Questões de Direito do Trabalho - Trabalho da mulher para Concurso
Foram encontradas 143 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385867
Direito do Trabalho
No que se refere à proteção do trabalho da mulher e a
convenções e acordos coletivos de trabalho, julgue os itens
seguintes, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(STF).
I É constitucional a instituição, por acordo coletivo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
II É inconstitucional, por violação do princípio da igualdade, o dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que previa exclusivamente às trabalhadoras mulheres a obrigatoriedade de intervalo de 15 minutos antes do início de jornada extraordinária de trabalho.
III São constitucionais as convenções e os acordos coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.
Assinale a opção correta.
I É constitucional a instituição, por acordo coletivo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
II É inconstitucional, por violação do princípio da igualdade, o dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que previa exclusivamente às trabalhadoras mulheres a obrigatoriedade de intervalo de 15 minutos antes do início de jornada extraordinária de trabalho.
III São constitucionais as convenções e os acordos coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Recursos Humanos |
Q2309569
Direito do Trabalho
Melissa, lactante, encerrou seu período de licença-maternidade e retornará ao trabalho em local onde presta serviços na área de
descarte de material biológico. Este local é considerado insalubre em grau mínimo. Considerando a situação hipotética narrada,
conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador deverá
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Câmara de Limoeiro - PE
Prova:
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Contador |
Q2304696
Direito do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, é
CORRETO afirmar que a conduta de exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade
ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego é:
Q2303380
Direito do Trabalho
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho e
suas alterações (Decreto-Lei nº 5.452/1943),
ressalvadas as disposições legais destinadas a
corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher
ao mercado de trabalho e certas especificidades
estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista Jurídico |
Q2287608
Direito do Trabalho
Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a
proteção especial instituída pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição da República de 1988. Considerando a sistemática adotada pela CLT (Arts. 372 a 401), assinale a afirmativa INCORRETA.