescoop.

B

O Sescoop tem como um dos seus objetivos, operacionalizar o monitoramento, a supervisão, a auditoria e o controle em cooperativas.

C

O Sescoop, para o desenvolvimento de suas atividades, contará com centro próprio ou atuará sob a forma de cooperação com órgãos públicos ou privados.

D

A operacionalização, o monitoramento, a supervisão e controle deve ser conforme sistema desenvolvido e aprovado em assembleia gera da OCB.

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Q2810650

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Concursos - 2017 - SESCOOP- PI - Técnico de Operações |

Q2810650 Direito Empresarial (Comercial)

No Brasil as cooperativas são regulamentadas pela Constituição Federal, pelo novo Código Civil e também pela Lei do Cooperativismo. Qual alternativa corresponde a essa lei?

A

Lei nº 3.017/99

B

Lei nº 5.764/71

C

Lei nº 3.017/71

D

Lei nº 5.764/99

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Q2739387

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Concursos - 2017 - SESCOOP- PI - Analista De Cooperativismo e Monitoramento |

Q2739387 Direito Empresarial (Comercial)

As receitas do SESCOOP - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo não podem ser constituídas de:

A

Doações

B

Penas pecuniárias.

C

Receitas oriundas de alienação de bens.

D

Receitas oriundas de aplicações financeiras.

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Q2739385

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Concursos - 2017 - SESCOOP- PI - Analista De Cooperativismo e Monitoramento |

Q2739385 Direito Empresarial (Comercial)

Dentre os objetivos do SESCOOP - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, NÃO está correto afirmar que:

A

Operacionalizar o monitoramento em cooperativas.

B

Operacionalizar a consultoria em cooperativas.

C

Operacionalizar a supervisão em cooperativas.

D

Operacionalizar o controle em cooperativas.

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Q2739383

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Concursos - 2017 - SESCOOP- PI - Analista De Cooperativismo e Monitoramento |

Q2739383 Direito Empresarial (Comercial)

O Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP, tem como membros:

A

Um representante do Ministério da Previdência e Assistência Social.

B

Um representante do Ministério do Orçamento e Gestão.

C

Um representante do Ministério do Trabalho e Emprego.

D

Cinco representantes da OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras.

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Q2739340

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Concursos - 2017 - SESCOOP- PI - Analista De Cooperativismo e Monitoramento |

Q2739340 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre os órgãos sociais das cooperativas marque a alternativa INCORRETA:

A

A Assembleia Geral dos Associados é o órgão supremo da sociedade, dentro dos limites legais e estatutários, tendo poderes para decidir os negócios relativos ao objeto da sociedade e tomar as resoluções convenientes ao desenvolvimento e defesa desta, e suas deliberações vinculam a todos, ainda que ausentes e discordantes.

B

A Assembleia Geral Ordinária, realizar-se-á sempre que necessário e poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da sociedade, e tem como uma de suas competências exclusivas a reforma do estatuto.

C

A sociedade será administrada por uma Diretoria ou por Conselho de Administração, composto exclusivamente de associados eleitos pela Assembleia Geral, com mandato nunca superior a 4 (quatro) anos, sendo obrigatória a renovação de, no mínimo, 1/3 (um terço) do Conselho de Administração.

D

A cooperativa será fiscalizada por um Conselho Fiscal, composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, todos cooperados. A eleição ocorrerá anualmente, sendo permitida a reeleição de 1/3 (um terço) de seus componentes.

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Q2739336

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Concursos - 2017 - SESCOOP- PI - Analista De Cooperativismo e Monitoramento |

Q2739336 Direito Empresarial (Comercial)

Para a constituição e início de suas atividades fins, é vital que a cooperativa possua capital social suficiente para manter suas instalações, equipamentos etc. São características do capital social, EXCETO:

A

As quotas-partes são intransferíveis a terceiros estranhos à sociedade.

B

É dividido em quotas-partes, cujo valor unitário não pode ser superior ao salário mínimo vigente.

C

Em hipótese alguma um associado poderá subscrever mais de 1/3 (um terço) do total das quotas-partes.

D

É obrigatória a constituição de um Fundo de Reserva, destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de atividades, constituído com 10% (dez por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício.

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Q2739334

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Concursos - 2017 - SESCOOP- PI - Analista De Cooperativismo e Monitoramento |

Q2739334 Direito Empresarial (Comercial)

A relação entre cooperado e cooperativa regula-se da seguinte forma, EXCETO:

A

A exclusão do cooperado se dá pela dissolução da sociedade, morte, incapacidade civil, e por deixar de atender os requisitos estatutários.

B

Não têm vínculo empregatício com a cooperativa, sendo o trabalho dos associados prestado em caráter autônomo, o que o torna um trabalhador independente. Entretanto, a sociedade pode contratar empregados, caso necessite de pessoal para trabalhar em sua administração, por

C

Só poderão os associados ser agentes do comércio ou empresários que operem no mesmo campo econômico da sociedade cooperativa.

D

Só serão demitidos da sociedade a seu próprio pedido, podendo, entretanto, ser eliminados em virtude de infração legal ou estatutária

Q2739333

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Concursos - 2017 - SESCOOP- PI - Analista De Cooperativismo e Monitoramento |

Q2739333 Direito Empresarial (Comercial)

Analise se as afirmações abaixo são verdadeiras em seguida marque a alternativa CORRETA:

I. Cooperativa é tipo de sociedade celebrada por pessoas que se obrigam reciprocamente a contribuir com bens e serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum e sem objetivo de lucro.

II. As cooperativas têm finalidade essencialmente econômica, seu principal objetivo é o de viabilizar o negócio produtivo de seus associados junto ao mercado.

III. A sociedade de pessoas (e não de capitais) com capital variável, que se propõe, mediante a cooperação de todos os seus associados (cooperados), ao exercício de atividades ou à execução de negócios em proveito deles próprios é uma sociedade cooperativa.

A

Somente a afirmação II é verdadeira.

B

Somente as afirmações I e III são verdadeiras.

C

Somente a afirmação I e II é verdadeira.

D

Todas as afirmações são verdadeiras.

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Q2739330

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Concursos - 2017 - SESCOOP- PI - Analista De Cooperativismo e Monitoramento |

Q2739330 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a classificação das cooperativas é CORRETO afirmar que:

A

As confederações de cooperativas têm por objetivo a coordenação das atividades das respectivas filiadas, ainda que de diferentes ramos.

B

O número mínimo de pessoas físicas para a constituição de uma cooperativa singular é de 30 (trinta) pessoas.

C

As cooperativas centrais são formadas de no mínimo três federações de cooperativas.

D

As cooperativas mistas têm como características e benefício a mobilidade e flexibilidade para com os cooperados.

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Questões de Concurso Sobre aspectos gerais do direito societário em direito empresarial (comercial)

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