Questões de Direito do Trabalho - Remuneração e salário: caracterização e distinções para Concurso - Página 15

Q410126

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado |

Q410126 Direito do Trabalho

A respeito de salário e remuneração, assinale a alternativa correta.

A

Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, as percentagens, as gratificações ajustadas, as diárias para viagens e os abonos pagos pelo empregador.

B

Incluem-se no salário as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam a 50% do salário percebido pelo empregado.

C

Não se compreende no salário a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer ao empregado.

D

É considerado como salário o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e ao retorno, em percurso servido ou não por transporte público.

E

É considerado como salário o valor correspondente ao vale-cultura.

Q410124

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado |

Q410124 Direito do Trabalho

Sobre as garantias trabalhistas preconizadas pela Carta Magna, assinale a alternativa correta.

A

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado; FGTS e seguro desemprego.

B

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração mínima de 150 dias.

C

A duração do trabalho normal pode ser superior a oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

D

Licença-paternidade, no mínimo de sete dias.

E

Ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e de três anos para os trabalhadores rurais.

Q401418

Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q401418 Direito do Trabalho

As normas legais trabalhistas acerca da remuneração estabelecem que

A

incluem-se no salário as ajudas de custo que excedam à metade do valor do salário.

B

o transporte fornecido pelo empregador para deslocamento até o local de trabalho e retorno não integra o salário, desde que o local de trabalho não seja servido por transporte público.

C

a assistência médica, hospitalar ou odontológica, prestada diretamente pelo empregador ou mediante seguro-saúde, tem natureza de salário in natura.

D

as vantagens seguro de vida e previdência não têm natureza salarial.

E

ao empregador incumbe suportar os riscos do empreendimento, sendo-lhe vedado efetuar desconto salarial em razão de dano provocado pelo empregado, ainda que haja previsão contratual, salvo a hipótese de dolo.

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Q384377

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q384377 Direito do Trabalho

Doralice é empregada da Faculdade “XZ” exercendo a função de auxiliar administrativo. Além do salário mensal de Doralice a faculdade lhe dá como utilidade o curso de Administração de Empresas, fornecendo matrícula, as mensalidades, bem como livros e material didático. Neste caso,

A

apenas a matrícula e as mensalidades são consideradas como salário.

B

todas as utilidades fornecidas pela Faculdade não são consideradas como salário.

C

apenas as mensalidades são consideradas como salário.

D

todas as utilidades fornecidas pela Faculdade são consideradas como salário.

E

apenas os livros e o material didático são considerados como salário.

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Q364501

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364501 Direito do Trabalho

Texto associado

Nas questões práticas em que é exigido o cálculo com salário mínimo, considere o valor de R$ 900,00. Para o cálculo das horas extras, a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federativa da República Brasileira.

A respeito do cálculo do desconto previdenciário sobre um salário de R$ 5.000,00 devido no mês de agosto de 2013, pode-se afirmar que:

A

a alíquota máxima de desconto previdenciário do reclamante é de 11%

B

o valor de 8% é o índice máximo para qualquer valor mensal

C

a incidência do desconto previdenciário é sobre o montante total do salário

D

o valor teto para incidência do desconto previdenciário é de R$1.247,71

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Q364499

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364499 Direito do Trabalho

Texto associado

Nas questões práticas em que é exigido o cálculo com salário mínimo, considere o valor de R$ 900,00. Para o cálculo das horas extras, a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federativa da República Brasileira.

Um funcionário que utilize diariamente duas conduções no valor total de R$3,00 (ida e volta), em um mês em que haja trabalhado 22 dias úteis e percebido um salário base de R$900,00 e uma gratificação especial temporária de R$100,00, totalizando R$1.000,00 de remuneração, terá descontado em seu contracheque, a título de Vale Transporte, o valor de:

A

R$48,40

B

R$54,00

C

R$60,00

D

R$66,00

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Q359554

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359554 Direito do Trabalho

Sobre salário e remuneração, proteção ao salário e equiparação salarial é INCORRETO afirmar:

A

O salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

B

A percepção da remuneração variável impõe ao empregador o dever de pagar ao menos o salário mínimo, ainda que o resultado obtido pelo trabalhador justificasse pagamento menor.

C

Ultimada a transação a que se refere, a cessação da relação de trabalho não prejudica a percepção da comissão devida.

D

Havendo quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho, com promoções alternadas por antiguidade e merecimento, não há que se falar em trabalho de igual valor para fins de equiparação salarial.

E

O dolo autoriza o desconto do dano causado pelo empregado ao empregador, do salário daquele; a culpa, idem. Será imprescindível, em ambas as situações, o ajuste prévio, ainda que verbal.

Q355298

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q355298 Direito do Trabalho

João é empregado da empresa “SSS Ltda.”, sujeito ao regime geral de trabalho, exercendo a função de auxiliar de montagem, mediante salário mensal de R$ 900,00 e jornada de trabalho de 40 horas semanais. De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o valor do salário-hora de João é

A

R$ 5,62.

B

R$ 4,50.

C

R$ 5,11.

D

R$ 4,00.

E

R$ 5,65.

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Q351291

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q351291 Direito do Trabalho

Julgue os itens seguintes, com relação ao contrato individual de trabalho.

Suponha que uma empresa pague os salários de seus empregados no último dia do mês trabalhado e, posteriormente, resolva alterar o dia do pagamento para o quinto dia útil do mês seguinte ao da prestação de serviço dos empregados. Nessa situação hipotética, caracteriza-se alteração contratual lesiva.

Certo

Errado

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Q351028

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q351028 Direito do Trabalho

Camila, empregada da empresa “DCC Ltda.” recebe além de seu salário mensal, valor correspondente ao vale-cultura. Sua irmã, Fabrícia, empregada da empresa “FJL Ltda.” recebe além de seu salário mensal, seguro de acidentes pessoais. Bernando, pai de Camila e Fabrícia, empregado da empresa “ZXA Ltda.” recebe além de seu salário mensal, assistência odontológica prestada diretamente pela empresa empregadora. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

A

apenas a assistência odontológica é considerada salário.

B

são consideradas como salário todas as utilidades concedidas aos três empregados.

C

apenas o vale-cultura é considerado salário.

D

não são consideradas como salário nenhuma das utilidades concedidas aos três empregados.

E

apenas o vale-cultura e três seguro de acidentes pessoais são considerados salário.

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Q350493

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350493 Direito do Trabalho

O salário é a contraprestação que remunera os serviços prestados pelo empregado ao empregador, sendo INCORRETO afirmar a seu respeito que

A

o menor de 18 anos poderá firmar recibo de pagamento de salários sem a assistência dos pais ou representantes legais.

B

o pagamento do salário, comissão, percentagens e gratificações, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês.

C

o pagamento salarial estipulado por mês deverá ocorrer, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

D

a prestação, em espécie, do salário será paga em moeda corrente do país, considerando-se como não realizado se for pago em outra moeda.

E

não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

Q349193

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q349193 Direito do Trabalho

No que se refere a salário e remuneração, assinale a opção correta.

A

O fornecimento de veículo pelo empregador ao empregado para o serviço e para atividades particulares tem natureza salarial.

B

Assistência médica, hospitalar e odontológica prestada diretamente pelo empregador ou mediante seguro de saúde é considerada parcela salarial na modalidade prestação in natura.

C

Segundo entendimento consolidado do TST, o décimo terceiro salário é devido pela empresa cessionária ao servidor público cedido, enquanto durar a cessão.

D

Para se apurar o salário-hora do empregado que, sujeito ao regime geral de trabalho, labore por quarenta horas semanais, será utilizado o divisor 220.

E

Não se considera horário de trabalho o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, razão por que não será esse período computado em seu labor diário em nenhuma hipótese.

Q348360

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado |

Q348360 Direito do Trabalho

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais:

A

A habitação.

B

Os seguros de vida e de acidentes pessoais.

C

O valor correspondente ao vale-cultura.

D

A previdência privada.

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Q346914

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346914 Direito do Trabalho

Analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.

A

O salário-utilidade compreende a assistência médica, hospitalar e odontológica fornecida pelo empregador.

B

Compreende-se na remuneração do empregado o sa- lário pago diretamente pelo empregador e as gorjetas recebidas.

C

O salário pode ser estipulado por período superior a 1 mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

D

Os planos de previdência privada, seguros de vida e de acidentes pessoais integram o salário do empregado.

E

A habitação e alimentação fornecidas como salário-utilidade são direitos do empregado e não podem compor o salário-mínimo

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Q346832

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q346832 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta acerca de pagamento de salário.

A

O pagamento dos salário deverá ser realizado em dia útil e no local do trabalho, não se podendo falar em quitação se o pagamento for realizado em conta-corrente do empregado.

B

A prestação, em espécie, do salário poderá ser realizada em qualquer moeda, mesmo estrangeira, e não corrente no país.

C

Somente terá força de recibo o comprovante de depósito de salário em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento individual, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho, e com um recibo de quitação de salário assinado posteriormente pelo empregado.

D

A cessação das relações de trabalho prejudica a percepção das comissões e percentagens devidas ao empregado.

E

A prestação, em espécie, do salário terá de ser paga em moeda corrente do país.

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Q346743

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q346743 Direito do Trabalho

No que concerne ao salário e à remuneração, assinale a opção correta.

A

O salário complessivo, por meio do qual se busca preservar a identidade específica de cada parcela paga ao empregado, é aceito pela jurisprudência trabalhista brasileira.

B

Diferentemente das diárias, a ajuda de custo tem, em regra, natureza salarial.

C

As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para aviso- prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

D

A natureza das gratificações é indenizatória, podendo ser suprimidas caso o empregado seja destituído do cargo que ocupava, salvo se ele as tenha recebido por mais de dez anos.

E

Conforme jurisprudência pacificada do TST, para efeitos de equiparação salarial, é desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita

Q346615

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: IDECI Prova: IBFC - 2013 - IDECI - Advogado |

Q346615 Direito do Trabalho

Segundo disposto no art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além do pagamento em dinheiro, outras utilidades podem compreender o salário do trabalhador. Com base no que dispõe a CLT, assinale a alternativa que arrola exclusivamente utilidades que integram o conceito de salário:

A

Habitação e vestuário que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

B

Educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

C

ransporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso não servido por transporte público.

D

Seguros de vida e de acidentes pessoais

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Q336176

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q336176 Direito do Trabalho

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário para todos os efeitos legais, prestações in natura que a empresa fornecer habitualmente ao empregado a título de

A

vestuários e equipamentos utilizados no local de trabalho para a execução dos serviços.

B

assistência médica e hospitalar prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

C

aluguel de casa habitada pelo empregado cujo valor não exceda 25% do seu salário contratual.

D

plano de previdência privada.

E

seguro de vida e de acidentes pessoais.

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Q329995

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal |

Q329995 Direito do Trabalho

A respeito da remuneração do empregado,tal como prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, é CORRETO afirmar que:

A

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

B

Incluem-se nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado

C

Consideram-se como salário os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e uti lizados no local de trabalho, para a prestação do serviço, pelo empregador.

D

Consideram-se como salário as despesas com educação, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático fornecidos pelo empregador ao empregado.

E

Não integram o salário as comissões, percentagens, gratificações ajustadas e abonos pagos pelo empregador.

Q326319

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CPRM Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Direito |

Q326319 Direito do Trabalho

No tocante a férias, repouso semanal remunerado, trabalho extraordinário e verbas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

A integração das diárias de viagem ao salário do empregado mensalista será devida quando o valor da diária for superior à metade do salário-dia do referido empregado.

Certo

Errado

Questões de Concurso Sobre remuneração e salário: caracterização e distinções em direito do trabalho

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