Questões de Direito Econômico - A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal para Concurso

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Q2164413
Direito Econômico Intervenção do Estado na Ordem Econômica , A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164413 Direito Econômico
Com base na Lei Federal n.º 13.874/2019, julgue o item.
O abuso de poder regulatório pela Administração deve ser evitado quando indevidamente representar exigência de especificação técnica desnecessária ao fim desejado.
Alternativas
Q1992212
Direito Econômico Intervenção do Estado na Ordem Econômica , A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PGE-SC Prova: FGV - 2022 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q1992212 Direito Econômico
Com vistas ao estudo e regulação do Direito Econômico, são considerados sujeitos ou agentes econômicos aqueles: 
Alternativas
Q1989488
Direito Econômico Intervenção do Estado na Ordem Econômica , A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas |
Q1989488 Direito Econômico
A análise de impacto regulatório de uma proposta de proibição de venda de bebidas alcoólicas em supermercados deve considerar as seguintes variáveis:
Alternativas
Q1988908
Direito Econômico Intervenção do Estado na Ordem Econômica , A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4 |
Q1988908 Direito Econômico

Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir. 


A atuação do Estado por intermédio de suas autarquias e agências reguladoras configura intervenção indireta.

Alternativas
Q1988905
Direito Econômico Intervenção do Estado na Ordem Econômica , A Intervenção Direta e a Exploração da Atividade Econômica pelo Estado , A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4 |
Q1988905 Direito Econômico

Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir. 


A exploração indireta de atividade econômica pelo Estado brasileiro é permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: E
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