Questões de Concurso
Comentadas sobre aspectos gerais do direito societário em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 431 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |
Q2340529
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir, considerando, quando cabível, a jurisprudência dos tribunais superiores.
A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica é adotada pelo Código de Defesa do Consumidor quando este dispõe que, sempre que a personalidade jurídica da empresa for óbice ao ressarcimento dos prejuízos causados aos consumidores, sua desconsideração será possível.
A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica é adotada pelo Código de Defesa do Consumidor quando este dispõe que, sempre que a personalidade jurídica da empresa for óbice ao ressarcimento dos prejuízos causados aos consumidores, sua desconsideração será possível.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |
Q2340528
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir, considerando, quando cabível, a jurisprudência dos tribunais superiores.
A ausência de bens passíveis de penhora configura desvio de finalidade, possibilitando a desconsideração da personalidade jurídica com vistas à penhora de bens do sócio para a satisfação de obrigações contraídas em nome da pessoa jurídica.
A ausência de bens passíveis de penhora configura desvio de finalidade, possibilitando a desconsideração da personalidade jurídica com vistas à penhora de bens do sócio para a satisfação de obrigações contraídas em nome da pessoa jurídica.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |
Q2340527
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica,
julgue o item a seguir, considerando, quando cabível, a
jurisprudência dos tribunais superiores.
A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, adotada pela legislação civil, exige prova do desvio de finalidade da sociedade ou confusão patrimonial entre o patrimônio dos sócios e o da sociedade empresária.
A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, adotada pela legislação civil, exige prova do desvio de finalidade da sociedade ou confusão patrimonial entre o patrimônio dos sócios e o da sociedade empresária.
Q2231582
Direito Empresarial (Comercial)
A luz das disposições do Código Civil e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), assinale a opção correta:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211485
Direito Empresarial (Comercial)
Segundo o Código Civil (CC), em sociedade empresária de
prazo indeterminado, não havendo disposição contrária em lei
especial ou no contrato social, a notificação prévia do sócio
dissidente aos demais sócios, quanto ao seu interesse de
desligar-se da sociedade, deve ocorrer com antecedência mínima
de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211349
Direito Empresarial (Comercial)
São impedidos de exercer atividade empresarial na qualidade de
sócio e administrador da sociedade
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164911
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.
O capital social somente poderá ser formado com
contribuições em dinheiro.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156722
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta no tocante à sociedade limitada.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035771
Direito Empresarial (Comercial)
Rio Espera Participações S/A tem investimentos em várias
companhias, entre elas a Companhia de Cimentos Lamim, na qual
é titular de 25% (vinte e cinco por cento) dos votos conferidos
pelas ações do seu capital, mas não a controla.
Acerca da ligação societária entre Rio Espera Participações S/A e Companhia de Cimentos Lamim, assinale a afirmativa correta.
Acerca da ligação societária entre Rio Espera Participações S/A e Companhia de Cimentos Lamim, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |
Q2028141
Direito Empresarial (Comercial)
No que tange à sociedade em conta de participação, é correto
afirmar que
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
IPREV
Prova:
IBADE - 2022 - IPREV - Analista Técnico Administrativo II |
Q1997430
Direito Empresarial (Comercial)
Uma empresa do ramo alimentício foi dissolvida sem
cumprir as formalidades legais, caracterizando-se por uma
dissolução irregular, tendo o fisco ajuizado ação contra o
sócio administrador. Este se defendeu afirmando que
entrou no quadro societário após a formação do débito
que está sendo cobrado, portanto, o redirecionamento
não poderia recair contra ele, já que, no momento do fato
gerador, ele não era sócio. Sobre o caso exposto, cabe à
Administração Pública:
Q1968725
Direito Empresarial (Comercial)
Na hipótese de fraude contra credores, em que o administrador de pessoa jurídica, não tendo como pagar compromissos
assumidos em prol da empresa, passa a transferir o patrimônio da sociedade para o seu nome, de modo a não haver bens a
serem executados, cabe o instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Em caso de abuso da personalidade jurídica,
caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério
Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de
obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou
indiretamente pelo abuso. A desconsideração da personalidade jurídica pode incidir sobre:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Manhã |
Q1924619
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade empresária pode sofrer alterações em sua estrutura,
desde a simples mudança do tipo, chegando até mesmo a ser
extinta pela versão total ou parcial do patrimônio em outra(s)
sociedades(s).
Das operações de reorganização societária apresentadas a seguir, assinale a opção que apresenta aquelas em que não há possibilidade de criação de sociedade nova ao final da operação.
Das operações de reorganização societária apresentadas a seguir, assinale a opção que apresenta aquelas em que não há possibilidade de criação de sociedade nova ao final da operação.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
CGU
Prova:
FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Correição e Combate a Corrupção |
Q1889603
Direito Empresarial (Comercial)
Durante a análise da existência e aplicação de mecanismos e
procedimentos internos contidos em programa de integridade de
sociedade simples cuja receita bruta, em cada ano-calendário,
não excede R$ 4.800.000,00, ficou constatada a ausência ou
inefetividade do programa nos seguintes aspectos: a) código de
ética aplicável a todos os empregados e administradores,
independentemente de cargo ou função exercidos; b) canais de
denúncia de irregularidades, abertos e amplamente divulgados a
funcionários e terceiros; c) procedimentos específicos para
prevenir fraudes e ilícitos em qualquer interação com o setor
público, ainda que intermediada por terceiros.
Considerando esses dados, é correto afirmar que a ausência ou inefetividade dos aspectos apontados:
Considerando esses dados, é correto afirmar que a ausência ou inefetividade dos aspectos apontados:
Q1879164
Direito Empresarial (Comercial)
João, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens com Maria, residente e domiciliado em Minas Gerais, pretende constituir sociedade empresária com Carlos, brasileiro, solteiro, nascido em 2007, residente e domiciliado em São Paulo, para a consecução de compra e venda de produtos alimentícios.
Com relação à hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866126
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir, relativos ao direito societário.
A titularidade negocial e processual e a responsabilidade patrimonial são algumas das consequências da personalização da sociedade empresária.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866124
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Os médicos Marcos e João são sócios de um consultório
especializado em oftalmologia, organizado sob o tipo societário
de sociedade simples. Enquanto sociedade simples, o consultório
possui como preposto subordinado Miguel, que desempenha
atividades financeiras relacionadas aos pacientes, às instituições
financeiras e ao recolhimento de tributos.
Tendo em vista o transcorrer do tempo e a prosperidade
do exercício das atividades, Marcos e João desejam ampliar a
estrutura física do consultório, adquirir equipamentos para a
realização de exames e realizar procedimentos cirúrgicos mais
complexos. Pretendem, ainda, realizar a contratação de equipe
técnica, para auxílio nas atividades médicas e administrativas.
Para tanto, Marcos propôs a João um plano de reestruturação
societária, a fim de transformar a sociedade simples em
sociedade anônima, para captar recursos no mercado financeiro e
subsidiar o exercício da nova atividade. Do plano, consta, ainda,
a indicação da nomeação de Miguel como diretor geral,
atribuindo-lhe funções mais amplas e complexas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Na hipótese de nomeação de Miguel como diretor geral,
consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça, a
aplicação da teoria da aparência permitiria reputar-se válida
a citação recebida por Miguel em ação movida contra a
sociedade, sem levantamento de qualquer óbice quando da
prática do ato pelo oficial de justiça, mesmo não sendo
Miguel a pessoa indicada pelo estatuto para falar
judicialmente em nome da sociedade.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866123
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Os médicos Marcos e João são sócios de um consultório
especializado em oftalmologia, organizado sob o tipo societário
de sociedade simples. Enquanto sociedade simples, o consultório
possui como preposto subordinado Miguel, que desempenha
atividades financeiras relacionadas aos pacientes, às instituições
financeiras e ao recolhimento de tributos.
Tendo em vista o transcorrer do tempo e a prosperidade
do exercício das atividades, Marcos e João desejam ampliar a
estrutura física do consultório, adquirir equipamentos para a
realização de exames e realizar procedimentos cirúrgicos mais
complexos. Pretendem, ainda, realizar a contratação de equipe
técnica, para auxílio nas atividades médicas e administrativas.
Para tanto, Marcos propôs a João um plano de reestruturação
societária, a fim de transformar a sociedade simples em
sociedade anônima, para captar recursos no mercado financeiro e
subsidiar o exercício da nova atividade. Do plano, consta, ainda,
a indicação da nomeação de Miguel como diretor geral,
atribuindo-lhe funções mais amplas e complexas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Transformada a sociedade simples em sociedade anônima, o
seu nome empresarial será da espécie razão social e deverá
ser acompanhado do termo “companhia” ou da expressão
“sociedade anônima”.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866122
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Os médicos Marcos e João são sócios de um consultório
especializado em oftalmologia, organizado sob o tipo societário
de sociedade simples. Enquanto sociedade simples, o consultório
possui como preposto subordinado Miguel, que desempenha
atividades financeiras relacionadas aos pacientes, às instituições
financeiras e ao recolhimento de tributos.
Tendo em vista o transcorrer do tempo e a prosperidade
do exercício das atividades, Marcos e João desejam ampliar a
estrutura física do consultório, adquirir equipamentos para a
realização de exames e realizar procedimentos cirúrgicos mais
complexos. Pretendem, ainda, realizar a contratação de equipe
técnica, para auxílio nas atividades médicas e administrativas.
Para tanto, Marcos propôs a João um plano de reestruturação
societária, a fim de transformar a sociedade simples em
sociedade anônima, para captar recursos no mercado financeiro e
subsidiar o exercício da nova atividade. Do plano, consta, ainda,
a indicação da nomeação de Miguel como diretor geral,
atribuindo-lhe funções mais amplas e complexas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A partir do momento em que o consultório médico ampliar
suas atividades e passar a realizar exames e procedimentos
cirúrgicos mais complexos, havendo, dessa forma,
organização dos fatores de produção e circulação de serviços
médicos, a sociedade será considerada empresária,
independentemente do tipo societário adotado, pois, assim, o
exercício da profissão de natureza intelectual deixa de
configurar elemento de empresa.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852670
Direito Empresarial (Comercial)
Três sociedades empresárias constituíram uma sociedade em
conta de participação designando a primeira como sócio
ostensivo. Os sócios elaboraram instrumento particular de
constituição e o submeteram, para sua conservação, ao oficial do
Registro de Títulos e Documentos (RTD).
Em atenção à disciplina legal do tipo societário em tela, é correto afirmar que:
Em atenção à disciplina legal do tipo societário em tela, é correto afirmar que:
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