Questões de Concurso Sobre trabalho da mulher em direito do trabalho

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Q3841708
Direito do Trabalho Das relações laborais , Trabalho da mulher ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841708 Direito do Trabalho
Numa empresa com 50 empregados localizada no Centro, bairro do Município de Abreu e Lima, as empregadas Rachel e Bárbara engravidaram. Rachel teve seu bebê em maio de 2024, mas Bárbara, infelizmente, sofreu um aborto espontâneo na 2ª semana de gravidez.

Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3445915
Direito do Trabalho Das relações laborais , Trabalho da mulher ,
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3445915 Direito do Trabalho
Entre os empregados da empresa Eleganza Comércio de Roupas Ltda., 26 são mulheres com mais de 18 anos, sendo que 5 delas trabalham no estoque e têm que, durante sua jornada de trabalho, carregar diariamente, sem qualquer auxílio de equipamentos ou carros de mão, as caixas que chegam dos fornecedores e que pesam em torno de 15 quilos, desembalar e estocar as roupas de forma organizada. Todas elas costumam fazer horas extras e recebem o respectivo adicional. Considerando as situações descritas, e de acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre proteção do trabalho da mulher, em relação às empregadas, a Eleganza
Alternativas
Q3344541
Direito do Trabalho Das relações laborais , Trabalho da mulher ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Administração de Pessoas |
Q3344541 Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista. 


O mercado de trabalho destinado à mulher será protegido, mediante incentivos específicos.  

Alternativas
Q3270393
Direito do Trabalho Direito do Trabalho , Interpretação e integração do Direito do Trabalho. , Das relações laborais , Trabalho da mulher
Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho |
Q3270393 Direito do Trabalho
Em relação aos direitos trabalhistas das mulheres visando à proteção à maternidade, analise os itens seguintes.

I. Licença-maternidade de 120 dias, mantendo emprego e salário, podendo ser prorrogada por 60 dias se o empregador fizer parte do Programa Empresa Cidadã (CF, art. 7º, XVIII c/c Lei nº 11.770/2008).
II. Redução da jornada de trabalho em 50% por período de 120 dias, em substituição à prorrogação da licença-maternidade (Lei nº 11.770/2008, art. 1º-A).
III. Repouso remunerado de quatro semanas em caso de aborto espontâneo, sendo garantido o retorno à função (CLT, art. 395).
IV. Prioridade em vagas no teletrabalho, trabalho remoto ou à distância e na adoção de jornada de trabalho diferenciada, para empregadas e empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até seis anos sem limite de idade (Lei nº 14.457/2022, art. 7º).

Estão corretos
Alternativas
Q3258334
Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais , Trabalho da mulher
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258334 Direito do Trabalho
Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o seguinte item.

A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, sendo vedada a exigência de atestado ou exame de gravidez na admissão ao emprego.
Alternativas
Q3243395
Direito do Trabalho Das relações laborais , Trabalho da mulher ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Ilha Solteira - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Ilha Solteira - SP - Procurador Municipal |
Q3243395 Direito do Trabalho
Preencha a lacuna correspondente no texto a seguir, assinalando uma das alternativas abaixo.
De acordo com a CLT, empregada gestante tem direito à licença-maternidade de _________, sem prejuízo do emprego e do salário. 
Alternativas
Q3231212
Direito do Trabalho Das relações laborais , Trabalho da mulher ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |
Q3231212 Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, referente ao direito do trabalho.


A trabalhadora gestante tem direito ao gozo da licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicado ao seu contrato de trabalho. 

Alternativas
Q3217605
Direito do Trabalho Das relações laborais , Trabalho da mulher ,
Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado SUAS I |
Q3217605 Direito do Trabalho
Considerando as disposições legais quanto à proteção do trabalho da mulher, especialmente no que diz respeito à estabilidade da gestante e à licença-maternidade, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3216122
Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Direito do Trabalho , Das relações laborais , Trabalho da mulher
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Procurador |
Q3216122 Direito do Trabalho
Joice foi contratada pelo Supermercado Sol Nascente para exercer a função de atendente de caixa. No dia da entrevista de emprego, ela foi informada pelo empregador que, inicialmente, seu contrato de trabalho seria de experiência, pelo prazo de noventa dias, ao final do qual um novo contrato efetivo e de prazo indeterminado seria firmado. Passado o período de experiência, Joice passou a exercer a função para a qual foi contratada de maneira definitiva. Durante esse período, ela foi remunerada com salário mínimo, tinha jornada de oito horas diárias de trabalho e descanso semanal remunerado aos finais de semana. Cerca de seis meses após o início do novo contrato de trabalho, Joice foi informada de sua demissão pelo empregador, que se justificou dizendo que a empresa passava por um momento de grave crise econômica e necessária redução de custos. O empregador também avisou a Joice que havia optado por lhe indenizar o aviso prévio, a fim de que ela pudesse interromper as atividades laborais imediatamente. Poucos dias após a demissão, quando Joice já não mais frequentava o local de trabalho e havia deixado de exercer suas funções, ela descobriu uma gravidez incipiente. A partir da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3211095
Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Das relações laborais , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego , Trabalho da mulher
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |
Q3211095 Direito do Trabalho
        Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante 8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação trabalhista por meio da qual requereu pagamento de horas extras durante todo o período trabalhado na empresa. Requereu, ainda, indenização em razão de ter informado à empresa, durante o aviso prévio, o seu estado gravídico.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.  


A confirmação do estado de gravidez, durante o prazo do aviso prévio, trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.

Alternativas
Q3211093
Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Das relações laborais , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego , Trabalho da mulher
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |
Q3211093 Direito do Trabalho
        Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante 8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação trabalhista por meio da qual requereu pagamento de horas extras durante todo o período trabalhado na empresa. Requereu, ainda, indenização em razão de ter informado à empresa, durante o aviso prévio, o seu estado gravídico.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.  


Ressalvado o cômputo do tempo de serviço para todos os efeitos legais, não haverá estabilidade no exercício do cargo de diretoria ou outros de confiança imediata do empregador.

Alternativas
Q3206314
Direito do Trabalho Das relações laborais , Trabalho da mulher ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 1: Administração e Planejamento |
Q3206314 Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, considerando a legislação vigente acerca da transparência na gestão de pessoas, diversidade e proteção de dados pessoais.


A Lei n.º 14.611/2023 estabelece mecanismos de transparência salarial como, por exemplo, a publicação mensal, pelas pessoas jurídicas de direito privado que tenham mais de cem empregados, de relatórios salariais em que constem os critérios de remuneração. 

Alternativas
Q3206311
Direito do Trabalho Das relações laborais , Trabalho da mulher ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 1: Administração e Planejamento |
Q3206311 Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, considerando a legislação vigente acerca da transparência na gestão de pessoas, diversidade e proteção de dados pessoais.


A Lei n.º 14.611/2023 estabelece como obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.

Alternativas
Q3434049
Direito do Trabalho Das relações laborais , Trabalho da mulher ,
Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Combate a Endemias |
Q3434049 Direito do Trabalho
O art. 392, da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), afirma que:

I. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
II.A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste.
III. É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 6 (seis) consultas médicas e demais exames complementares.
IV. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 1 (uma) semanas cada um, mediante atestado médico.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3233094
Direito do Trabalho Das relações laborais , Trabalho da mulher ,
Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3233094 Direito do Trabalho
Mariana, empregada da empresa Fonte Amor Lida., retornará de sua licença maternidade na próxima segunda-feira, Neste caso, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que, para amamentar seu filho, em regra. ela terá direito, durante a jornada de trabalho, a
Alternativas
Q3233092
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Das relações laborais , Direitos sociais dos trabalhadores , Trabalho da mulher
Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3233092 Direito do Trabalho
De acordo com a Lei nº 14,457/2022, com relação ao reembolso -creche, é correto afirmar que
Alternativas
Q3233090
Direito do Trabalho Das relações laborais , Trabalho da mulher ,
Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3233090 Direito do Trabalho
Mima e Jandira adotaram conjuntamente uma adolescente de 15 anos de idade completos, estudante que exerce atividades coma menor aprendiz. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
Alternativas
Q3231547
Direito do Trabalho Das relações laborais , Trabalho da mulher ,
Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Guaíba - RS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Procurador Previdenciário |
Q3231547 Direito do Trabalho
Conforme a Lei n.º 14.457/2022 e a proteção do trabalho da mulher, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3170819
Direito do Trabalho Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Das relações laborais , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego , Trabalho da mulher
Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3170819 Direito do Trabalho
Visando o apoio à parentalidade no trabalho e o combate à violência no âmbito do trabalho, a empresa Lux Indústria e Comércio Ltda. adota diversas medidas, sendo que, entre elas, encontra aderência com a Lei nº 14.457/2022 a implementação
Alternativas
Q3113336
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Das relações laborais , Direitos sociais dos trabalhadores , Trabalho da mulher
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113336 Direito do Trabalho

        Catarina foi contratada, temporariamente, pelo prazo de 12 meses, para atuar como professora substituta na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF). Inicialmente, foi designada para lecionar no turno da noite, tendo passado a fazer jus ao adicional do trabalho noturno. Posteriormente, o seu horário e local de trabalho foram alterados, sua regência foi transferida para o turno diurno e seu local de trabalho passou a ser outra unidade escolar. No último mês de vigência do referido contrato, Catarina teve a confirmação de que estava grávida e se afastou do trabalho por 20 dias, em virtude de licença médica motivada por uma intercorrência durante a gravidez.


Considerando a situação hipotética apresentada, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) bem como a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue. 

Catarina, embora gestante, não tem direito à estabilidade provisória no emprego, porque está submetida a regime de contratação temporária, por prazo determinado, pela administração pública. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: C
4: E
5: C
6: B
7: C
8: B
9: B
10: C
11: C
12: E
13: C
14: E
15: D
16: E
17: D
18: B
19: A
20: E
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