Comentário Gabarito:

O tema central desta questão trata do direito ao voto obrigatório no Brasil, atentando para a faixa etária dos cidadãos alfabetizados. É um assunto recorrente em concursos, especialmente em cargos da Administração Pública, pois envolve conhecimento básico dos Direitos Políticos previstos na Constituição Federal.

A base legal para responder corretamente encontra-se na Constituição Federal, art. 14, § 1º:
“O alistamento eleitoral e o voto são: I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II – facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.”

Portanto, apenas o cidadão alfabetizado com 18 anos completos está obrigado a votar. É necessário saber diferenciar voto obrigatório do voto facultativo, informação que pode ser cobrada em detalhes nas provas.

Exemplo prático: Maria, de 17 anos alfabetizada, pode votar se desejar (voto facultativo). Só quando completar 18 anos, passa a ser obrigatório o voto para ela.

Justificativa da alternativa B – 18 anos: Está correta, pois coincide com a exigência constitucional. Para alfabetizados, a partir de 18 anos, votar é obrigação legal, sob pena de sofrer restrições caso não justifique ausências.

Análise das demais alternativas:
A) 21 anos: Incorreta, pois esta idade perdeu relevância desde a Constituição de 1988, que reduziu para 18 anos a obrigatoriedade.
C) 16 anos: Incorreta, pois entre 16 e 17 anos o voto é facultativo, e não obrigatório.
D) 14 anos: Incorreta, pois não há previsão legal de voto para pessoas com 14 anos.

Pegadinha: Atenção ao termo “obrigatório”. Muitos candidatos confundem com o início da permissão de voto, que é aos 16, mas “obrigatório” só a partir dos 18 anos.

Como reforço doutrinário, José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo) destaca que o voto obrigatório busca garantir participação ativa dos cidadãos, protegendo a democracia.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

18 anos