Questões de Concurso
Comentadas sobre intervenção do estado na ordem econômica em direito econômico
Foram encontradas 174 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito |
Q343134
Direito Econômico
Julgue os próximos itens, relativos à intervenção do Estado no domínio econômico.
Só será legítima a intervenção direta do Estado em atividade econômica quando ela for necessária aos imperativos da segurança nacional ou de relevante interesse coletivo, conforme previsão constitucional.
Só será legítima a intervenção direta do Estado em atividade econômica quando ela for necessária aos imperativos da segurança nacional ou de relevante interesse coletivo, conforme previsão constitucional.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VII |
Q296672
Direito Econômico
Em relação a entidades reguladoras no Brasil e abordagens econômicas da atividade regulatória, julgue o item a seguir.
Uma norma editada pela ANP para regulamentar um dispositivo de uma lei federal, embora imponha medidas restritivas a particulares, não representa uma ofensa ao princípio da legalidade.
Uma norma editada pela ANP para regulamentar um dispositivo de uma lei federal, embora imponha medidas restritivas a particulares, não representa uma ofensa ao princípio da legalidade.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VII |
Q296671
Direito Econômico
Em relação a entidades reguladoras no Brasil e abordagens econômicas da atividade regulatória, julgue o item a seguir.
A edição de ato normativo que disponha sobre matéria de competência da ANP, mas efetivada por outra agência reguladora, é um exemplo da teoria da captura.
A edição de ato normativo que disponha sobre matéria de competência da ANP, mas efetivada por outra agência reguladora, é um exemplo da teoria da captura.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VII |
Q296670
Direito Econômico
No que se refere à eficiência econômica da regulação, ao processo de diversificação industrial e integração vertical e às indústrias de rede, julgue o item seguinte.
As indústrias de rede são caracterizadas pelo elevado grau de complementaridade entre as cadeias de produção de um determinado bem. Por um lado, esse fator gera economias de escala e externalidades positivas para o consumidor, mas, por outro, exige que o Estado, por meio da regulação, impeça condutas abusivas.
As indústrias de rede são caracterizadas pelo elevado grau de complementaridade entre as cadeias de produção de um determinado bem. Por um lado, esse fator gera economias de escala e externalidades positivas para o consumidor, mas, por outro, exige que o Estado, por meio da regulação, impeça condutas abusivas.
Q1201536
Direito Econômico
Julgue o item que se segue, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.
Quando, por meio de instrumentos de planejamento público, a União, no exercício de sua função reguladora da atividade econômica, planeja e destina, por meio da LOA, recursos para a construção de determinada obra, tal intervenção assume, em conformidade com a ordem constitucional, caráter determinante.
Quando, por meio de instrumentos de planejamento público, a União, no exercício de sua função reguladora da atividade econômica, planeja e destina, por meio da LOA, recursos para a construção de determinada obra, tal intervenção assume, em conformidade com a ordem constitucional, caráter determinante.
Q1201428
Direito Econômico
Julgue o item que se segue, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.
Uma lei que conceda proteção especial temporária para que uma empresa brasileira desenvolva atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional somente estará de acordo com as atuais regras constitucionais caso essa empresa seja classificada como de capital nacional.
Uma lei que conceda proteção especial temporária para que uma empresa brasileira desenvolva atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional somente estará de acordo com as atuais regras constitucionais caso essa empresa seja classificada como de capital nacional.
Q1198109
Direito Econômico
Julgue o item que se segue, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.
Se decidir criar uma indústria bélica que, conforme definido em lei, se enquadre como necessária à segurança nacional, mas que não se caracterize como de relevante interesse coletivo, o Estado não encontrará permissão constitucional para tanto.
Se decidir criar uma indústria bélica que, conforme definido em lei, se enquadre como necessária à segurança nacional, mas que não se caracterize como de relevante interesse coletivo, o Estado não encontrará permissão constitucional para tanto.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
ARCE
Prova:
FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas |
Q836944
Direito Econômico
A respeito da evolução da discussão doutrinária a partir do surgimento da Teoria da Captura (captura regulatória na teoria
econômica) é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279824
Direito Econômico
Texto associado
Consoante a Estado regulador e defesa da livre concorrência, julgue os itens a seguir.
A intervenção do Estado na vida econômica é um redutor de riscos tanto para os indivíduos como para as empresas.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279469
Direito Econômico
Julgue o item seguinte, a respeito do liberalismo e das modalidades de intervenção do Estado na economia.
De acordo com a doutrina, ocorre intervenção imediata do Estado na economia (ou intervenção na economia) quando os poderes públicos perseguem objetivos diretamente econômicos. Na intervenção mediata (ou intervenção sobre a economia), por outro lado, o Estado não tem apenas objetivos econômicos, mas também atua, por exemplo, por meio de medidas de política fiscal.
De acordo com a doutrina, ocorre intervenção imediata do Estado na economia (ou intervenção na economia) quando os poderes públicos perseguem objetivos diretamente econômicos. Na intervenção mediata (ou intervenção sobre a economia), por outro lado, o Estado não tem apenas objetivos econômicos, mas também atua, por exemplo, por meio de medidas de política fiscal.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279414
Direito Econômico
Com relação ao papel do Estado regulador, julgue o item seguinte.
Entre as atuações do Estado na atividade econômica, está a tutela da liberdade de concorrência, que objetiva a liberdade de ajustes dos mercados.
Entre as atuações do Estado na atividade econômica, está a tutela da liberdade de concorrência, que objetiva a liberdade de ajustes dos mercados.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279413
Direito Econômico
Com relação ao papel do Estado regulador, julgue o item seguinte.
As agências de regulação foram criadas em um momento de redefinição do papel do Estado, que passou a ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social do país, pela via de produção de bens e serviços.
As agências de regulação foram criadas em um momento de redefinição do papel do Estado, que passou a ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social do país, pela via de produção de bens e serviços.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279410
Direito Econômico
Julgue o item a seguir, relativo à concorrência de mercados.
A regulação é utilizada para aumentar a eficiência econômica do mercado.
A regulação é utilizada para aumentar a eficiência econômica do mercado.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |
Q270055
Direito Econômico
NÃO é medida de intervenção na atividade econômica, em seu sentido estrito,
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito |
Q256147
Direito Econômico
No que se refere à ordem econômica, conforme previsto na CF, e a seus princípios explícitos e implícitos, bem como às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue os itens subsecutivos.
Conforme previsto na CF, o Estado quando atua como agente normativo e regulador exerce as funções de fiscalização, planejamento e participação no mercado.
Conforme previsto na CF, o Estado quando atua como agente normativo e regulador exerce as funções de fiscalização, planejamento e participação no mercado.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q252006
Direito Econômico
Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios gerais da atividade econômica.
O Estado pode interferir na ordem econômica de modo direto e indireto; uma forma de atuação indireta do Estado na economia consiste na atividade econômica de empresas estatais sob o regime de monopólio.
O Estado pode interferir na ordem econômica de modo direto e indireto; uma forma de atuação indireta do Estado na economia consiste na atividade econômica de empresas estatais sob o regime de monopólio.
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MDIC
Provas:
ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 1
|
ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 2 |
ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 3 |
ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 4 |
ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 5 |
ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 6 |
Q249426
Direito Econômico
Considerando-se a ação governamental no modelo de industrialização orientada para as exportações, é correto afirmar que
Q248601
Direito Econômico
Com relação à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os próximos itens.
A atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica compreende, entre outras funções, a de planejamento, que é determinante tanto para o setor público quanto para o setor privado.
A atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica compreende, entre outras funções, a de planejamento, que é determinante tanto para o setor público quanto para o setor privado.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q216449
Direito Econômico
No que se refere à intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a opção correta.
Q201007
Direito Econômico
A respeito da intervenção do Estado no domínio econômico, considere as afirmações a seguir.
I - A intervenção concorrencial do Estado na economia é pautada pelo princípio da subsidiariedade.
II - Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo o planejamento determinante para os setores público e privado.
III - As decisões plenárias do Conselho Administrativo de Defesa Econômica que cominem multa ou imponham obrigação de fazer ou não fazer constituem título executivo extrajudicial.
Está correto APENAS o que se afirma em
I - A intervenção concorrencial do Estado na economia é pautada pelo princípio da subsidiariedade.
II - Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo o planejamento determinante para os setores público e privado.
III - As decisões plenárias do Conselho Administrativo de Defesa Econômica que cominem multa ou imponham obrigação de fazer ou não fazer constituem título executivo extrajudicial.
Está correto APENAS o que se afirma em
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