Questões de Concurso
Sobre remuneração e salário em direito do trabalho
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Marque V para as alternativas Verdadeiras e F para as alternativas Falsas:
( ) Remuneração é a retribuição correspondente à soma do vencimento, vantagens e acréscimos pecuniários previstos em lei.
( ) O servidor público municipal ingressar nos quadros da Prefeitura no nível inicial de cada cargo e será imediatamente reposicionado no Grau de A à H, de acordo com sua experiência profissional.
( ) O adicional por tempo de serviço será concedido aos servidores efetivos, à razão de 5% (cinco por cento) do cargo correspondente, para cada cinco anos de efetivo exercício.
( ) O direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade cessam com a eliminação dos riscos que deram causa a sua concessão.
Marque a alternativa correta.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, integra a remuneração e corresponde não só à importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.
A definição corresponde
No que concerne a rescisão do contrato de trabalho, indenizações e aviso prévio, julgue o item que se segue.
Segundo o entendimento do TST, a ausência do pagamento das
verbas rescisórias, por si só, é motivo suficiente para
caracterizar a ocorrência de danos morais, mormente quando
o empregador reconhecer a omissão.
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à remuneração, à equiparação salarial e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.
Inexistindo cláusula expressa em contrário, a empresa pode
exigir do empregado a execução de qualquer atividade
compatível com sua condição pessoal, desde que lícita e dentro
da jornada de trabalho. Nesse caso, segundo o TST, não existe
justificativa para a percepção de acréscimo salarial em
decorrência de eventual exercício concomitante das duas
funções na mesma jornada.
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à remuneração, à equiparação salarial e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.
Segundo entendimento do TST, não há direito a equiparação
salarial no caso de o pessoal de empresa pública estar
organizado em quadro de carreira aprovado por ato
administrativo do presidente da empresa.
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à remuneração, à equiparação salarial e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.
Na hipótese de um estado da Federação contratar empregado
público para cumprir jornada de trabalho reduzida, o TST
entende ser lícita a remuneração inferior ao salário mínimo, se
proporcional à jornada por ele cumprida.
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à remuneração, à equiparação salarial e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.
Embora a CF garanta aos empregados o adicional de
remuneração para atividades penosas, não há norma
infraconstitucional que regulamente o respectivo adicional. Tal
norma constitucional classifica-se como norma de eficácia
limitada, cuja aplicação depende de regulamentação.
Com relação às atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsequente.
Um frentista de posto que opere diretamente bomba de
gasolina exerce uma atividade considerada perigosa.
Com relação às atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsequente.
Um empregado que trabalhe permanentemente com materiais radioativos exerce atividade insalubre.
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