Analise as assertivas abaixo:

I. Segundo entendimento consolidado pelo TST, é devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.

II. Para os jornalistas, o repouso interjornada será de 10 (dez) horas, sendo que a duração normal do trabalho não poderá exceder de 5 (cinco) horas, tanto de dia como à noite, independentemente do ramo de atividade do empregador.

III. No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

IV. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.

V. Segundo entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, o vendedor, ainda que pracista, remunerado mediante comissão, tem direito a repouso semanal remunerado.

Após, assinale a opção correta:

Analise as proposições abaixo referentes ao Direito Individual do Trabalho, assinalando a opção correta:

I. Não se apresenta nexo causal, em princípio, nos acidentes de trabalho de percurso, também chamados “in itinere”, onde o trabalhador sofre lesão no transporte público urbano que o conduziu até o local de trabalho/residência ou vice-versa.

II. Mesmo acolhida a responsabilização objetiva do empregador, nas situações de risco aventadas pelo artigo 927 do Código Civil de 2002, admite-se circunstâncias que atenuam tal responsabilidade, como por exemplo, a culpa exclusiva pelo trabalhador no surgimento da lesão.

III. O critério para aferição do dano moral e fixação do montante indenizatório é composto por três elementos que devem ser analisados: elementos objetivos (referente ao fato deflagrador do dano e ao próprio dano); ii) elementos subjetivos (referente aos sujeitos envolvidos, essencialmente vítima e ofensor) e os elementos referentes à própria indenização (elementos circunstanciais).

IV. Não são constitucionalmente repelidos os seguintes critérios de avaliação do dano moral, de mensuração e fixação do valor indenizatório: 1) “status” pessoal do ofendido no plano da sociedade civil e política; 2) tarifamento e 3) indexação ao salario mínimo o montante indenizatório a título de danos.

V. A ordem jurídica acolhe a possibilidade de cumulação de indenizações por dano material, dano moral e dano estético, ainda que a lesão acidentária tenha sido a mesma, bastando que esses danos sejam passíveis de apuração em separado, com causas inconfundíveis.

No tocante ao direito do empregado ao recebimento do adicional de insalubridade, assinale a proposição correta:

Assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Marlene, Josiane e Fernanda trabalham no mercado G, executando as funções de operadoras de caixa na mesma loja, com igual produtividade e perfeição técnica. Marlene ingressou na empresa em Janeiro de 2008 e recebe o salário atual de R$ 2.000,00. Josiane ingressou na empresa em Março de 2013 e recebe o salário atual de R$ 1.900,00. E Fernanda ingressou na empresa em Outubro de 2014, recebendo o salário atual de R$ 1.700,00. Neste caso, preenchidos os demais requisitos legais, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

Considerando a jurisprudência pacificada do TST, assinale a opção correta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta a respeito da estabilidade da gestante e da licença-maternidade.

No que se refere a segurança e medicina do trabalho, atividades perigosas ou insalubres, assinale a opção correta.

No que se refere ao 13.º salário, assinale a opção correta.

Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho acerca do salário mínimo, assinale a opção correta.

Quanto ao período de descanso, ao adicional noturno, férias, à estabilidade da gestante e à licença maternidade, assinale a opção correta.

No contracheque de Miriam do mês de março de 2015 existem diversos descontos: INSS, imposto sobre a renda, adiantamento salarial que a empresa promove no dia 15 de cada mês, contribuição sindical, contribuição confederativa, contribuição de revigoramento, vale transporte (6% do salário) e assistência médica. Sabe-se que Miriam não é sindicalizada nem autorizou qualquer desconto, seja na admissão ou posteriormente.

Diante da situação retratada, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do STF e TST, assinale a afirmativa correta.

Régis trabalha na empresa “X”, como auxiliar jurídico, há 3 anos. As empresas “Y” e “Z” integram o mesmo grupo econômico da empresa “X”, mas estão sediadas em locais diferentes. No final do ano, Régis ponderou com seu chefe que desejava receber a participação nos lucros (PL) prevista no acordo coletivo sobre a lucratividade obtida por todas as empresas do grupo.

Acerca da pretensão de Régis e da responsabilidade das empresas na hipótese retratada, de acordo com a CLT e com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.