Questões de Direito Eleitoral - Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. para Concurso - Página 4

Q1126231

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |

Q1126231 Direito Eleitoral

Após procedência do pedido de infidelidade partidária, com a consequente decretação da perda do cargo eletivo de um Vereador, nos termos da Resolução TSE n.º 22610/07, após a comunicação dessa decisão feita pelo Poder Judiciário ao Presidente da Câmara dos Vereadores, este deverá

A

convocar Sessão Extraordinária da Câmara para deliberação do cargo vago.

B

intimar o líder do partido cujo cargo está vago para indicar o suplente que irá assumir o referido cargo.

C

aguardar o prazo de três dias para que o partido detentor do cargo vago indique seu suplente a ser empossado e, caso inerte o partido no prazo mencionado noticiar à Justiça Eleitoral para as penalidades cabíveis.

D

empossar o suplente no prazo de dez dias.

E

noticiar o fato na próxima Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores e aguardar a comunicação do trânsito em julgado para as providências posteriores.

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Q434417

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRE-RO Prova: FCC - 2013 - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q434417 Direito Eleitoral

Os partidos Alpha e Beta pretendem formar uma coligação, tendo como candidato a Prefeito Municipal José João da Silva, candidato inscrito sob o nº 88. Dentre os nomes sugeridos pelos filiados, a coligação poderá denominar-se

A

José João é a solução.

B

É a vez de José João.

C

Vote em Alpha e Beta.

D

88 vezes mais dedicação.

E

Economia e Trabalho.

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Q317542

Ano: 2013 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz |

Q317542 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta:

A

É da Justiça Eleitoral a competência para decidir sobre questões relativas a intervenções de órgãos partidários superiores em órgãos inferiores.

B

Pelos princípios federativo e da autonomia partidária, o diretório municipal de partido político tem liberdade para deliberar sobre coligações sem se ater a diretrizes do diretório nacional.

C

Os detentores de mandato no Poder Legislativo nas três esferas da federação têm direito de registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que estejam filiados, pelo princípio da candidatura nata.

D

A irregularidade em convenção partidária pode ser alegada por coligação ou partido adversário, para fins de impugnação do registro das candidaturas .

E

Candidato a vereador com registro indeferido, mas sub judice, pode fazer campanha normalmente, porém seus votos serão nulos se declarado inelegível após a eleição.

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Q317541

Ano: 2013 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz |

Q317541 Direito Eleitoral

A respeito das seguintes proposições, assinale a alternativa correta:

I. A cassação de registro ou de diploma por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei Eleitoral) exige prova cabal da conduta e da participação direta do candidato.

II. Se após realizado o primeiro turno falecer candidato a prefeito, o seu candidato a vice passa a concorrer como candidato a prefeito para o segundo turno.

III. As coligações podem ter denominação coincidente com nome ou número de candidato.

IV. Os partidos coligados podem demandar em juízo isoladamente sobre propaganda eleitoral e registro de candidaturas.

A

Somente as proposições I e II estão corretas.

B

Somente as proposições II e III estão corretas.

C

Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

D

Somente as proposições I e III estão corretas.

E

Todas as proposições estão incorretas.

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Q276732

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Juiz Substituto |

Q276732 Direito Eleitoral

Assinale a opção correta acerca da fidelidade partidária.

A

Incumbe às partes acionadas o ônus da prova de fato extintivo, impeditivo ou modificativo da eficácia do pedido.

B

Inexiste litisconsórcio passivo necessário no procedimento de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária.

C

A mudança ou o desvio reiterado do estatuto do partido configuram situações de justa causa para desfiliação partidária.

D

O juiz eleitoral é competente para processar e julgar pedido relativo a mandato de vereador.

E

Até cinco testemunhas podem ser arroladas por cada parte no procedimento de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária.

Q239582

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MG Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q239582 Direito Eleitoral

O artigo 1.º, caput, da Resolução n.º 22.610/07, do Tribunal Superior Eleitoral, estabelece que “o partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa”.

É correto afirmar que a competência para decretar a perda do mandato de vereador, por infidelidade partidária, será do

A

juiz da zona eleitoral em que se situa o município no qual o vereador exerce o mandato.

B

Tribunal Regional Eleitoral do estado em que se situa o município no qual o vereador exerce o mandato.

C

juiz de direito da comarca em que se situa o município no qual o vereador exerce o mandato, ad referendum do respectivo Tribunal de Justiça.

D

juiz da zona eleitoral em que se situa o município no qual o vereador exerce o mandato, ad referendum do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.

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Q223670

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223670 Direito Eleitoral

Marque a alternativa em que a segunda afirmativa vincula-se, em relação de pertinência lógica à primeira, estando ambas corretas.

A

A Constituição brasileira adota a plena liberdade de criação de partidos políticos. O partido político é autônomo para decidir sobre normas relacionadas à sua estrutura interna e sobre fidelidade entre o parlamentar que o compõe e o parlamento.

B

A Constituição brasileira permite que os partidos políticos tenham âmbito regional, desde que obedecida a soberania nacional. Em função da abrangência do partido político, ele poderá ou não receber recursos do Fundo Partidário.

C

Os partidos políticos, dentro da autonomia que possuem, podem estabelecer normas de fidelidade partidária. A disciplina estatutária relativa à fidelidade partidária é a que regula as relações entre o partido e o afiliado.

D

Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. O registro dos estatutos dos partidos políticos é requisito para que adquiram personalidade jurídica.

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Q220394

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q220394 Direito Eleitoral

Augustus é candidato a Prefeito Municipal pela coligação integrada pelos partidos Alpha, Beta e Gama, com a denominação "Augustus para o bem de todos". Os partidos Alpha e Beta celebraram coligação para Vereador, com a denominação "Vote só nos candidatos dos partidos Alpha e Beta", sendo que o partido Gama preferiu lançar candidatos próprios para a eleição proporcional. Nesse caso,

A

as duas coligações podem ser formadas, mas não podem ter as denominações que lhes foram dadas.

B

as duas coligações podem ser formadas e podem ter as denominações que lhes foram dadas.

C

a coligação para a eleição proporcional não pode ser formada, porque não inclui todos os partidos que compõe a coligação para a eleição majoritária.

D

a coligação para as eleições majoritárias não pode ser formada, porque inclui mais partidos do que os que compõem a coligação para a eleição proporcional.

E

a coligação para a eleição majoritária pode ser formada e ter a denominação que lhe foi dada, sendo que a coligação para a eleição proporcional pode ser formada, mas não pode ter a denominação que lhe foi dada.

Q253352

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253352 Direito Eleitoral

De acordo com a lei 9.504/97, é CORRETO afirmar que:

A

Qualquer partido pode reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de seis dias, da nomeação da Mesa Receptora, devendo a decisão irrecorrível ser proferida em 48 horas.

B

A escolha de fiscais e delegados, pelos partidos ou coligações, não poderá recair em menor de dezoito anos ou em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora e o fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação.

C

É assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. Para tanto, o ofendido poderá pedir o seu exercício à Justiça Eleitoral no prazo de vinte e quatro horas, contados a partir da veiculação da ofensa, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão.

D

É permitida a propaganda eleitoral na internet em sítio do candidato, partido ou da coligação; por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente ou não pelo candidato, partido ou coligação ou por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

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Q203230

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q203230 Direito Eleitoral

Sobre as coligações, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A Lei 9.504/97 consagrou os princípios da liberdade e da autonomia partidária.

B

As regras para formação de coligações partidárias estarão estabelecidas nos estatutos dos partidos.

C

Em caso de omissão do estatuto partidário, cabe à Justiça Eleitoral estabelecer as respectivas normas.

D

A anulação da deliberação sobre coligações pode ocorrer quando a convenção partidária de nível inferior contrariar as diretrizes estabelecidas pelo órgão de direção nacional.

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Q198785

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |

Q198785 Direito Eleitoral

RELATIVAMENTE AOS PARTIDOS POLÍTICOS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

I - possuem personalidade juridica de direito privado;

II - mesmo sendo-lhes assegurada autonomia para definirem sua estrutura interna, organização e funcionamento, o ordenamento jurídico lhes impõe, entre outros comandos, que seus estatutos estabeleçam normas de disciplina e fidelidade partidária;

III - devem ter caráter nacional, sendo-lhes vedado o caráter regional, mesmo que suas ações se direcionem a um terço, ou mais, dos Estados.

Das proposições acima

A

( ) apenas as alternativas I e II estão corretas;

B

( ) apenas as alternativas I e III estão corretas;

C

( ) apenas as alternativas II e III estão corretas;

D

( ) todas as alternativas estão corretas

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Q90210

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |

Q90210 Direito Eleitoral

Texto associado

Julgue o item seguinte, a respeito da Lei n.º 9.504/1997 (norma
geral das eleições) e respectivas alterações.

A coligação pode, em sua denominação, conter pedido de voto para partido político dela integrante.

Certo

Errado

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Q88190

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q88190 Direito Eleitoral

Na formação das coligações partidárias, observam-se:

I. a lei;
II. a deliberação de órgão colegiado regional;
III. o estatuto do partido político;
IV. a deliberação dos detentores de mandato.
Analise os itens acima e assinale

A

se apenas os itens I e II estiverem corretos.

B

se apenas os itens I e IV estiverem corretos.

C

se apenas os itens II e IV estiverem corretos.

D

se apenas os itens II e III estiverem corretos.

E

se apenas os itens I e III estiverem corretos.

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Q87650

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87650 Direito Eleitoral

As agremiações políticas e coligações possuem prerrogativas de fiscalização do processo de votação e apuração das eleições, as quais são garantidas por normas expressas na legislação eleitoral, sendo que, caso não observadas, podem acarretar nulidades na votação. Entre tais prerrogativas, insere-se

A

a nomeação de fiscal para fiscalizar seção eleitoral, sendo-lhe vedado, contudo, nomear o mesmo fiscal para mais de uma seção, ainda que no mesmo local de votação.

B

o requerimento do registro, na Justiça Eleitoral, dos fiscais e delegados que participarão da fiscalização, para que aquela expeça as credenciais necessárias à livre circulação nas seções eleitorais.

C

o conhecimento antecipado dos programas de computador utilizados no processamento eletrônico da totalização dos resultados, podendo, inclusive, apresentar, em relação a eles, impugnação fundamentada à Justiça Eleitoral.

D

constituir sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados, contratando, inclusive, empresas de auditoria de sistemas de sua confiança, independente de credenciamento junto à Justiça Eleitoral, as quais receberão, previamente, os programas de computador e, simultaneamente, os mesmos dados alimentadores do sistema oficial de apuração e totalização.

E

obter cópia do boletim de urna, sem limitação temporal para seu requerimento.

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Q85677

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85677 Direito Eleitoral

Texto associado

As questão seguinte refere- se à Lei

9.504/97 (Lei das Eleições).

Quando o direito de resposta tiver sido formulado por partido político em decorrência de afirmação difamatória feita no horário eleitoral gratuito, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, o direito de resposta

A

fixará prejudicado.

B

será levado ao ar tantas vezes quantas sejam necessárias para completar um minuto.

C

será levado ao ar no dobro do tempo gasto com a ofensa.

D

ficará restrito ao tempo da ofensa.

E

será levado ao ar no triplo do tempo gasto com a ofensa.

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Q84756

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q84756 Direito Eleitoral

Texto associado

Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei
n^o9.504/97 (Lei das Eleições).

A denominação da coligação poderá

A

fazer referência ao nome de candidato dela integrante.

B

coincidir com o nome de candidato dela integrante.

C

ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.

D

incluir o número de candidato dela integrante.

E

conter pedido de voto para partido político.

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Q573133

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573133 Direito Eleitoral

Diante do estabelecimento de normas para as eleições conforme Lei 9.504/97 e posteriores, assinale a alternativa correta.

A

A denominação da coligação poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato.

B

Na formação de coligação, será representada perante a justiça eleitoral por pessoa designada ou por delegados indicados pelos partidos que a compõem, devendo nomear até três delegados perante a junta eleitoral, três delegados perante o tribunal regional eleitoral, três delegados perante o tribunal superior eleitoral.

C

Entende-se por trucagem toda e qualquer junção de registros de áudio ou vídeo que degradar ou ridicularizar candidato, partido político ou coligação, ou que desvirtuar a realidade e beneficiar ou prejudicar qualquer candidato, partido político ou coligação.

D

Do número de vagas resultante das regras previstas para o registro de candidatos, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.

E

A justiça eleitoral organizará e publicará, até quarenta e cinco dias antes da eleição, a relação ordenada por partidos, com a lista dos candidatos em ordem numérica, com as três variações de nome correspondentes a cada um, na ordem escolhida pelo candidato, para uso na votação e apuração.

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Q118134

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito |

Q118134 Direito Eleitoral

Em relação à Lei n.º 9.504/97 (Eleições), assinale a opção correta.

A

O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação, durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos.

B

Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, estando os candidatos ao cargo de prefeito dispensados de instruir seu pedido com as propostas defendidas.

C

O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, exceto utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.

D

Os bancos são obrigados a acatar, em até 3 dias, o pedido de abertura de conta de qualquer comitê financeiro ou candidato escolhido em convenção, sendo-lhes vedado condicioná-la a depósito mínimo, autorizando-se, no entanto, a cobrança de taxas e/ou outras despesas de manutenção das mencionadas contas.

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Q63048

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q63048 Direito Eleitoral

Na hipótese do partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos aprovados em convenção,

A

os candidatos escolhidos em convenção pelo partido ou coligação omissa não poderão concorrer às eleições.

B

estes poderão interpor recurso para o órgão da Justiça Eleitoral competente, no prazo de cinco dias.

C

o registro dos candidatos será promovido pelo órgão do Ministério Público Eleitoral.

D

estes poderão requerer a anulação da lista dos candidatos divulgada pela Justiça Eleitoral.

E

estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.

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Q31512

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q31512 Direito Eleitoral

Texto associado

Alguns partidos políticos realizaram, em uma mesma
circunscrição, coligação para a eleição proporcional. Cientes da força
de um dos candidatos, esses partidos decidiram, por maioria, adotar
como denominação da coligação o nome desse candidato. Um dos
partidos que compõe a coligação não aceitou e irá atuar de forma
isolada.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Durante o processo eleitoral, os partidos políticos que compõem uma coligação funcionam como um só partido político frente à justiça eleitoral, devendo designar representante com atribuições de presidente de partido.

Certo

Errado

Questões de Concurso Comentadas sobre coligações partidárias. infidelidade partidária. em direito eleitoral

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