Questões de Direito Econômico - A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal para Concurso

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Q1286015 Direito Econômico
A intervenção do agente governamental, pode se justificar pelo fato do mercado não ser capaz de solucionar todos os problemas econômicos por si só. Sobre o papel do Estado e a atuação do governo nas finanças pública, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF
Q1201536 Direito Econômico
Julgue o item que se segue, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.
Quando, por meio de instrumentos de planejamento público, a União, no exercício de sua função reguladora da atividade econômica, planeja e destina, por meio da LOA, recursos para a construção de determinada obra, tal intervenção assume, em conformidade com a ordem constitucional, caráter determinante.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF
Q1201428 Direito Econômico
Julgue o item que se segue, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.
Uma lei que conceda proteção especial temporária para que uma empresa brasileira desenvolva atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional somente estará de acordo com as atuais regras constitucionais caso essa empresa seja classificada como de capital nacional.
Alternativas
Q1052494 Direito Econômico
O Órgão Regulador pode estabelecer metas a serem atingidas pelas empresas que atuem nos setores regulados, buscando determinar as eficiências, tanto alocativa quanto produtiva, no setor. Essa técnica de regulação é denominada
Alternativas
Q1051749 Direito Econômico
O Órgão Regulador pode estabelecer metas a serem atingidas pelas empresas que atuem nos setores regulados, buscando determinar as eficiências, tanto alocativa quanto produtiva, no setor. Essa técnica de regulação é denominada
Alternativas
Respostas
11: E
12: C
13: E
14: B
15: E