Questões de Direito do Trabalho - Remuneração e salário: caracterização e distinções para Concurso - Página 12

Q492707

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico |

Q492707 Direito do Trabalho

Em relação a contraprestação pecuniária paga ao empregado em decorrência da prestação dos serviços, é correto afirmar:

A

Em caso de dano causado ao empregador resultante de ato doloso do empregado, pode haver desconto salarial mesmo sem a sua autorização; mas se o dano decorrer de ato culposo, é necessário que esta possibilidade tenha sido acordada.

B

O empregado readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão da Previdência Social poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.

C

Integram o salário a importância fixa estipulada, assim como as gratificações ajustadas, as ajudas de custo e os abonos pagos pelo empregador, não integrando as comissões e percentagens.

D

Em nenhuma hipótese o pagamento do salário poderá ser estipulado por período superior a um mês, devendo ser efetuado até o décimo dia corrido do mês subsequente ao vencido.

E

A Consolidação das Leis do Trabalho considera gorjeta apenas a importância que for cobrada pela empresa ao cliente como adicional nas contas e destinada à distribuição aos empregados e não a importância espontaneamente dada pelo cliente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q479371

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista em Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - Advogado |

Q479371 Direito do Trabalho

A respeito da remuneração, estabelecida no capítulo II, Título IV – do contrato individual do trabalho – da CLT, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Gratificações ajustadas e diárias para viagens pagas pelo empregador não integram o salário.

( ) Assistências médica, hospitalar e odontológica, prestadas diretamente ou mediante seguro-saúde e concedidas pelo empregador são utilidades consideradas como salário.

( ) Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

( ) Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

A

V/ V/ V/ V

B

V/ F/ V/ F

C

F/ F/ F/ F

D

F/ F/ V/ V

E

V/ V/ F/ V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q475749

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |

Q475749 Direito do Trabalho

Julgue o seguinte item, relativo a remuneração, gratificação natalina e duração do contrato de emprego.

Configura-se a guelta quando, em uma relação empregatícia, o empregado recebe retribuição para estimular a venda ou a comercialização de um produto ou serviço.

Certo

Errado

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Q475748

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |

Q475748 Direito do Trabalho

Julgue o seguinte item, relativo a remuneração, gratificação natalina e duração do contrato de emprego.

Conforme entendimento consolidado pelo TST, o aumento do valor do repouso semanal remunerado em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas repercute no cálculo do décimo terceiro salário, não caracterizando bis in idem.

Certo

Errado

Q2840857

Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: AGERIO Prova: FDC - 2014 - AGERIO - Advogado |

Q2840857 Direito do Trabalho

Em relação à remuneração, aponte a alternativa correta:

A

o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, adicionais e gratificações;

B

a habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 20% (vinte por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) do salário contratual;

C

não serão consideradas como salário as utilidades concedidas pelo empregador referentes à educação em estabelecimento de ensino próprio, com exceção da educação oferecida em estabelecimento de terceiros;

D

a assistência médica, hospitalar e odontológica, quando prestada diretamente pelo empregador, será considerada como salário, para todos os efeitos previstos em lei;

E

integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

Q1193168

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS

Q1193168 Direito do Trabalho

Ferreira (2012), no Manual do Departamento Pessoal, demonstra, através de uma tabela prática trabalhista, as incidências dos encargos relativos ao FGTS, INSS e IRPF. Com base no referido autor, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, as incidências sobre as verbas mencionadas.
( ) As horas extras habituais têm incidência de FGTS, de INSS e de IRPF.
( ) A ajuda de custo não tem incidência de FGTS, INSS e IRPF.
( ) O adicional por tempo de serviço só tem incidência de FGTS e de INSS.
( ) A gratificação ajustada só tem incidência de IRPF.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F – F.

B

V – F – F – V.

C

F – V – V – V.

D

V – F – V – F.

E

V – V – F – V.

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Q788784

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: ALGÁS Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento |

Q788784 Direito do Trabalho

Dadas as afirmativas sobre a folha de pagamentos, I. Todo empregador é obrigado a elaborar a folha de pagamento que constará, obrigatoriamente, o nome dos seus empregados, a remuneração paga a cada um e os respectivos descontos, podendo constar os descontos legais e os descontos convencionados. II. O valor do salário-família é pago por filho ou equiparado de 0 até 10 anos e quando a mãe e o pai estão nas categorias e faixa salarial que têm direito ao salário-família, os dois recebem o benefício. III. Na folha de pagamento analítica discrimina-se todas as parcelas que compuseram a remuneração dos empregados, ou seja, salário, horas extras, adicionais, prêmios e abonos. Discrimina-se também os descontos, como o INSS, IRRF, adiantamento salarial, faltas e atrasos, entre outros. IV. O empregador é obrigado a efetuar, na fonte, o desconto na remuneração de cada empregado referente à Contribuição Previdenciária (INSS) e a retenção do Imposto de Renda, conforme tabelas que são criadas pelos órgãos respectivamente competentes. verifica-se que estão corretas apenas

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III e IV.

E

I, III e IV.

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Q598492

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |

Q598492 Direito do Trabalho

São parcelas salariais, EXCETO:

A

Diárias de viagem que excedam a cinquenta por cento do salário do empregado.

B

Salário-família.

C

Adicional noturno.

D

Gratificação natalina.

E

“Quebra de caixa".

Q553279

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |

Q553279 Direito do Trabalho

Acerca da Remuneração, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

B

Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Admite‐se o pagamento in natura com bebidas alcoólicas.

C

Compreendem‐se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

D

Além do pagamento em dinheiro, compreende‐se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

Q474785

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: EMDAGRO-SE Prova: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado |

Q474785 Direito do Trabalho

No que concerne a salário e remuneração, assinale a opção correta.

A

Quando o salário houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado até o quinto dia do mês subsequente ao vencido

B

Consoante entendimento sumulado do TST, válida é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.

C

Segundo entendimento sumulado do TST, a habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

D

Segundo entendimento sumulado do TST, para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego.

E

A legislação trabalhista não obsta a prática do truck system.

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Q467037

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467037 Direito do Trabalho

Dadas as assertivas, assinale a opção correta.

I. Remuneração é o conjunto de prestações recebidas habitualmente pelo empregado, pela prestação de serviços, seja em dinheiro, seja em utilidades, provenientes exclusivamente do empregador.

II. A CLT permite o pagamento do salário em utilidades, ou seja, além do pagamento em dinheiro o empregador poderá fornecer utilidades ao empregado, como alimentação, habitação, vestuário, ou outras prestações in natura.

III. O adicional de horas extras é devido pelo trabalho extraordinário à razão de no máximo 50% sobre a hora normal.

IV. Gorjeta é a importância dada espontaneamente pelo cliente ao empregado, ou cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título e destinada à distribuição aos empregados.

V. O salário é irredutível, não podendo ser reduzido em nenhuma hipótese.

Estão corretas:

A

Todas as assertivas

B

Apenas a assertiva V

C

Apenas as assertivas II e IV

D

Apenas as assertivas I,III e V

E

Apenas as assertivas I e III

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Q460509

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PGM - SP Prova: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q460509 Direito do Trabalho

O artigo 458 da CLT dispõe de forma expressa que, além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Considerando-se esta assertiva, analise as proposituras a seguir e assinale a afirmativa correta.

A

Os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho para a prestação de serviços tem natureza salarial.

B

O transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público, integra o salário do empregado.

C

Se o empregador custear a mensalidade escolar de seu empregado, deve incluir o valor correspondente na base de cálculo salarial do mesmo para pagamento de férias, 13.º salário e encargos fiscais e previdenciários.

D

O veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, salvo seja ele utilizado pelo empregado, também em atividades particulares.

E

O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.

Q456727

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456727 Direito do Trabalho

A empresa Apocalipse Produções Artísticas e Cinematográficas contratou Apolo, conceituado produtor de vídeos, para trabalhar como diretor de arte. Houve a pactuação de salário fixo mensal e comissões sobre venda de vídeos produzidos pagas em dinheiro, além de alguns benefícios fornecidos em espécie. Das utilidades fornecidas pela empresa sob a forma de benefícios, constituem salário in natura:

A

aluguel mensal de apartamento previsto em contrato.

B

as comissões sobre as vendas de vídeos e vale-cultura.

C

automóvel utilizado de transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno.

D

mensalidade de curso de pós-graduação, compreendendo livros e material didático.

E

plano de previdência privada e seguro de vida e acidentes pessoais.

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Q449225

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: COBRA Tecnologia S/A (BB) Prova: Quadrix - 2014 - COBRA Tecnologia S-A (BB) - Técnico Administrativo |

Q449225 Direito do Trabalho

Remuneração é toda importância paga pelo empregador ao empregado como contraprestação do trabalho, conforme artigos 457 a 467 da CLT. Assinale a alternativa onde todos os elementos fazem parte da composição da remuneração do empregado.

A

Diárias de viagem, Prêmios, Abonos e Educação.

B

Previdência Privada, Gratificações, Comissões e Diárias de Viagem.

C

Gorjetas, Comissões, Assistência Médica e Abonos,

D

Prêmios, Adicionais, Ajuda de Custo e Previdência Privada.

E

Gratificações, Gorjetas, Comissões e Adicionais.

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Q438310

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: IESES - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q438310 Direito do Trabalho

Assinale a assertiva INCORRETA, quanto à remuneração de um empregado:

A

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

B

Não é considerada salário, a utilidade fornecida na forma de mensalidades escolares, em estabelecimento de ensino do próprio empregador ou de terceiro, nem os livros e material didático utilizado nesse ensino.

C

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, regra que não se aplica, porém, quando o trabalhador fizer jus a percentagens e gratificações.

D

Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador, porém não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

E

Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa de dessas verbas, sob pena de pagá-las em dobro.

Q426836

Ano: 2014 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2014 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 1º Exame |

Q426836 Direito do Trabalho

Texto associado

Dados extraídos do recibo de salário de um empregado de uma sociedade empresária.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é considerado salário “in natura”:

A

Auxílio para assistência médica mediante seguro saúde.

B

Auxílio-moradia e auxílio-alimentação.

C

Auxílio seguro de vida e acidentes pessoais.

D

Horas extras e adicional por tempo de serviço.

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Q425228

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425228 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA:

A

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

B

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

C

Convenção e acordo coletivos poderão prever jornada especial de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para o trabalho do motorista, em razão da especificidade do transporte, de sazonalidade ou de característica que o justifique.

D

A duração normal do trabalho efetivo no subsolo poderá ser elevada até 8 (oito) horas diárias ou 48 (quarenta e oito) semanais, mediante acordo escrito entre empregado e empregador ou contrato coletivo de trabalho, sujeita essa prorrogação à prévia licença da autoridade judicial competente.

E

O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso-prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, desde que tenha não recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso.

Q420501

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |

Q420501 Direito do Trabalho

No que se refere à saúde, à segurança e à higiene no trabalho, julgue o item subsequente.

O adicional de insalubridade deverá ser calculado sobre o salário básico do empregado, exceto nos casos em que for fixado critério mais vantajoso em convenção coletiva.

Certo

Errado

Q416864

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Prova: IADES - 2014 - CONAB - Direito |

Q416864 Direito do Trabalho

Acerca da remuneração e do abono de férias, assinale a alternativa correta.

A

É facultado ao empregado converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

B

Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

C

Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos seis meses que precederem à concessão das férias.

D

Quando o salário for pago por tarefa, tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da admissão.

E

O abono de férias deverá ser requerido até 10 dias antes do término do período aquisitivo.

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Q416649

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416649 Direito do Trabalho

Sobre remuneração e salário, assinale a afirmativa correta.

A

Representam formas de proteção contra os credores do empregador a impossibilidade de cessão/sub-rogação dos salários ( artigo 464 da CLT) e a limitação para a realização de compensação pelo empregador ( artigo 477, parágrafo 5º , da CLT).

B

Tanto as gratificações quanto a ajuda de custo, independentemente da habitualidade, têm natureza salarial.

C

A equiparação salarial resta configurada quando houver prestação de trabalho ao mesmo empregador, na mesma localidade, além da mesma função, restando desnecessária a indicação de um paradigma.

D

Quando houver atraso no pagamento dos salários, o empregador deverá pagar multa corresponde a 1/30 avos por dia de atraso em favor do trabalhador, conforme disposto na CLT.

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Questões de Concurso Sobre remuneração e salário: caracterização e distinções em direito do trabalho

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