Questões de Concurso
Sobre a empresa em direito empresarial (comercial)
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Acerca da teoria da empresa, analise os itens abaixo:
I. A teoria da empresa adotada no Código Civil vigente está fundamentada na concepção do ato de comércio enquanto elemento essencial para a geração de capital, contratos e trabalho.
II. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
III. Para que haja empresa, é necessária previamente a figura do sócio-empresário, que é a pessoa física maior de 18 (dezoito) anos com capacidade para manifestação de vontade.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
As cláusulas são as seguintes:
I. A Empresa Simples de Crédito (ESC) atuará em todo o Estado de Pernambuco, podendo, em alteração futura deste ato aprovada por maioria do capital social, restringir sua atuação aos municípios da região metropolitana do Recife.
II. O capital inicial e os posteriores aumentos de capital deverão ser realizados integralmente em moeda corrente.
III. O capital social da ESC será aumentado quando a receita bruta anual exceder a R$ 4.800.000 (quatro milhões e oitocentos mil reais), considerando-se como tal a remuneração auferida com a cobrança de juros, cobertos ou não pelo valor da venda de bem objeto de alienação fiduciária.
IV. Os pedidos de falência, recuperação judicial ou homologação de plano de recuperação extrajudicial da Empresa Simples de Crédito dependem de deliberação dos sócios.
Assinale a opção que indica as cláusulas legais.
Julgue o item a seguir, acerca de direito empresarial.
A marca empresarial tem proteção constitucional, razão pela
qual o nome e outros sinais distintivos das empresas devem
ser garantidos pela lei, dados o interesse social e o
desenvolvimento tecnológico e econômico do país.
Julgue o item a seguir, relativos ao direito societário.
Caso um credor observe que o devedor, pessoa física, vem
transferindo seu patrimônio pessoal para uma pessoa jurídica
da qual é sócio, a fim de dificultar a cobrança, pode esse
credor buscar a desconsideração inversa da personalidade
jurídica.
Com relação à teoria da empresa e ao empresário individual, julgue o item a seguir.
A teoria dos perfis da empresa, de matriz italiana, concebe o
fenômeno da empresarialidade como multifacetário ou
poliédrico, destacando-se nessa teoria os perfis fenomênicos
subjetivo, funcional, objetivo, corporativo e cosmopolita.
Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Pode-se conceituar empresa como o sujeito de direito que
desenvolve atividade econômica organizada para a produção
ou a circulação de bens ou de serviços.
A queda da receita bruta anual fez que a empresa passasse a ser legalmente considerada microempresa no sétimo ano-calendário.
I. São requisitos do contrato social: agente capaz; objeto possível e lícito; forma prescrita ou não defesa em lei; todos os sócios devem contribuir para a formação do capital social e participarão dos resultados, positivos ou negativos. II. É nula a cláusula que exclua algum dos sócios dos lucros ou da participação nas perdas, bem como que estabeleça distribuição desproporcional à participação de cada um no capital social. III. A falta de pluralidade dos sócios ensejará a dissolução da sociedade, no prazo de cento e oitenta dias, desde que haja previsão contratual quanto ao prazo. IV. São cláusulas essenciais ao contrato social: tipo societário; objeto social; capital social; responsabilidade dos sócios; qualificação dos sócios; nomeação de administrador; nome empresarial; sede e foro; prazo de duração.
Assinale a alternativa correta.
Analise as proposições a seguir:
I. Durante o período subjetivo, iniciado com a edição do Código Comercial, era adotada a Teoria dos Atos de Comércio, os quais eram definidos no referido diploma, ainda hoje vigente no ordenamento pátrio.
II. A Teoria da Empresa, preconiza a aplicação do Direito Empresarial tendo por alicerce a atividade exercida pelo empresário, e foi adotada a partir de 1850 com a edição do Código Comercial.
III. As corporações de ofício deram origem ao Direito Empresarial, sendo inseridas no período objetivo de sua evolução histórica.
Considerando as proposições acima, assinale a alternativa CORRETA:
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