Segundo Brasil (2018), “a erradicação do trabalho infantil deve constituir propósito prioritário da humanidade. Somente quando garantido desenvolvimento equilibrado e sadio na fase de sua formação básica, o indivíduo poderá assumir, no futuro, lugar decente e digno na sociedade”. Acerca do trabalho infantil, é CORRETO afirmar que:

Os irmãos Jéssica, Rodrigo e Manuela trabalham em uma determinada sociedade empresária. Jéssica tem 17 anos de idade e trabalha como assistente administrativo; Rodrigo tem 16 anos de idade e trabalha como auxiliar de almoxarife; já Manuela tem 14 anos de idade e trabalha como aprendiz na área de Recursos Humanos. Todos os irmãos trabalham de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas, com pausa alimentar de uma hora.

Considerando esses fatos e a previsão contida na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Sobre Trabalho Infantil no Brasil, está INCORRETO afirmar que:

Trabalho proibido é aquele que não observa um dos requisitos legais, devendo ser reprimido pelas autoridades competentes. Uma hipótese é o trabalho do menor, pois o fato de se encontrar em formação, desaconselha a realização de certas atividades. A doutrina usa o termo proteção integral ao menor, já que é interesse da sociedade que os menores se desenvolvam sem risco à sua saúde ou à sua vida.

Assinale a opção que apresenta a situação válida e regular para um menor.

Os fundamentos principais da proteção do trabalho da criança e do adolescente são quatro: de ordem cultural, moral, fisiológica e de segurança. Justifica-se o fundamento cultural, pois o menor deve poder estudar, receber instrução. No que diz respeito ao aspecto moral, deve haver proibição de o menor trabalhar em locais que prejudiquem a moralidade. No atinente ao aspecto fisiológico, o menor não deve trabalhar em locais insalubres, perigosos, penosos, ou à noite, para que possa ter desenvolvimento físico normal. O menor também não pode trabalhar em horas excessivas, que são as hipóteses em que há maior dispêndio de energia e maior desgaste. O trabalho em local insalubre, perigoso ou penoso tem mais efeito na criança do que no adulto. Por último, o menor, assim como qualquer trabalhador, deve ser resguardado com normas de proteção que evitem os acidentes do trabalho, que podem prejudicar sua formação normal. As crianças que trabalham perdem a infância. Ainda não são adultos.
(MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 685.) 

Sobre o trabalho do menor, assinale a afirmativa INCORRETA. 

[Questão inédita] Considerando a legislação sobre trabalho infantil e a proteção do trabalhador adolescente, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, o trabalho infantil refere‐ se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes. Assinale a alternativa que não condiz com o plano. 

Assinale a alternativa correta, no que tange a seara do direito a proteção do menor no trabalho:

Silvana tem 22 anos de idade e Rodrigo, 17 anos de idade. Ambos foram contratados como empregados, com registros nas carteiras profissionais, para serem auxiliares de garçom em uma famosa churrascaria. A jornada de trabalho de ambos é de segunda-feira ao sábado, das 19 às 03 horas, com intervalo de 1 hora para refeição.

Acerca da situação apresentada, de acordo com os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.

Sobre a proteção do trabalho do menor, assinale a alternativa correta.

TEXTO 01
Trabalho infantil aumenta pela primeira vez em duas décadas e atinge um total de 160 milhões de crianças e adolescentes no mundo (UNICEF, 2021) Nova Iorque/Genebra, Brasília, 10 de junho de 2021 – O número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo – um aumento de 8,4 milhões de meninas e meninos nos últimos quatro anos, de 2016 a 2020. Além deles, outros 8,9 milhões correm o risco de ingressar nessa situação até 2022 devido aos impactos da Covid-19, de acordo com um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
TEXTO 02
Trabalho infantil ainda é realidade para 1,7 milhão de crianças e adolescentes no Brasil (ABRINQ, 2021) A Fundação Abrinq, desde a sua criação, em 1990, chama a atenção da sociedade para os prejuízos a que estão sujeitos nossas crianças e os adolescentes em razão do início precoce no mercado de trabalho – muitas vezes em condições insalubres e perigosas, o que é proibido por lei. Criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, a campanha do 12 de Junho – Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil visa alertar a população para o problema e mobilizar a todos para o enfrentamento do trabalho infantil. O Brasil vem conquistando grandes avanços em relação à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes nos últimos anos. Ainda assim, milhares de crianças e adolescentes precisam enfrentar muitos obstáculos para conseguirem usufruir dessa realidade. Em relação ao cenário do trabalho infantil, em 2002, a situação atingia mais de 5,5 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos. Com a conscientização sobre os prejuízos do trabalho precoce para o desenvolvimento desse público, a mobilização de instituições privadas, do poder público, da sociedade e o desenvolvimento de ações de enfrentamento à violação, esse número caiu para 1,7 milhão em 2019. É importante lembrar que a erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, do qual o Brasil é signatário do acordo.
Com base na legislação vigente sobre o combate ao trabalho infantil, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho inicia em 1990 o trabalho para reduzir de forma efetiva as piores formas de trabalho infantil, com a iniciativa de educação fundamental e gratuita como forma de retirar a criança de todos estes trabalhos.
II. As piores formas de trabalho infantil são aquelas que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, são suscetíveis de prejudicar a saúde das crianças, dentre elas: escravidão ou atividades análogas à escravidão, utilização, demanda e oferta de criança para fins de prostituição, produção de pornografia ou atuações pornográficas, recrutamento de crianças para atividades ilícitas e outras atividades que prejudiquem a segurança e a moral das crianças. 
III. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescentes o termo criança designa toda pessoa menor de 18 anos, sendo proibido qualquer trabalho, salvo na condição de menor aprendiz.
IV. O acesso ao mundo do trabalho é proporcionado pela formação técnica, a qual deve respeitar a garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, sem qualquer forma de distinção.

Destaca-se que toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, se enquadra na definição de trabalho infantil e é proibida para pessoas com idade abaixo de:

As atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional, abrange o conceito de trabalho:

Sobre o trabalho dos menores de idade, assinale a alternativa CORRETA com base na Consolidação das Leis do Trabalho.

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece a proteção ao trabalho do menor, sendo uma das disposições a vedação ao menor de 18 (dezoito) anos do trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as:

 Sobre o trabalho de crianças e adolescentes, é correto: 

É considerado trabalho infantil no Brasil aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a:

No que tange aos direitos fundamentais ao direito do trabalho do menor, assinale a alternativa correta.