Questões de Direito Eleitoral - Direitos Políticos no Direito Eleitoral para Concurso - Página 14

Q3694302

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ Provas: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Protocolista | Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Técnico de Informática |

Q3694302 Direito Eleitoral

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, caso o Prefeito deseje concorrer a outro cargo político, deve renunciar seu respectivo mandato em determinado prazo antes do pleito eleitoral.
Marque a opção que aponta CORRETAMENTE quando deve ocorrer a citada renúncia.

A

Até 1 (um) ano antes do pleito

B

Até 6 (seis) meses antes do pleito

C

Até 18 (dezoito) meses antes do pleito

D

Até 30 (trinta) dias antes do pleito

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Q3689772

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Itamarandiba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Itamarandiba - MG - Procurador Jurídico |

Q3689772 Direito Eleitoral

Trata-se de situação de inelegibilidade, observadas demais especificidades constitucionais, o/a

A

cancelamento da naturalização, em razão de sentença transitada em julgado.

B

incapacidade civil absoluta.

C

escusa de consciência meramente declaratória.

D

condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

E

parentesco por consanguinidade.

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Q3652059

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Educação Básica - Educação Física |

Q3652059 Direito Eleitoral

Com base na Lei Orgânica, analise as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F): Ao servidor público municipal em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

(__)Investido em mandato eletivo federal ou estadual, permanecerá exercendo seu cargo, emprego ou função.

(__)Investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pelos vencimentos de seu cargo.

(__)Investido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso

(__)Afastando-se o servidor para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

Marque a alternativa que representa a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

V, V, V, V.

B

F, F, F, F.

C

V, F, V, F.

D

F, F, F, V.

E

V, F, V, V.

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Q3650917

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Farmacêutico |

Q3650917 Direito Eleitoral

Analise os excertos abaixo relacionada a Lei Orgânica Municipal de Dionísio Cerqueira-SC:

Excerto I: O servidor público com exercício de mandato eletivo, cumprirá o horário de seu cargo efetivo em contra turno ao cargo eletivo.
Excerto II: Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os excertos I e II estão corretos.

B

Os excertos I e II estão incorretos.

C

Somente o excerto I está correto.

D

Somente o excerto II está correto.

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Q3646564

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Catalão - GO - Professor de Educação Física |

Q3646564 Direito Eleitoral

Afinal, o que é ser cidadão? Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. A escola tem um papel fundamental na formação do aluno, na conscientização sobre o que é democracia, na importância de sua participação no processo eleitoral em suas idades respectivas e, também, para que esses alunos dialoguem com seus familiares sobre a importância de votar para exercer a cidadania. Para o ano letivo de 2024, o professor e a escola deverão promover eventos sobre o processo das eleições municipais. Nessa linha de raciocínio, marque a única alternativa correta sobre as eleições de 2024:

A

em 2024 deverão ser eleitos Prefeitos e Governadores.

B

em 2024 deverão ser eleitos Deputados estaduais e federais.

C

em 2024 deverão ser eleitos Prefeitos e Vereadores.

D

em 2024 deverão ser eleitos Presidente da República e Senadores.

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Q3625150

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ambulância | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Faxineiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Caminhão | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Merendeira | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Operador de Máquinas - Nível I | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ônibus |

Q3625150 Direito Eleitoral

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iomerê, são condições para eleger um vereador:

I. Idade minima de 21 anos. II. Filiação partidária. III. Nacionalidade brasileira.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3596984

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Provas: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Técnico Rural | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Agente Administrativo | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Auxiliar de Contabilidade |

Q3596984 Direito Eleitoral

Texto associado

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pirapó (RS), responda a próxima questão.

São condições de elegibilidade para o mandato de Vereador: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; a idade mínima de:

A

Dezesseis anos.

B

Dezoito anos.

C

Vinte e um anos.

D

Trinta anos.

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Q3593846

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3593846 Direito Eleitoral

Para ser eleito Vereador, segundo a Lei Orgânica, a pessoa deve apresentar todas as condições abaixo, exceto:

A

idade mínima de 21 anos

B

alistamento eleitoral

C

ser alfabetizado

D

nacionalidade brasileira

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Q3592737

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Motorista de Veículo Leve |

Q3592737 Direito Eleitoral

A Câmara Municipal de Montividiu é composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional para mandato de quatro anos. Segundo o artigo 16 da Lei Orgânica, são condições exigidas para a elegibilidade do mandato:

I. Filiação partidária;
II. Alistamento eleitoral;
III. Domicílio eleitoral na circunscrição;
IV. Pleno exercício dos direitos políticos;
V. Ensino fundamental completo.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I, II, IV e V.

B

II, III e V.

C

I, II, III e IV.

D

Todas.

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Q3586938

Q3586938 Direito Eleitoral

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, tratando-se de mandato eletivo de Vereador, sem compatibilidade de horários:

A

Ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

B

Permanecerá em seu cargo, emprego ou função sem remuneração.

C

Ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, com acúmulo de remuneração.

D

Permanecerá em seu cargo, emprego ou função com remuneração.

E

Ficará afastado de seu cargo, emprego ou função e perceberá metade de sua remuneração.

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Q3572743

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |

Q3572743 Direito Eleitoral

Direitos políticos se referem a um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político. Para exercer os cargos políticos existem diversos requisitos, dentre ele a idade mínima para a ocupação pretendida. Assinale a alternativa correta que indique a idade mínima para se eleger Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

A

18 (dezoito) anos.

B

21 (vinte e um) anos.

C

30 (trinta) anos.

D

35 (trinta e cinco) anos.

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Q3489648

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Jataí |

Q3489648 Direito Eleitoral

Pode-se destacar que o sistema eleitoral adotado no Império brasileiro previu o voto censitário. Assinale a alternativa que corresponda ao significado do voto censitário.

A

a população feminina teria direito ao voto

B

o voto era indireto

C

somente teria direito a voto quem possuísse determinada renda anual

D

exclusão do direito ao voto para os analfabetos

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Q3475767

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Cachoeira Dourada |

Q3475767 Direito Eleitoral

O sistema eleitoral adotado no Império brasileiro estabelecia o voto censitário. Essa afirmação significa que:

A

o sufrágio era indireto no que se referia às eleições gerais.

B

para ser eleitor era necessário possuir determinada renda anual.

C

as eleições eram efetuadas em dois turnos sucessivos.

D

o voto não era extensivo aos analfabetos e às mulheres.

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Q2659973

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Monitor de Creche I | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Auxiliar da Secretaria Municipal de Educação |

Q2659973 Direito Eleitoral

Fernando, interessado em conhecer o que informa a Constituição Federal sobre os direitos políticos, procurou informações a respeito do alistamento eleitoral e das condições de elegibilidade. No término de suas pesquisas, Fernando poderá afirmar que

A

a filiação partidária não é condição de elegibilidade.

B

o alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e para os analfabetos.

C

os estrangeiros poderão se alistar como eleitores, sendo-lhes vedado apenas concorrer a cargos políticos.

D

para alguém se candidatar ao cargo de Presidente da República é necessário ser brasileiro nato e contar com, pelo menos, trinta e cinco anos de idade.

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Q2627189

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Analista em Tesouraria | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Nutricionista - 20h | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Odontólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Psicólogo - 30h | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Psicólogo do Cras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Psicólogo - 20h |

Q2627189 Direito Constitucional

Roberto tem 27 anos e quer se candidatar a governador do seu estado. Nos termos da Constituição Federal, a candidatura de Roberto é possível?

A

Sim, pois não há idade mínima para se candidatar a governador.

B

Sim, pois a idade mínima é 18 anos.

C

Não, pois a idade mínima é 35 anos.

D

Não, pois a idade mínima é 30 anos.

E

Sim, pois a idade mínima é 25 anos.

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Q2557604

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Maravilha - AL Provas: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Matemática | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor das Séries Iniciais | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Artes | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Ciências | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Educação Física | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Ensino Religioso | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Geografia | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de História | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Língua Estrangeira (Inglês) |

Q2557604 Direito Eleitoral

A Constituição Federal de 1988 dispõe que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor:

A

um mês após a data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

B

quarenta e cinco dias após a sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

C

na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

D

na data de sua publicação, sendo aplicável à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

E

quarenta e cinco dias após a data de sua publicação, sendo aplicável à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

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Q2557603

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Maravilha - AL Provas: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Matemática | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor das Séries Iniciais | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Artes | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Ciências | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Educação Física | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Ensino Religioso | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Geografia | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de História | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Língua Estrangeira (Inglês) |

Q2557603 Direito Eleitoral

A idade mínima prevista na Constituição Federal de 1988 para reunir condições de elegibilidade para o cargo de Vice-Governador é de:

A

dezoito anos.

B

vinte anos.

C

vinte e cinco anos.

D

trinta anos.

E

trinta e cinco anos.

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Q2429260

Ano: 2023 Banca: COPS-UEL Órgão: Londrina Iluminação Prova: COPS-UEL - 2023 - Londrina Iluminação - Advogado |

Q2429260 Direito Eleitoral

Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A

A cassação de direitos políticos é permitida em caso de prática de terrorismo.

B

A Condenação criminal por sentença judicial transitada em julgado gera a perda definitiva dos direitos políticos.

C

O cancelamento de naturalização por sentença judicial transitada em julgado gera a perda dos direitos políticos.

D

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência.

E

A incapacidade civil absoluta ou relativa não gera a perda dos direitos políticos do cidadão, desde que este tenha constituído representante legal.

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Q2335561

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente Comunitário de Saúde | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente de Posturas | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Motorista de Ambulância | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Motorista de Veículos Pesados |

Q2335561 Direito Eleitoral

Bruno deseja se candidatar ao cargo de vereador no Município X e, para tanto, deverá comprovar o preenchimento de todos os requisitos de elegibilidade estipulados pela Constituição Federal. Desse modo, para se candidatar ao cargo de vereador, Bruno

A

deverá comprovar a nacionalidade brasileira originária.

B

deverá contar com pelo menos vinte e um anos de idade completos.

C

poderá ser analfabeto, desde que esteja alistado como eleitor e em pleno exercício dos direitos políticos.

D

se eleito, salvo as exceções previstas na Constituição, não poderá se desligar do partido político a que estava filiado no momento da eleição.

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Q2324571

Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q2324571 Direito Eleitoral

Sobre a Lei Complementar 064/90, que “Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências”, assinale a alternativa correta:

A

O Ministério Público Eleitoral possui legitimidade para representar à Justiça Eleitoral para abertura de ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), legitimidade esta também conferida, por exemplo, a qualquer candidato.

B

A sentença condenatória do agente, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, relativa à prática de crimes contra a saúde pública, afeta a sua elegibilidade, mas relativa à prática de crimes contra o meio ambiente, não afeta a sua elegibilidade.

C

A arguição de inelegibilidade será feita perante o Tribunal Regional Eleitoral respectivo quando se tratar de candidato a Governador de Estado, e ao Tribunal Superior Eleitoral quando se tratar de candidato a Senador.

D

Qualquer cidadão ou o Ministério Público possuem legitimidade para, em petição fundamentada, apresentar impugnação a pedido de registro de candidatura.

E

A declaração de inelegibilidade do candidato a Prefeito Municipal atinge o candidato a Vice-Prefeito.

Questões de Concurso Comentadas sobre direitos políticos no direito eleitoral em direito eleitoral

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