Questões de Concurso
Sobre trabalho infantil em direito do trabalho
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Um trabalhador, com idade inferior a catorze anos, presta serviço lícito, pessoal e subordinado para determinado empregador, exercendo as atividades de trabalho de forma pessoal, onerosa, consensual, continuada e subordinada.
Com base nesse caso hipotético, julgue o seguinte item a respeito de contrato de trabalho.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a idade
mínima para trabalhar é de dezesseis anos, salvo na
condição de aprendiz, a partir dos catorze anos de idade.
Dessa forma, o contrato de trabalho do caso hipotético
apresentado, apesar de ilegal, produzirá seus efeitos
trabalhistas, pois a norma deverá ser interpretada de
maneira a beneficiar seu destinatário.
Considere as seguintes hipóteses:
I. trabalho de mulher que demande, em qualquer hipótese, força muscular superior a 25 quilos.
II. trabalho do menor em horário compreendido entre 22 e as 5 horas.
III. trabalho do menor como vendedor de drogas ilícitas.
IV. trabalho de mulher a partir da semana que anteceder ao parto marcado por médico, desde que comprovado pelo respectivo atestado.
V. trabalho do menor em atividades penosas.
Segundo expressa disposição contida na legislação trabalhista, são proibidos os trabalhos mencionados APENAS em
Considere a seguinte notícia publicada recentemente:
O ator e diretor Carlos protestou na noite de 13/07/15, em São Paulo, antes da sessão para convidados de um musical, contra a decisão judicial que vetou dois atores de 13 e 10 anos, respectivamente, na estreia da produção. (...) O argumento para a proibição, segundo a produção, foi a presença de suposta linguagem inadequada, que poderia prejudicar o desenvolvimento psíquico dos jovens atores (...).
(Adaptado de: Jornal Folha de S. Paulo, Caderno Ilustrada, 14/07/2015)
Com base nas disposições legais é INCORRETO afirmar
que
I. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
II. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
III. Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.
IV. Em nenhuma hipótese o contrato de aprendizagem poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.
Nos termos do art. 7º da Constituição Federal, é proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de _________ e de qualquer trabalho a menores de _________ anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de _________ anos.
I. É proibido qualquer trabalho ao menor de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.
II. Ao menor de dezessete anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre vinte duas horas e cinco horas do dia seguinte.
III. Ao menor não será permitido o trabalho nos locais e serviços perigosos ou insalubres, considerados e aprovados pelo órgão competente.
Quais estão corretas?