Questões de Direito Eleitoral - Justiça Eleitoral para Concurso - Página 21

Q2922301

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Prova: CESPE - 2007 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computador |

Q2922301 Direito Eleitoral

Acerca da composição, das competências e das atribuições do TSE e dos TREs, assinale a opção incorreta.

A

Não podem fazer parte do TRE duas pessoas que tenham entre si parentesco até o grau de primos, excluindo-se, nesse caso, a que tiver sido escolhida por último.

B

O presidente e o vice-presidente do TRE são eleitos por este entre os desembargadores do tribunal de justiça.

C

Qualquer interessado pode argüir perante o TSE suspeição de membro de TRE, do procurador regional ou de funcionários da sua secretaria, assim como de juízes e escrivães eleitorais, nos casos previstos na lei processual civil e por motivo de parcialidade partidária.

D

As atribuições do corregedor regional são fixadas pelo TSE e, em caráter supletivo ou complementar, pelo TRE em que ele servir.

E

Das decisões dos TREs cabe recurso para o TSE quando: forem proferidas contra expressa disposição de lei; ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais TREs; versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais; denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.

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Q2732185

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Provas: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Médico do Trabalho | FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Fisioterapia |

Q2732185 Direito Eleitoral

NÃO podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais, escrutinadores ou auxiliares, dentre outros,

A

engenheiros e contabilistas com escritório na sede da circunscrição.

B

professores efetivos da rede estadual de ensino.

C

advogados e estagiários de direito militantes na circunscrição.

D

funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.

E

parentes em terceiro grau, por afinidade, de candidato.

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Q2218688

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Bibliteconomia | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Relações Públicas | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica. | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Estatística | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - História | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Medicina (Clínica Médica) | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q2218688 Direito Eleitoral

Considerando que Augusto atualmente seja juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), é correto inferir que ele não é

A

integrante de tribunal regional federal.

B

juiz de direito do estado de São Paulo.

C

membro do Ministério Público.

D

advogado regularmente inscrito na OAB.

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Q2218584

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Edificações | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Programação e Sistemas |

Q2218584 Direito Eleitoral

Os membros do TSE que são escolhidos entre advogados de notável saber jurídico são nomeados pelo presidente

A

da República.

B

do Superior Tribunal Federal (STF).

C

da Ordem dos Advogados do Brasil.

D

do TSE.

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Q2218583

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Edificações | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Programação e Sistemas |

Q2218583 Direito Eleitoral

Um grupo de membros do Ministério Público (MP) defende que a estrutura dos TREs deve ser modificada, inserindo em sua composição dois membros do MP. Nessa situação, tal modificação

A

poderia ser realizada mediante lei complementar.

B

poderia ser realizada mediante lei ordinária.

C

poderia ser realizada mediante alteração do regimento interno de cada tribunal.

D

precisaria ser feita mediante alteração da Constituição da República.

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Q2218582

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Edificações | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Programação e Sistemas |

Q2218582 Direito Eleitoral

Os membros dos TREs

A

somente podem ser processados penalmente mediante prévia autorização do TSE.

B

somente podem perder seus cargos mediante decisão judicial transitada em julgado.

C

são imunes a qualquer processo judicial durante os períodos de campanha eleitoral.

D

são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.

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Q2218581

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Edificações | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Programação e Sistemas |

Q2218581 Direito Eleitoral

Uma pessoa disse que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Sexta Região tem jurisdição sobre os estados da região Nordeste. Acerca dessa afirmação, assinale a opção correta.

A

A afirmação é verdadeira.

B

A afirmação é falsa, porque esse tribunal tem jurisdição sobre os estados da região Norte.

C

A afirmação é falsa, porque não existe, na estrutura do Poder Judiciário brasileiro, um tribunal com essa denominação.

D

A afirmação é falsa, porque existem apenas cinco regiões eleitorais.

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Q168660

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |

Q168660 Direito Eleitoral

Com relação à composição e às atribuições do TSE, conforme definição constitucional e legal, assinale a opção correta.

A

O corregedor-geral eleitoral deve ser um ministro oriundo do MPF.

B

O procurador-geral deve ser um ministro indicado pelo STJ.

C

O vice-presidente do TSE deve sempre ser ministro do STF.

D

O MPF deve indicar dois ministros do TSE.

E

As reuniões do TSE devem ser secretas, salvo deliberação em contrário da maioria dos seus integrantes.

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Q168407

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AP Prova: CESPE - 2007 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q168407 Direito Eleitoral

Ainda acerca do tratamento constitucional aos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.

A

Ressalvados os embargos de declaração, todas as decisões proferidas pelo TSE são irrecorríveis.

B

O cargo de corregedor eleitoral, no âmbito do TSE, deve ser exercido por um dos ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça, após eleição no âmbito daquele tribunal.

C

Os substitutos dos membros da justiça federal deverão ser escolhidos pelos próprios TREs.

D

Quando os TREs proferirem decisões contra disposição expressa na Constituição Federal ou em lei, não caberá recurso ao TSE, mas sim ao Supremo Tribunal Federal.

E

Embora a organização e a competência da justiça eleitoral encontrem-se previstas taxativamente no texto constitucional, lei ordinária pode dispor sobre a matéria, de forma a ampliá- la ou reduzi-la.

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Q168406

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AP Prova: CESPE - 2007 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q168406 Direito Eleitoral

Acerca do tratamento constitucional aos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.

A

Os membros dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serão nomeados pelo presidente da República.

B

Cabe recurso das decisões dos TREs quando elas anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais.

C

Os tribunais eleitorais devem se dividir em turmas ou câmaras.

D

À justiça eleitoral aplica-se o princípio da temporariedade, segundo o qual nenhum magistrado tem vinculação permanente com a justiça eleitoral, integrando-a sempre por prazo determinado.

E

A Constituição determina que em cada estado da federação deve haver um TRE, visando, dessa forma, assegurar ampla autonomia a cada entidade federativa. Por isso, cada TRE deve ser composto exclusivamente de autoridades locais.

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Q168238

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AP Prova: CESPE - 2007 - TRE-AP - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q168238 Direito Eleitoral

Ainda acerca do tratamento constitucional dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.

A

Os presidentes do TSE e dos TREs são escolhidos entre os seus membros, na forma do respectivo regimento interno, por eleição, com voto secreto, para um mandato de dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

B

Na composição dos TREs, uma das vagas é destinada à justiça federal e poderá ser ocupada por um juiz federal substituto.

C

A função de juiz eleitoral, no âmbito do Distrito Federal, pode ser exercida tanto por um juiz de direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios quanto por um juiz federal.

D

A organização e funcionamento das juntas eleitorais não é matéria reservada à lei complementar.

E

No que se refere à matéria eleitoral, compete ao TSE conhecer e julgar os conflitos de competência entre um TRE e o tribunal de justiça estadual.

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Q99687

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público Federal |

Q99687 Direito Eleitoral

Texto associado

Considerando o art. 14 da CF, julgue os seguintes itens.

Compete aos defensores públicos da União, e não aos defensores estaduais, prestar assistência jurídica perante as juntas eleitorais.

Certo

Errado

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Q9122

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2007 - TRE-SE - Programador de computador |

Q9122 Direito Eleitoral

Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro de candidatos a

A

Deputado Federal.

B

Deputado Estadual.

C

Prefeito Municipal.

D

Senador.

E

Presidente da República.

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Q9039

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9039 Direito Eleitoral

A apuração das eleições para Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual compete

A

ao Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

B

ao Tribunal Superior Eleitoral.

C

aos Tribunais Regionais Eleitorais.

D

aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral, e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

E

aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

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Q9036

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9036 Direito Eleitoral

É do Juiz Eleitoral a competência para designação dos membros das mesas receptoras de votos. Dentre outros, poderão ser nomeados Mesários

A

parentes por afinidade de candidatos, até o segundo grau, inclusive.

B

advogados e jornalistas pertencentes à própria Seção Eleitoral.

C

membros de Diretórios de partido com função executiva.

D

autoridades e agentes policiais.

E

funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.

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Q9034

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9034 Direito Eleitoral

A competência para processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento de registro de candidatos a Senador é

A

do Tribunal Superior Eleitoral.

B

das Juntas Eleitorais.

C

da Corregedoria Regional Eleitoral.

D

dos Tribunais Regionais Eleitorais.

E

da Corregedoria-Geral Eleitoral.

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Q8970

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8970 Direito Eleitoral

Os Tribunais Regionais Eleitorais dentre outras situações,

A

são compostos por juízes escolhidos pelo Presidente da República dentre Desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado e advogados.

B

não têm caráter permanente e só são compostos por ocasião de cada eleição.

C

têm a atribuição de diplomar os Prefeitos Municipais e Vereadores eleitos dentro dos respectivos Estados.

D

elegerão seu Presidente e Vice-Presidente dentre os Desembargadores que o compõem.

E

têm sede na capital de cada Região da Federação, podendo existir mais de um para cada Estado e para o Distrito Federal.

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Q8932

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8932 Direito Eleitoral

Considere:
I. Presidente da República.
II. Vice-Presidente da República.
III. Senador.
IV. Governador do Estado.
V. Vice-Governador do Estado.
VI. Deputado Federal.
VII. Deputado Estadual.
VIII. Prefeito Municipal.
IX. Vereador.

Compete ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral expedir os diplomas dos candidatos eleitos para SOMENTE os cargos indicados em

A

I, II, III e VI.

B

I, II, IV, V e VIII.

C

III, IV, V, VI e VII.

D

IV, V, VII, VIII e IX.

E

VI, VII, VIII e IX.

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Q8927

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8927 Direito Eleitoral

Dentre outros, fazem parte da composição do Tribunal Superior Eleitoral dois juízes

A

entre seis advogados de notório saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

B

escolhidos entre os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados, escolhidos pelo Presidente da República.

C

escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto, entre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

D

escolhidos entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e nomeados por livre escolha do Presidente da República.

E

federais, escolhidos pelos Tribunais Regionais Federais e nomeados pelo Presidente da República.

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Q8677

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Provas: CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q8677 Direito Eleitoral

Acerca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é composto por sete juízes, assinale a opção correta.

A

O TSE, pelo voto secreto, elege três juízes entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dois entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

B

O presidente da República nomeia dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TSE.

C

Não podem fazer parte do TSE cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau.

D

A nomeação dos juízes escolhidos entre os advogados poderá recair em cidadão que ocupe cargo de ministro de Estado, mas o nomeado não poderá exercer mandato de caráter político, federal, estadual ou municipal.

E

O TSE elegerá seu presidente entre os ministros do Supremo Tribunal Federal; o vice-presidente, entre os ministros do STJ; e o corregedor eleitoral, entre seus membros.

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Questões de Concurso Comentadas sobre justiça eleitoral em direito eleitoral

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