Questões de Direito Empresarial (Comercial) - A empresa para Concurso

Q3775051

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q3775051 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere às disposições do Código Comercial de 1850 em face da edição do Código Civil de 2002, assinale a opção correta.

A

O Código Comercial de 1850 permanece vigente em sua integridade.

B

Tal como o Código Civil de 2002, o Código Comercial de 1850 baseava-se na teoria da empresa.

C

O Código Comercial de 1850 foi parcialmente revogado, tendo sido preservada a sua primeira parte, que trata da compra e venda mercantil.

D

O Código Comercial de 1850 foi parcialmente revogado, tendo sido preservados os dispositivos referentes ao comércio marítimo.

E

O Código Comercial de 1850 foi totalmente revogado pelo Código Civil de 2002.

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Q3659560

Ano: 2025 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2025 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q3659560 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do Direito de Empresa, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

B

Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas.

C

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. A sociedade limitada deve ser constituída por 2 (duas) ou mais pessoas.

D

Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada. E limitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde somente pelo valor de suas quotas, porém pela integralidade do prejuízo verificado nas operações sociais, independentemente de sua participação nas mesmas. E ilimitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações.

E

A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, e opera sob firma ou denominação. Somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde pelas obrigações da sociedade, no limite de seu capital.

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Q3272348

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |

Q3272348 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando a jurisprudência do STJ e o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da sociedade empresária.

A

A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributos, renda e inovação em benefício de todos.

B

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, o juiz pode decidir que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

C

A confusão patrimonial caracteriza-se pela ausência de separação de fato entre os patrimônios da pessoa jurídica e dos sócios, demonstrada por meio do cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio, transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante.

D

A desconsideração da personalidade jurídica, em proveito de sócio morador de imóvel de titularidade da sociedade empresária devedora, pode excepcionalmente ser admitida para fins de reconhecer a impenhorabilidade do bem de família, ainda que o imóvel tenha sido adquirido com recursos próprios da pessoa jurídica e que não se trate de pequena empresa ou de sociedade familiar, desde que comprovada a residência do sócio e que não haja prejuízo a terceiros.

E

Na sociedade limitada, o sócio administrador responde subsidiariamente pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social até o prazo de 5 anos da data do registro da sociedade.

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Q3171750

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco I |

Q3171750 Direito Empresarial (Comercial)

Ana é artista plástica e se dedica à atividade de confecção de pinturas em tela e cerâmicas. Embora não tenha inscrição como empresária e exerça a atividade em sua própria casa, de forma artesanal, ela destina toda a sua produção artística à venda, sendo essa sua única fonte de renda. Recentemente, Ana recebeu a visita de um fiscal da Receita Municipal, que lhe informou que a sua situação é irregular, face à ausência de inscrição como empresária perante a Junta Comercial. Na hipótese, é correto afirmar que:

A

Ana exerce atividade intelectual, portanto sua inscrição perante o Registro Público de Empresas Mercantis é facultativa.

B

Ana não é empresária, portanto não é necessária sua inscrição perante o Registro Público de Empresas Mercantis.

C

A obrigatoriedade de inscrição de Ana perante o Registro Público de Empresas Mercantis é obrigatória se ela tiver faturamento mensal superior a R$ 6.750,00.

D

A obrigatoriedade de inscrição de Ana perante o Registro Público de Empresas Mercantis é obrigatória se ela tiver faturamento anual superior a R$ 144.000,00.

E

A orientação do fiscal está correta, pois a inscrição de Ana no Registro Público de Empresas Mercantis é obrigatória, independentemente do valor de seu faturamento, considerando que ela exerce atividade profissionalmente econômica.

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Q3170298

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Timbó - SC - Advogado |

Q3170298 Direito Empresarial (Comercial)

O direito empresarial é um ramo do direito privado que regula as atividades econômicas de empresas e empresários. Ele abrange um conjunto de normas e princípios que disciplinam a criação, organização, funcionamento, dissolução e responsabilidades das empresas. Dentre os aspectos tratados pelo direito empresarial, é correto afirmar que:

A

Disciplina os contratos firmados entre empresários, como contratos de compra e venda, prestação de serviços, exclusivamente.

B

O direito empresarial é essencial para garantir a segurança jurídica nas relações comerciais, promover o desenvolvimento econômico, tendo que estar vigilante para não proteger os interesses de empresários e consumidores, sob pena de beneficiar uma das partes apenas.

C

Não pode dispor sobre o registro das empresas nos órgãos competentes, como as Juntas Comerciais, para conferir legalidade e publicidade às suas atividades por estar esse tema vinculado ao direito notarial, exclusivamente.

D

Regula a emissão, circulação e cobrança dos títulos de crédito, como cheques, notas promissórias, não podendo tratar das duplicatas, que são instrumentos utilizados nas operações comerciais regidas pelo código comercial.

E

Define quem é considerado empresário e as regras para a constituição, administração e extinção das sociedades empresárias, como sociedades limitadas (Ltda) e sociedades anônimas (S/A).

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Q3153875

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q3153875 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta a respeito do direito de empresa.

A

A transformação de empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI) em sociedades limitadas unipessoais está condicionada à alteração no respectivo ato constitutivo.

B

O Código Civil autoriza ao incapaz figurar como sócio de sociedade, mas não a explorar a atividade empresarial na qualidade de empresário individual.

C

O exercício de profissão intelectual ou artística é incompatível com a caracterização da figura do empresário.

D

A constituição de estabelecimento empresarial secundário prescinde da averbação no Registro Público de Empresas Mercantis.

E

O processo de abertura e registro do microempreendedor individual pode ser realizado sem informações acerca do capital e do estado civil e regime de bens do empreendedor.

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Q3151571

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151571 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos bens imateriais utilizados na atividade empresarial, assinale a opção correta.

A

A instalação física de um novo estabelecimento em lugar antes ocupado por outro, se do mesmo ramo de atividade, implica responsabilidade por sucessão.

B

No caso de atividade empresarial estabelecida apenas virtualmente, o endereço informado para fins de registro deve ser o do sócio controlador da sociedade empresária.

C

O nome empresarial é passível de alienação.

D

Os acordos e negócios de abstenção de uso de marcas entre sociedades empresárias não são oponíveis em face do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

E

Segundo entendimento do STJ, o aviamento integra o conceito de fundo de comércio para fins de cálculo do valor do estabelecimento empresarial, exceto se a empresa estiver temporariamente inativa.

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Q3098411

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CIRC - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Procurador Jurídico |

Q3098411 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as pessoas jurídicas, analisar os itens.

I. O registro da pessoa jurídica tem natureza constitutiva, por ser atributivo de sua personalidade, diferentemente do registro civil de nascimento da pessoa natural, eminentemente declaratório.

II. A lei é extremamente clara ao referir que a existência legal da pessoa jurídica começa a partir do registro, de maneira que a preterição dessa solenidade implica o reconhecimento somente da chamada sociedade irregular ou de fato, desprovida de personalidade, mas com capacidade para se obrigar perante terceiros.

III. O registro de uma sociedade, que haja atuado durante determinado período de tempo irregularmente, não tem efeito retro-operante para legitimar os atos praticados nesse interstício. Durante esse período, a responsabilidade dos sócios é pessoal e limitada.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Apenas nos itens I e III.

E

Em todos os itens.

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Q3081838

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Procurador do Município |

Q3081838 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade Urso Feliz Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. está registrada na Junta Comercial de Minas Gerais e tem por objeto social a “importação, compra e venda de produtos eletrônicos de toda natureza”. São sócios dessa sociedade André, com 90% das quotas e Rodrigo, com 10%. Está previsto no contrato social que André é o administrador da sociedade, com os devidos poderes para realizar as atividades-fim do objeto social e os atos de gestão do negócio, sendo necessária a assinatura de Rodrigo, em conjunto, para a compra ou venda de bens imóveis e contratação de qualquer empréstimo bancário. Considerando o que foi narrado, assinale a afirmativa correta.

A

A sociedade em questão é uma sociedade simples, limitada, cujo objeto é a prestação de um serviço.

B

A sociedade em questão pode ser uma sociedade simples ou uma sociedade empresária, não personificada e com responsabilidade limitada.

C

Segundo a Teoria da Empresa, que foi adotada no Código Civil, Urso Feliz Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. é considerado um empresário e o objeto social importação, compra e venda de produtos eletrônicos de toda natureza é sua empresa.

D

Segundo a Teoria da Empresa, que foi adotada no Código Civil, André é empresário e responsável pela sociedade Urso Feliz Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda e seu único administrador, a despeito da necessidade da assinatura de Rodrigo para alguns atos.

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Q3042917

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |

Q3042917 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir.

A fusão é uma forma avançada de combinação de negócios na qual duas ou mais entidades se fundem para formar uma nova entidade, geralmente resultando na dissolução das entidades originais. Esse processo de reorganização corporativa visa alavancar sinergias estratégicas, operacionais e financeiras, permitindo que as entidades combinadas alcancem economias de escala, diversificação de riscos e maior poder de mercado.

Certo

Errado

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Q3042898

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |

Q3042898 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir.

A incorporação e a cisão são formas específicas de reorganização empresarial, nas quais a incorporação envolve a absorção de uma empresa por outra, resultando na extinção da empresa incorporada, enquanto a cisão consiste na divisão de uma empresa em duas ou mais entidades independentes.

Certo

Errado

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Q2564435

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Direito |

Q2564435 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às principais características do empresário individual, julgue o item seguinte.

Os bens da pessoa jurídica e da pessoa natural se confundem, podendo haver a inclusão da empresa individual para fins de pagamento de obrigações da pessoa natural.

Certo

Errado

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Q2517877

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q2517877 Direito Empresarial (Comercial)

No que diz respeito à evolução do direito comercial, julgue os itens a seguir.
I A efervescência do mercado, sobretudo após a Revolução Industrial, fez surgir diversas atividades econômicas relevantes que não estavam compreendidas no conceito de atos de comércio ou de mercancia, razão pela qual a noção do direito comercial fundada exclusivamente na figura dos atos do comércio se mostrou totalmente ultrapassada. II O direito comercial deixou de ser o direito do comerciante para tornar-se o direito da empresa, abrangendo uma gama muito maior de relações jurídicas. III O Código Civil de 2002 adotou a teoria francesa dos atos de comércio.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2511106

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Auxiliar Administrativo |

Q2511106 Direito Empresarial (Comercial)

Indique como as empresas podem ser classificadas pela atividade econômica:

A

Comercial, industrial, rural e prestação de serviços

B

Pública, privada e mista

C

Sociedade em nome coletivo, sociedade limitada, sociedade anônima

D

Setor primário, setor secundário, setor terciário

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Q2511105

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Auxiliar Administrativo |

Q2511105 Direito Empresarial (Comercial)

A criação de uma empresa, independentemente de seu porte ou natureza lucrativa, requer a aplicação de princípios administrativos fundamentais, os quais são essenciais para a estruturação e progresso da organização. Indique qual o conceito de empresa, dentre as opções abaixo:

A

Uma entidade jurídica que não busca lucro, comumente referida como organização sem fins lucrativos, geralmente tem como objetivo principal promover causas sociais, culturais, educacionais ou filantrópicas, em vez de visar ao lucro financeiro.

B

Uma associação de pessoas sem fins lucrativos, também conhecida como entidade não governamental (ONG), é formada por indivíduos que se unem em torno de objetivos comuns, como causas sociais, ambientais ou culturais, sem a intenção de obter lucro financeiro com suas atividades.

C

Uma entidade jurídica obrigada a apresentar lucro, senão, sua existência não fará sentido.

D

Trata-se de uma atividade que engloba a produção e a distribuição de bens e serviços, envolvendo a organização dos diversos fatores de produção, tais como capital, trabalho e matéria-prima.

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Q2446534

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q2446534 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir.

A clientela e o aviamento, elementos intangíveis, são considerados irrelevantes na composição do estabelecimento empresarial, não contribuindo para a definição ou valoração do mesmo, e não exercem impacto no desempenho econômico ou na capacidade de atração de novos clientes pela empresa.

Certo

Errado

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Q2446514

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q2446514 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir.

Uma empresa é considerada inativa após apenas uma semana sem registrar operações financeiras, sendo essa a única condição necessária para sua classificação como tal.

Certo

Errado

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Q2648513

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Caturité - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Caturité - PB - Auditor de Tributos |

Q2648513 Direito Empresarial (Comercial)

Coube ao Código Civil Brasileiro traçar as regras gerais sobre o Direito Empresarial, tratando dentre outros temas sobre Empresa e Empresário, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à questão:

I- Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

II- É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, assim que iniciada a sua atividade.

III- O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e III.

B

I.

C

II.

D

III.

E

I e II.

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Q2645339

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: CAU-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - CAU-RS - Analista Superior Assessor Jurídico |

Q2645339 Direito Empresarial (Comercial)

Joana tem 13 anos e é a única filha de Maria, que exerce como única titular a atividade de empresária no ramo da metalurgia. Em razão de severo acidente automobilístico, Maria faleceu. Joana, acompanhada de uma amiga de 19 anos, procura orientação jurídica sobre os próximos passos necessários para a continuidade do exercício da atividade empresarial. A partir do caso narrado, considerando apenas as disposições do Código Civil a respeito, assinale a alternativa correta.

A

Não é possível que Joana continue o exercício da empresa em qualquer circunstância após a morte de Maria.

B

Caso Joana possuísse algum bem em nome próprio ao tempo da sucessão de Maria, o bem ficaria sujeito ao resultado da empresa, ainda que estranho ao acervo da empresa.

C

Para que seja possível a continuação da empresa por Joana, é necessária autorização judicial.

D

É requisito exclusivo para as alterações contratuais da sociedade que envolva sócio incapaz que o capital social esteja totalmente integralizado.

E

Se, por alguma circunstância, Joana se emancipasse, não seria necessária a inscrição ou averbação da prova da emancipação no Registro Público de Empresas Mercantis.

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Q2303032

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Contador |

Q2303032 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, sobre escrituração, analisar a sentença abaixo:

Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica (1ª parte). Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis (2ª parte). No Diário serão lançadas, com individuação, clareza e caracterização do documento respectivo, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todas as operações relativas ao exercício da empresa (3ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.

C

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

D

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

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Questões de Concurso Sobre a empresa em direito empresarial (comercial)

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