Questões de Direito Eleitoral - Justiça Eleitoral para Concurso - Página 21

Q2218583

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Edificações | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Programação e Sistemas |

Q2218583 Direito Eleitoral

Um grupo de membros do Ministério Público (MP) defende que a estrutura dos TREs deve ser modificada, inserindo em sua composição dois membros do MP. Nessa situação, tal modificação

A

poderia ser realizada mediante lei complementar.

B

poderia ser realizada mediante lei ordinária.

C

poderia ser realizada mediante alteração do regimento interno de cada tribunal.

D

precisaria ser feita mediante alteração da Constituição da República.

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Q2218582

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Edificações | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Programação e Sistemas |

Q2218582 Direito Eleitoral

Os membros dos TREs

A

somente podem ser processados penalmente mediante prévia autorização do TSE.

B

somente podem perder seus cargos mediante decisão judicial transitada em julgado.

C

são imunes a qualquer processo judicial durante os períodos de campanha eleitoral.

D

são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.

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Q2218581

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Edificações | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Programação e Sistemas |

Q2218581 Direito Eleitoral

Uma pessoa disse que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Sexta Região tem jurisdição sobre os estados da região Nordeste. Acerca dessa afirmação, assinale a opção correta.

A

A afirmação é verdadeira.

B

A afirmação é falsa, porque esse tribunal tem jurisdição sobre os estados da região Norte.

C

A afirmação é falsa, porque não existe, na estrutura do Poder Judiciário brasileiro, um tribunal com essa denominação.

D

A afirmação é falsa, porque existem apenas cinco regiões eleitorais.

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Q168660

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |

Q168660 Direito Eleitoral

Com relação à composição e às atribuições do TSE, conforme definição constitucional e legal, assinale a opção correta.

A

O corregedor-geral eleitoral deve ser um ministro oriundo do MPF.

B

O procurador-geral deve ser um ministro indicado pelo STJ.

C

O vice-presidente do TSE deve sempre ser ministro do STF.

D

O MPF deve indicar dois ministros do TSE.

E

As reuniões do TSE devem ser secretas, salvo deliberação em contrário da maioria dos seus integrantes.

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Q168407

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AP Prova: CESPE - 2007 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q168407 Direito Eleitoral

Ainda acerca do tratamento constitucional aos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.

A

Ressalvados os embargos de declaração, todas as decisões proferidas pelo TSE são irrecorríveis.

B

O cargo de corregedor eleitoral, no âmbito do TSE, deve ser exercido por um dos ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça, após eleição no âmbito daquele tribunal.

C

Os substitutos dos membros da justiça federal deverão ser escolhidos pelos próprios TREs.

D

Quando os TREs proferirem decisões contra disposição expressa na Constituição Federal ou em lei, não caberá recurso ao TSE, mas sim ao Supremo Tribunal Federal.

E

Embora a organização e a competência da justiça eleitoral encontrem-se previstas taxativamente no texto constitucional, lei ordinária pode dispor sobre a matéria, de forma a ampliá- la ou reduzi-la.

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Q168406

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AP Prova: CESPE - 2007 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q168406 Direito Eleitoral

Acerca do tratamento constitucional aos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.

A

Os membros dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serão nomeados pelo presidente da República.

B

Cabe recurso das decisões dos TREs quando elas anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais.

C

Os tribunais eleitorais devem se dividir em turmas ou câmaras.

D

À justiça eleitoral aplica-se o princípio da temporariedade, segundo o qual nenhum magistrado tem vinculação permanente com a justiça eleitoral, integrando-a sempre por prazo determinado.

E

A Constituição determina que em cada estado da federação deve haver um TRE, visando, dessa forma, assegurar ampla autonomia a cada entidade federativa. Por isso, cada TRE deve ser composto exclusivamente de autoridades locais.

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Q168238

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AP Prova: CESPE - 2007 - TRE-AP - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q168238 Direito Eleitoral

Ainda acerca do tratamento constitucional dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.

A

Os presidentes do TSE e dos TREs são escolhidos entre os seus membros, na forma do respectivo regimento interno, por eleição, com voto secreto, para um mandato de dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

B

Na composição dos TREs, uma das vagas é destinada à justiça federal e poderá ser ocupada por um juiz federal substituto.

C

A função de juiz eleitoral, no âmbito do Distrito Federal, pode ser exercida tanto por um juiz de direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios quanto por um juiz federal.

D

A organização e funcionamento das juntas eleitorais não é matéria reservada à lei complementar.

E

No que se refere à matéria eleitoral, compete ao TSE conhecer e julgar os conflitos de competência entre um TRE e o tribunal de justiça estadual.

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Q99687

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público Federal |

Q99687 Direito Eleitoral

Texto associado

Considerando o art. 14 da CF, julgue os seguintes itens.

Compete aos defensores públicos da União, e não aos defensores estaduais, prestar assistência jurídica perante as juntas eleitorais.

Certo

Errado

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Q9122

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2007 - TRE-SE - Programador de computador |

Q9122 Direito Eleitoral

Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro de candidatos a

A

Deputado Federal.

B

Deputado Estadual.

C

Prefeito Municipal.

D

Senador.

E

Presidente da República.

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Q9039

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9039 Direito Eleitoral

A apuração das eleições para Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual compete

A

ao Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

B

ao Tribunal Superior Eleitoral.

C

aos Tribunais Regionais Eleitorais.

D

aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral, e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

E

aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

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Q9036

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9036 Direito Eleitoral

É do Juiz Eleitoral a competência para designação dos membros das mesas receptoras de votos. Dentre outros, poderão ser nomeados Mesários

A

parentes por afinidade de candidatos, até o segundo grau, inclusive.

B

advogados e jornalistas pertencentes à própria Seção Eleitoral.

C

membros de Diretórios de partido com função executiva.

D

autoridades e agentes policiais.

E

funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.

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Q9034

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9034 Direito Eleitoral

A competência para processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento de registro de candidatos a Senador é

A

do Tribunal Superior Eleitoral.

B

das Juntas Eleitorais.

C

da Corregedoria Regional Eleitoral.

D

dos Tribunais Regionais Eleitorais.

E

da Corregedoria-Geral Eleitoral.

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Q8970

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8970 Direito Eleitoral

Os Tribunais Regionais Eleitorais dentre outras situações,

A

são compostos por juízes escolhidos pelo Presidente da República dentre Desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado e advogados.

B

não têm caráter permanente e só são compostos por ocasião de cada eleição.

C

têm a atribuição de diplomar os Prefeitos Municipais e Vereadores eleitos dentro dos respectivos Estados.

D

elegerão seu Presidente e Vice-Presidente dentre os Desembargadores que o compõem.

E

têm sede na capital de cada Região da Federação, podendo existir mais de um para cada Estado e para o Distrito Federal.

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Q8932

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8932 Direito Eleitoral

Considere:
I. Presidente da República.
II. Vice-Presidente da República.
III. Senador.
IV. Governador do Estado.
V. Vice-Governador do Estado.
VI. Deputado Federal.
VII. Deputado Estadual.
VIII. Prefeito Municipal.
IX. Vereador.

Compete ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral expedir os diplomas dos candidatos eleitos para SOMENTE os cargos indicados em

A

I, II, III e VI.

B

I, II, IV, V e VIII.

C

III, IV, V, VI e VII.

D

IV, V, VII, VIII e IX.

E

VI, VII, VIII e IX.

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Q8927

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8927 Direito Eleitoral

Dentre outros, fazem parte da composição do Tribunal Superior Eleitoral dois juízes

A

entre seis advogados de notório saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

B

escolhidos entre os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados, escolhidos pelo Presidente da República.

C

escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto, entre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

D

escolhidos entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e nomeados por livre escolha do Presidente da República.

E

federais, escolhidos pelos Tribunais Regionais Federais e nomeados pelo Presidente da República.

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Q8677

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Provas: CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q8677 Direito Eleitoral

Acerca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é composto por sete juízes, assinale a opção correta.

A

O TSE, pelo voto secreto, elege três juízes entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dois entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

B

O presidente da República nomeia dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TSE.

C

Não podem fazer parte do TSE cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau.

D

A nomeação dos juízes escolhidos entre os advogados poderá recair em cidadão que ocupe cargo de ministro de Estado, mas o nomeado não poderá exercer mandato de caráter político, federal, estadual ou municipal.

E

O TSE elegerá seu presidente entre os ministros do Supremo Tribunal Federal; o vice-presidente, entre os ministros do STJ; e o corregedor eleitoral, entre seus membros.

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Q8644

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Provas: CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa - 1 |

Q8644 Direito Eleitoral

De acordo com as disposições legais e constitucionais vigentes, assinale a opção incorreta.

A

O Código Eleitoral contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos; precipuamente, os de votar e ser votado.

B

Diversamente do que ocorre com as leis em geral, compete ao TSE expedir instruções para a fiel execução do Código Eleitoral e das demais normas eleitorais.

C

Todo o poder emana do povo, que o exerce ou por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal; os mandatários são escolhidos, direta e secretamente, entre candidatos indicados por partidos políticos nacionais, ressalvada a eleição indireta nos casos previstos na Constituição e em leis específicas.

D

Entre os que não podem alistar-se como eleitores, estão os analfabetos.

E

Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade.

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Q8441

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8441 Direito Eleitoral

Emerson, que foi designado para compor junta eleitoral no município de seu domicílio, é candidato ao cargo de vereador. Acerca dessa situação hipotética e da disciplina normativa das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.

A

Emerson não poderá participar da junta eleitoral, por expressa vedação legal.

B

Caso Emerson seja eleito ao cargo de vereador, caberá à junta eleitoral expedir o competente diploma.

C

As juntas eleitorais são órgãos colegiados de 2.ª instância da justiça eleitoral.

D

O presidente da junta eleitoral deverá ser sempre um juiz de direito.

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Q8440

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8440 Direito Eleitoral

Luana tomou posse no cargo de juíza há cerca de seis meses e já foi designada para presidir zona eleitoral em Porto Alegre - RS. Com referência a essa situação hipotética e às normas que regem a justiça eleitoral, assinale a opção correta.

A

O exercício do cargo de juiz eleitoral requer exclusividade, não sendo possível acumular as funções jurisdicionais anteriormente exercidas com as da justiça eleitoral.

B

Não é possível que juiz em estágio probatório assuma funções de juiz eleitoral.

C

Para presidir zona eleitoral em Porto Alegre - RS, é necessário que Luana seja juíza federal.

D

É competência do juiz eleitoral expedir títulos eleitorais.

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Q8357

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE |

Q8357 Direito Eleitoral

João requereu, em maio de 2006, à justiça eleitoral, a transferência de seu domicílio para outro município, local onde atualmente reside. Jorge, primo de João, registrou candidatura ao cargo de vereador do mesmo município onde João é domiciliado. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

João não poderá ser nomeado escrivão eleitoral, para a circunscrição em que Jorge tiver registrado sua candidatura.

B

Na falta do juiz eleitoral para julgar o requerimento de João, caberá ao juiz federal o julgamento.

C

É da competência do escrivão eleitoral mandar organizar, em ordem alfabética, a relação dos eleitores de cada seção, para remessa à mesa receptora.

D

É da competência do juiz eleitoral conceder transferência de eleitor.

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